A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Seamurb) da Prefeitura de Juazeiro (BA) está iniciando uma campanha de conscientização para evitar a edificação de imóveis irregulares às margens do Rio São Francisco. A medida visa a proteger a fauna e flora e evitar impactos ambientais às margens do Velho Chico, considerada Área de Preservação Permanente (APP) – conforme está descrito no artigo 4º do Código Florestal (Lei 12.651/2012): “Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei: I – as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de: e) 500 metros, para os cursos d’água que […]
Juazeiro: Prefeitura reforça proibição de construções às margens do rio
por Carlos Britto // 08 de novembro de 2022 às 19:00



Isso aí sempre já acontece em Petrolina quase todos os dias não é mais novidade os esgotos no monsenhor Bernardino…