O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (15) que Estados e municípios podem tomar as medidas que acharem necessárias para combater o novo coronavírus (Covid-19), como isolamento social, fechamento do comércio e outras restrições. Com a decisão, os governadores e prefeitos também poderão definir os serviços essenciais que podem funcionar durante o período da pandemia. Antes, somente um decreto do presidente Jair Bolsonaro poderia fazer a definição. Por maioria de votos, o plenário referendou liminar proferida no mês passado pelo ministro Marco Aurélio, relator do caso, considerando que os governos federal, estadual e municipal têm competência concorrente para estabelecer medidas na área da Saúde. O caso foi julgado pelo Supremo a partir de uma ação protocolada pelo PDT. O […]
STF decide que Estados e municípios podem tomar medidas de combate ao novo coronavírus sem interferência da União
por Carlos Britto // 16 de abril de 2020 às 09:33



Querer achar que a solução da saúde de Petrolina e região é o hospital municipal é querer desviar o foco…