O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Belém do São Francisco, no Sertão de Itaparica, Licínio Lustosa, rescindir todos os contratos temporários irregulares celebrados pela prefeitura e que reduza, em pelo menos 20%, as despesas com cargos em comissão e funções de confiança. Também foram recomendadas a suspensão da contratação de hora-extra e a redução das gratificações pagas a qualquer título a patamar não superior a 1% do vencimento-base, em conformidade com os preceitos do artigo 7º e 8º da Lei Complementar Municipal 001/2017. Devido ao déficit orçamentário municipal, o MPPE também advertiu o prefeito que adote as providências necessárias ao adequado acompanhamento da execução orçamentária, sobretudo quanto ao disposto no artigo 9º da Lei de Responsabilidade […]

Uma audiência pública realizada nesta quarta-feira (7), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), tratou do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor). O debate aconteceu na Comissão de Meio Ambiente e foi convocado a partir de demanda de gestores, técnicos da área ambiental e empresários do Estado, que apontaram problemas na plataforma e sugeriram a adequação dela à realidade dos diferentes Estados, especialmente os do Nordeste. É o caso do empresário Genaro Aquino, que fornece lenha na região da Chapada do Araripe. Participaram do debate representantes do Ibama, do CPRH e os deputados José Maurício (PP) e Antônio Moraes (PP). Uma nova reunião foi agendada para o fim de novembro, a fim de buscar uma solução para […]

O Plenário do Senado aprovou, no final da tarde de ontem (7), relatório de Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) favorável a projeto de lei (PLS 209/2015) que amplia direitos e benefícios aos consumidores de energia elétrica. Entre outras medidas, a matéria prevê que, em caso de interrupção no fornecimento, a empresa prestadora do serviço público de distribuição de energia deverá pagar multa ao usuário final – em espécie ou na forma de crédito – e em um prazo não superior a três meses após o período de apuração da fatura. O substitutivo acata emenda apresentada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), prevendo que 20% da metade do Fundo Social – alimentado por recursos da comercialização de petróleo da União – sejam destinados […]

O Senado aprovou nesta quarta-feira (7) projetos de lei que concedem aumento aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao procurador-geral da República. O reajuste altera o subsídio dos 11 integrantes do STF e da atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil e provoca um efeito cascata sobre os funcionários do Judiciário, abrindo caminho também para um possível aumento dos vencimentos dos parlamentares e do presidente da República. A proposta relativa aos membros do STF teve 41 votos favoráveis, 16 contra, e uma abstenção, após os senadores aprovarem, na tarde de terça (6) a inclusão do texto na Ordem do Dia de ontem. Já o projeto do salário do procurador-geral […]

Prefeito de Casa Nova é mais um a ‘cortar na carne’ para se adequar à LRF Em Casa Nova, no norte da Bahia, o prefeito Wilker Torres publicou com data de 1º de novembro de 2018 o Decreto 462/2018, determinando a exoneração “dos cargos comissionados atualmente existentes no âmbito da estrutura administrativa do município”. Wilker segue, portanto, o exemplo de outras administrações da região, que estão tendo de ‘cortar na carne’ para se adequarem à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Nossa primeira preocupação é com a continuidade dos serviços à população. Não houve uma só exoneração ou demissão que pudesse afetar o atendimento à população”, esclareceu o prefeito. “Só foram exonerados os nomeados por portaria ou decreto, preservando as funções […]

O reitor da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), Julianeli Tolentino, considerou positiva a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), publica na última segunda-feira (5), em sua página eletrônica, referente a garantir às universidades o pleno exercício de direito constitucional de livre manifestação de pensamento e liberdade de expressão. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548, apreciada em sessão do STF do último dia 31 de outubro, também foi vista com bons olhos entre a comunidade universitária, que durante o recente período eleitoral foi diretamente atingida por ações judiciais que reprimiram a realização ou a continuidade de atividades acadêmicas – postura que, conforme decisão do STF, vai de encontro ao direito legítimo da liberdade de cátedra […]

Vinte e dois governadores – entre eleitos e reeleitos este ano – vão iniciar o mandato em 2019 com um grande problema nas mãos: levar saneamento básico a centenas de municípios deficitários, sem precisar aumentar a tarifa de água e esgoto. Por este motivo os gestores se posicionaram contrários à Medida Provisória (MP) nº 844/2018 tal como se encontra, e pedem uma imediata revisão do texto, especialmente do Artigo 10-A. A carta assinada pelos governadores foi publicada nesta quarta-feira (7) em jornais de circulação nacional. No texto da carta, os governadores ressaltam que da forma como foi aprovado o relatório do senador Valdir Raupp – relator da Comissão Mista que analisou a MP -, fará com que o setor de […]

O senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE) afirmou, nesta quarta-feira (7), que a extinção da Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp), conhecida pelo combate à corrupção em Pernambuco, é “muito estranha” e que a tramitação do projeto de lei na Assembleia Legislativa (Alepe), em regime de urgência, “não ouviu a população” e gerou discordâncias entre setores da Polícia Civil (PC) do Estado, da sociedade e especialistas, que veem a medida como um retrocesso. Além de extinguir a Decasp, o projeto aprovado em poucas sessões pelo governo de Pernambuco, exclui também a Delegacia de Crimes contra a Propriedade Imaterial (Deprim). “Eu considero algo muito estranho, que logo após as eleições, depois que algumas investigações e alguns inquéritos estão […]

O grupo responsável por fazer a transição entre os governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PSL) terá dois ex-militares do Corpo de Bombeiros de Brasília, quatro pesquisadores ligados ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e diversos economistas, muitos deles com estudos em instituições estrangeiras, especialmente nos EUA. Por outro lado, o grupo de 27 integrantes não tem nenhuma mulher. Dos 27 integrantes, 22 receberão salários pelo trabalho na equipe de transição; outros cinco, que já são servidores públicos, trabalharão voluntariamente. Os mais poderosos são também os mais bem remunerados: o general da reserva Augusto Heleno, futuro ministro da Defesa, o economista Paulo Guedes, futuro ministro da Economia, e o advogado e ex-presidente do PSL, Gustavo Bebbiano, receberão […]

Um dos que participaram da sessão solene na Câmara dos Deputados para celebrar os 30 anos da Constituição Federal, nesta terça-feira (6), o socialista pernambucano Gonzaga Patriota lembrou conquistas históricas contidas na Carta Magna. Uma delas foi a inclusão da aposentadoria para homens e mulheres do campo – proposta de sua autoria. “A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) encontrou resistência entre os parlamentares, que não visualizavam como o país poderia arcar com tamanho custo, mas consegui incluí-la na Constituição. Hoje, a maior distribuição de renda do país é feita através das aposentadorias de homens e mulheres do campo. Além disso, diversos estudos indicam que, após 1988, houve um aumento do nível de bem-estar dos aposentados residentes da zona rural, […]

O prefeito de Cabrobó (PE), no Sertão do São Francisco, Marcílio Cavalcanti (MDB), disse que não será candidato à reeleição em 2020 e admitiu ter pensando em renunciar ao cargo. Sobre abandonar a prefeitura, ele disse que pensou na possibilidade devido aos constantes problemas enfrentados. “Devido aos inúmeros problemas e as cobranças, eu até pensei em fazer isso e quase que cheguei a fazer. Foi quando me veio o pensamento de que fui eleito para administrar Cabrobó por quatro anos, aí pensei melhor e cheguei à conclusão que vou com o mandato que o povo me deu até o fim. Portanto, não renunciarei em hipótese nenhuma”, disse o prefeito. Mesmo afirmando que não vai se candidatar à reeleição, Marcílio revelou […]

Retornando à Prefeitura de Jaguarari, no norte da Bahia, Everton Rocha (PSDB) suspendeu na última semana, de forma temporária, o atendimento ao público em repartições do município. O Decreto n°03/2018, que vale por 30 dias, não afetará serviços de saúde, arrecadação e tributos, limpeza pública, guarda municipal, secretarias municipais, setor de licitação e contratos e procuradoria do município. Outro decreto estabelecido pelo gestor suspendeu os pagamentos das obrigações contraídas pela administração anterior e criou uma auditoria para investigar gastos feitos pela prefeitura quando esteve ausente. Já um terceiro decreto estabelece uma comissão de transição com vistas “à preservação da continuidade dos serviços públicos visando aos interesses da população de Jaguarari”. Everton Rocha foi cassado três vezes pela Câmara de Vereadores, ficou […]