A licitação para implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Petrolina, mesmo após ter sido adiada e modificada, continua apresentando problemas. O motivo? o município não apresentou a justificativa técnica para adotar o chamado “Regime Diferenciado de Contratação”, sistema em que uma empresa é responsável por fazer o projeto e também executar a obra. Além disso, segundo orientação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), a adoção desse modelo deveria ser regulamentada por Decreto Municipal, que até onde se sabe, não foi editado. Ou seja: o município escolheu um modelo de contratação que vem sendo questionado em todo o país, não explicou o porquê e não regulamentou conforme orientação do TCE-PE. Vale lembrar que o valor do […]
Enquanto isso…
por Carlos Britto // 02 de agosto de 2016 às 22:12



Excelente reflexão