As câmaras municipais da Bahia, incluindo a de Juazeiro, protocolam ações na Justiça para tentar reverter o efeito da PEC dos Vereadores, aprovada no final do ano passado pelo Congresso Nacional, que teve como consequência uma queda de R$ 100 milhões nas receitas dos legislativos baianos. Em pelo menos seis municípios baianos também já houve decisões liminares favoráveis em primeira instância, que determinaram a manutenção do mesmo repasse do ano passado, no total de R$ 662,7 milhões. Com a PEC o repasse caiu de 8% para 7% sobre a receita da prefeitura, causando perda de R$ 100 milhões. Além de Juazeiro, as Câmaras de Campo Alegre de Lourdes, Casa Nova, Canudos, Madre de Deus e Andaraí já obtiveram entendimentos favoráveis na Justiça. O argumento […]
Câmara de Juazeiro reverte queda no repasse de verbas na justiça
por Carlos Britto // 04 de maio de 2010 às 14:15



Pede antes dr.! Não sabe o que produziu não? É mais descontrole do próprio estoque que deficiência do órgão.