A ex-prefeita de Campo Alegre de Lourdes, Delaneide Borges Dias, foi acusada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) de improbidade administrativa por uma série de irregularidades cometidas por ela durante o exercício financeiro de 2016 no município do norte baiano. Em ação civil pública ajuizada na última quarta-feira (5), o promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar pede à Justiça a suspensão dos direitos políticos de Delaneide Borges, entre outras penalidades previstas em lei. Segundo a ação, a ex-gestora contratou servidores sem prévio concurso público, não utilizou o mínimo exigido dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), não foi transparente em relação a atos e gastos públicos e não disponibilizou ao Tribunal de Contas dos Municípios […]

Este Blog recebeu a informação, com exclusividade, de que o Tribunal Regional da 5ª Região (TRF5) deferiu pedido para a retomada das obras de reforma no Matadouro Público de Petrolina. A decisão sobre o processo nº 0816680-21.2018.4.05.0000, que analisou a questão, foi publicada na tarde de ontem (6).

O cenário político e jurídico que atravessa o município de Jaguarari, no norte da Bahia, é um dos mais vergonhosos e vexatórios da história. Após uma batalha política entre a Câmara de Vereadores e o chefe do Executivo Municipal, o prefeito Everton Rocha (PSDB) recorreu para a esfera judicial, logrando uma série de incontáveis derrotas e vitórias. Após passar por três cassações, um afastamento de 180 dias e algumas derrotas judiciais, na quinta-feira (6), confirmado pela desistência da Câmara de Vereadores, a Terceira Câmara Cível e o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) determinaram a exclusão do recurso judicial e consequentemente a recondução de Everton Rocha ao cargo de prefeito de Jaguarari, decisão que foi cumprida no início […]

Em votação realizada na noite desta quarta-feira (5), o Tribunal Superior Eleitoral  (TSE) manteve, por unanimidade, o indeferimento do registro de candidatura de Isaac Carvalho (PCdoB), confirmando decisão do TRE-BA. Eleito com votação superior a 100 mil votos, o ex-prefeito de Juazeiro prepara novos recursos no TSE e na esfera da justiça comum. “Temos plena convicção da legitimidade da nossa eleição. Recebemos do povo baiano mais de 100 mil votos e continuaremos nossa luta de fazer valer a escolha democrática dos eleitores. A própria justiça reconheceu que não provoquei danos ao erário”, declarou Isaac. Os advogados de defesa partirão agora para os recursos ainda permitidos, tanto no âmbito da justiça comum quanto na esfera eleitoral. As informações são da assessoria […]

A turma do 1º período do curso de Direito da Universidade do Estado da Bahia (Uneb)/Campus Juazeiro lançará no próximo dia 13/12, a partir das 17h, o livro intitulado “Filosofia Jurídica em Ação”. O evento acontecerá no Auditório Antônio Carlos Magalhães. Idealizada pelo professor Luciano Bomfim e escrita pelos alunos, a publicação traz análises filosóficas sobre decisões polêmicas dos supremos tribunais. Além do lançamento do livro, haverá também apresentações artísticas como exposições de quadros, fotografias, cordéis (entre outras atividades). O evento será gratuito e aberto à comunidade em geral.

Prossegue até o próximo dia 3 de janeiro de 2019 o período de inscrições do concurso público para a área administrativa da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE). Segundo a assessoria do órgão, são 88 vagas ao total – mais cadastro de reserva. As inscrições devem ser feitas no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), responsável pela organização e realização do certame. São 20 vagas para o cargo de analista judiciário de Procuradoria (graduados em Direito com inscrição na OAB), 28 para o cargo de analista administrativo de Procuradoria nas especialidades calculista, engenharia, gestão pública e recursos humanos (várias graduações, conforme edital) e 40 para o cargo de assistente […]

Com dois votos contrários à concessão de liberdade para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Gilmar Mendes pediu vista e suspendeu o julgamento do recurso apresentado pela defesa do petista. Antes da decisão de Gilmar, haviam votado o relator do processo, Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia. O primeiro alegou que a discussão sobre parcialidade de Sergio Moro no caso já foi refutada em outras três ações julgadas, não havendo fatos novos. Na conclusão de seu voto, Fachin disse, ainda, que ninguém está acima da lei e que o respeito à ordem normativa é uma atribuição de todos os que são responsáveis por aplicar o poder da Constituição. Cármen Lúcia acompanhou o relator e argumentou que […]

Em sua segunda edição, o Projeto ‘Multiplique Sorrisos – Campanha Natal Solidário 2018’, idealizado pela Vara da Infância e Juventude de Juazeiro (BA), encerrará nesta sexta-feira (7) a arrecadação de donativos iniciada no último dia 15 de outubro. A campanha nasceu da iniciativa de serventuários do Fórum Conselheiro Luiz Viana, que se mobilizaram para doar brinquedos e alimentos a crianças acolhidas nos abrigos. No ano passado, quando surgiu, o projeto coletou 152 brinquedos, entre novos e usados, e 204 itens alimentícios que foram distribuídos em três instituições acolhedoras de crianças em vulnerabilidade social da comarca. Este ano a intenção é superar ainda mais as expectativas em relação a 2017. A entrega dos donativos nas instituições ocorrerá entre os dias 11 […]

O Judiciário quadruplicou o gasto com pessoal em pouco mais de duas décadas, em termos reais – já descontada a variação da inflação. Comparado com Executivo e Legislativo, foi o Poder que mais expandiu as despesas com a folha de pagamento de 1995 a 2017, último ano com dados consolidados. Especialistas em administração pública ouvidos pelo Estado acreditam que essa tendência deve se manter, já que o presidente Michel Temer sancionou na semana passada o reajuste de 16,38% para o Judiciário e o Ministério Público (MP). Em 20 anos, o País e a demanda por serviços cresceram, e mais servidores foram contratados – parte deles para ocupar as vagas dos que se aposentaram. No caso do Judiciário, contudo, houve um […]

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), foi preso, na manhã desta quinta-feira (29), no Palácio Laranjeiras, residência oficial do chefe do Estado. A ação é um desdobramento da Operação Lava Jato. A ordem de prisão preventiva foi autorizada pelo ministro Félix Fischer, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), onde o governador tem foro. Pezão será levado ainda pela manhã para a sede da Polícia Federal do Rio. A operação é baseada na delação premiada de Carlos Miranda, operador financeiro do ex-governador Sérgio Cabral. Ao todo, são cumpridos 9 mandados de prisão. A PF também cumpre mandados de busca e apreensão. Entre outras coisas, Carlos Miranda detalhou o pagamento de mesada de R$ 150 mil para Pezão […]

Em Jaguarari, norte da Bahia, a cadeira de prefeito voltou a ser ocupada pelo vice, Fabrício D’Agostino (DEM). Ele retornou ao cargo na manhã de hoje (27), após o juiz Tardelli Boa Ventura acatar a decisão do desembargador e relator da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e afastar novamente o então prefeito Everton Rocha (PSDB). O gestor foi afastado pela primeira vez em fevereiro deste ano. Na época, uma liminar garantiu que ele ficasse no cargo, mas outra votação em março cassou seu mandato. Dessa vez ele teve que deixar o posto e seu vice, Fabrício D’Agostino, assumiu a prefeitura. Everton havia retornado ao cargo no último dia 5, após derrubar quatro liminares que o mantinha afastado.