A Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) aprovou por unanimidade na terça-feira (3) um projeto de lei apresentado pelo deputado Romero Sales Filho (PTB), que proíbe estabelecimentos comerciais de submeterem os consumidores à conferência das mercadorias após o pagamento e liberação nos caixas. Considerando que os comerciantes possuem modos menos vexatórios de exercer a vigilância, o autor do projeto explica que seu objetivo foi proteger o consumidor. “Atendi aos pedidos de reclamações de consumidores que se sentiam constrangidos com a conferência das notas fiscais de mercadorias já pagas por eles. Essa prática é inaceitável perante o Código de Defesa do Consumidor”, afirmou o deputado estadual. Romero Sales também aprovou outro projeto de proteção ao consumidor que estabelece que o […]
Aprovada lei que proíbe conferência de mercadorias após pagamento e liberação nos caixas
por Carlos Britto // 04 de março de 2020 às 16:10



67 localidades afetadas e a reportagem fala em "algumas comunidades"!