O secretário de Planejamento e Meio Ambiente de Petrolina, Geraldo Júnior, cometeu um ‘pequeno’ deslize ao afirmar que vai mandar para a Câmara de Vereadores um projeto de lei para regularizar a instalação de antenas de telefonia móvel na cidade. O que o secretário desconhecia é que já existe uma lei nesse sentido. O dispositivo foi aprovado através de projeto nº 1.733 de 11/11/2005, de autoria do então vereador César Durando. No artigo 3º da lei, está bem claro que “as empresas só poderão entrar em operação mediante a concessão de alvará de funcionamento, precedido pelo certificado de Uso de Ocupação do Solo e Certificado de Licenciamento Ambiental, ambos emitidos pelo setor de planejamento e meio ambiente”. O parágrafo […]
Secretário desconhece projeto que regulamenta instalação de antenas de telefonia móvel em Petrolina
por Carlos Britto // 26 de maio de 2009 às 18:24



Pede antes dr.! Não sabe o que produziu não? É mais descontrole do próprio estoque que deficiência do órgão.