O procurador-geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Aguinaldo Fenelon de Barros, expediu uma recomendação para que os promotores de justiça identifiquem as legislações municipais sobre o transporte coletivo. Além disso, o chefe do MPPE recomenda que, caso o município não possua legislação adequada, os promotores concentrem esforços, inclusive com o ajuizamento de ações, se for o caso, para que seja providenciada. Também deve ser observado se os municípios estão realizando a fiscalização dos serviços, a fim de oferecerem à população um transporte público de qualidade. De acordo com o texto da recomendação, o MPPE identificou a existência de vários municípios pernambucanos que ainda não realizam adequadamente a prestação dos serviços de transporte coletivo – ou por não terem adequado sua legislação ao que […]
MPPE de olho no transporte coletivo dos municípios
por Carlos Britto // 07 de março de 2014 às 06:40



Esse sim era um homem como poucos, bom caráter, coisa difícil de se ver hoje.Com certeza ele contribuiu para o…