Secretário desconhece projeto que regulamenta instalação de antenas de telefonia móvel em Petrolina

por Carlos Britto // 26 de maio de 2009 às 18:24

torre22O secretário de Planejamento e Meio Ambiente de Petrolina, Geraldo Júnior, cometeu um ‘pequeno’ deslize ao afirmar que vai mandar para a Câmara de Vereadores um projeto de lei para regularizar a instalação de antenas de telefonia móvel na cidade. O que o secretário desconhecia é que já existe uma lei nesse sentido. O dispositivo foi aprovado através de projeto nº 1.733 de 11/11/2005, de autoria do então vereador César Durando.  

No artigo 3º da lei, está bem claro que “as empresas só poderão entrar em operação mediante a concessão de alvará de funcionamento, precedido pelo certificado de Uso de Ocupação do Solo e Certificado de Licenciamento Ambiental, ambos emitidos pelo setor de planejamento e meio ambiente”.

O parágrafo único da lei afirma que “os laudos radiométricos deverão ser emitidos por uma instituição reconhecida pelo poder público municipal, com a correspondente anotação de responsabilidade técnica de um engenheiro eletricista, habilitado na área de radiação eletromagnética não ionizante e habilitado pelo Conselho Regional de Engenheiros e Arquitetos (CREA)”.

Como se vê, o secretário Geraldo Júnior não precisa criar mais projeto com esse intuito. Basta se informar um pouco e colocar em prática o que já existe.   

Secretário desconhece projeto que regulamenta instalação de antenas de telefonia móvel em Petrolina

  1. DESCONHECIMENTO É GERAL disse:

    É melhor pesquisar mais sobre este assunto, pois tenho uma ligeira impressão que esse projeto do ex-vereador Cezar Durando não foi aprovado. E tem, se não o que está valendo é uma Lei que já existia antes desse projeto, que por sinal ele era modificador da referida lei. Procure se informar melhor na nos arquivos da Procuradoria, da Camara ou mesmo da Secretaria de Urbanismo.

  2. ATENTO disse:

    Depois os que defendem a gestão de Julio Lost vem dizer q os demais torcem pelo quanto pior, melhor. Mas, vamos combinar, de um secretaário que sequer conhece as leis municipais, a população vai esperar o que? E tem mais, Geraldo Junior não é o único… É verdade, PETROLINA É A TERRA DOS IMPOSSÍVEIS!

  3. Terra dos Impossiveis disse:

    O problema é que a Lei não é só isso, tem muito mais texto na Lei, que Inviabiliza qualquer instalação de antenas de celular na área urbana do municipio.

  4. Terra dos Impossiveis disse:

    Dois detalhes da Lei que regulamenta a instalação de Antena de Celular:
    1 – Não poderá ser instalado a menos de 100 (cem) metros de raio de qualquer residencia;
    2 – Num raio de 300 metros, deverá ser colhido assinaturas dos proprietarios das residendias, com um minimo de 60 % de concordancia.
    são só dois pontos da lei absurda.
    pela Lei todas, absolutamente todas as antenas de radio, TV, e celular, tem que ser removidas.

  5. POR DENTRO DO ASSUNTO disse:

    É por esses e outros motivos que nunca devemos falar sem antes se aprofundar no assunto. Esse caos que acontece na telecom está sendo gerado simplesmente pela falta de conhecimento dos encarregados pelo setor. Vamos aguardar e ver o que dá.

  6. ANZOL disse:

    O governo Lóssio só tem 10. 10conhecimento, 10informação, 10contentamento, 10interesse, 10caso…10…

  7. Watergate disse:

    Bem que o secretario disse, que ninguem pediu alvará das torres pois sabiam que ia ser negado.
    Com essa lei ai, petrolina terá que se comunicar por sinais de fumaça!

  8. A VERDADE disse:

    Esse negocio de torre ja esta passando dos limites !!
    As pessoas acham que podem mudar uma LEI e pronto ?
    Todo esse bafafa é so Pq tem uma tal de VIVO querendo instalar torre de CELULAR até na CATEDRAL !!!!
    Espero que o ministerio publico e as autoridades competentes resolvam isso de uma maneira responsavel se não PETROLINA será a cidade das TORRES de CELULAR

  9. epaminondas disse:

    e por essa e outras que a nova petrolina vai mal!
    julio traz gente de fora que nao conhece o municipio suas leis e sua gente
    julio montou uma equipe fraca?
    pra servir apenas a elle?
    estas e outras perguntas o tempo esta desvendando.
    basta ver a açao delle contra os aliados de fbc que o elegeram
    contra odacir que nao atrapalho a eleiçao dele a e ajudou na melhor transiçao politica ja feita na coidade
    contra ciro que ajudou a elege-lo
    sao tantos a quem julio “!!/?aprontou”
    secretario….,se informe melhor!

  10. DE OLHO disse:

    Assim como existe contrato abusivo, tambem existe leis abusivas, principalmente certas leis municipais, que vao de encontro a leis FEDERAIS, como essas que regularizam mototaxis, ou esta lei municipal feita por FBC para atrapalhar os concorrentes da antiga BCP, que era de sua propriedade.
    Quanto as torres ,acredito que estejam onde precisem estar para melhor atender a população, seja da vivo, da oi ou da claro. Nao percebi nenhuma delas em local inadequado, assim como não sei a quem pertence cada torre, pois nao lembro se elas tem uma placa indicando isso.

  11. Watergate disse:

    Isso ta me cheira a concorrencia!
    Ja estao colocando nomes de operadoras nessa sujeira, por coincidencia ou nao, a ultima a entrar e trazendo serviços diferenciados e de primeiro mundo como 3G, que petrolina nunca teve antes.
    Será que as operadoras estao com medo ou na verdade tem mais interesses em jogo ?

  12. POR DENTRO DO ASSUNTO disse:

    Já vi que tem muitos leigos dando palpites onde não lhes cabem!
    Enfim, a lei foi descrita sim pelo vereador citado e assinado pelo FBC. Basta agora você (leitor) ir atrás da realidade.
    E, para quem não sabe (grande maioria), hoje tem-se torres implantada em cima de prédios, prefeituras, escolas…
    Vamos ler gente!!!

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