Em Arcoverde (PE), principal cidade do Sertão do Moxotó, A 28ª Vara Federal/Subseção Judiciária beneficiou, durante todo o ano, 2.722 pessoas com a expedição de precatórios e RPV (requisições de pequeno valor) no total de R$ 23.136.252,62 na região. No período, foram realizadas 778 audiências e prolatadas 2.849 sentenças em ações judiciais envolvendo questões previdenciárias (revisão e concessão de benefícios junto ao INSS), além de outros feitos relevantes, como ações de desapropriação, improbidade administrativa, reintegração de posse, ordinárias, de execução fiscal e ações penais envolvendo crimes federais. A 28ª Vara Federal é conduzida pelo juiz Allan Endry Veras Ferreira. Sediada em Arcoverde, o órgão judiciário abrange, ainda, os municípios de Alagoinha, Buíque, Ibimirim, Inajá, Itaíba, Manari, Pedra, Pesqueira, Poção, Sertânia, […]

O novo embate de decisões entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio e Dias Toffoli (atual presidente da Corte), teve como saldo a manutenção da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula Silva e outros mais de 150 mil presos – além de um aprofundamento do desgaste do Poder Judiciário. Para juristas ouvidos pela BBC News Brasil, o episódio contribui ainda mais para o descrédito da Suprema Corte, já abalada por outros conflitos entre ministros, num processo que fragiliza a democracia brasileira. Logo após Marco Aurélio suspender com uma liminar a prisão de condenados em segunda instância antes do trânsito em julgado (encerramento de todos os recursos nas cortes superiores) horas antes do recesso do Judiciário, pedidos de […]

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou ilegais, na terça-feira (18), processos de admissão de pessoal das prefeituras de Lagoa Grande (Sertão do São Francisco) e São José do Belmonte (Sertão do Pajeú), destinadas ao preenchimento de diversas funções nos municípios em 2017. São relatores, respectivamente, os conselheiros substitutos Alda Magalhães (Processos TC nº 1851600-2 e 1850652-5) e Ricardo Rios (Processo TC nº 1852769-3). Os trabalhos foram realizados pela equipe da Gerência de Admissão de Pessoal, do Núcleo de Atos de Pessoal do TCE-PE. No caso de Lagoa Grande, foram avaliadas 849 admissões temporárias sob a responsabilidade do prefeito Vilmar Cappellaro. A relatora levou em conta o fato de que a prefeitura não enviou ao TCE-PE a documentação relativa às contratações, conforme exige a Resolução TC nº 01/2015, prejudicando os trabalhos […]

Está na pauta da última sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deste ano, marcada para amanhã (18) às 14h, a regulamentação de um novo auxílio-moradia para juízes, após o benefício ter sido extinto em novembro deste ano. De acordo com a proposta que deve ser votada pelos conselheiros, o novo auxílio-moradia deve ter como teto o valor de R$ 4.377,73, que era o que já vinha sendo pago anteriormente. A diferença é que estão previstas restrições para a concessão do benefício, como a necessidade de comprovação do gasto efetivamente com aluguel. Outra restrição é que o benefício só deverá ser concedido ao magistrado designado para atuar em localidade diferente daquela para qual prestou concurso, e somente se um imóvel […]

Os réus Jorge Beltrão Negromonte da Silveira, Isabel Cristina Pires da Silveira e Bruna Cristina Oliveira da Silva foram condenados a 210 anos e 10 meses de reclusão, neste sábado (15), na 1ª Vara do Tribunal do Júri o Recife, pelas mortes de Alexandra da Silva Falcão, 20 anos, e Gisele Helena da Silva, 31, ocorridas no município de Garanhuns, no Agreste pernambucano. Presidido pelo juiz Ernesto Bezerra Cavalcanti, o júri dos canibais de Garanhuns teve início às 10h10 da sexta-feira (14), retomando no sábado, às 9h20. O julgamento terminou por volta das 23h10. Jorge Beltrão Negromonte da Silveira foi condenado a 71 anos de reclusão, sendo 54 anos de reclusão por duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe; emprego de […]

Em sua difícil e sofrida cruzada por justiça, o casal Sandro Romilton e Lucinha Mota – pais da menina Beatriz Angélica Mota, assassinada brutalmente há três anos no Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, em Petrolina, onde estudava – teve uma notícia alentadora esta semana. A cúpula da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) decidiu manter a delegada Polyana Neri (foto) à frente das investigações do caso. Antes dela, outros três delegados já havia sido designados para tentar elucidar o crime, mas os pais da menina se cansaram de tantas trocas de delegados. Também nesta semana a justiça decretou a prisão preventiva de Allinson Henrique de Carvalho Cunha, o ex-funcionário terceirizado do colégio. Ele é suspeito de ter apagado imagens das câmeras de monitoramento […]

O depoimento dos três acusados de matar e praticar canibalismo em Garanhuns, no Agreste pernambucano, prossegue na tarde desta sexta-feira (14), no Fórum do Recife. A expectativa é de que o júri seja concluído até a madrugada deste sábado (15). Jorge Beltrão Negromonte da Silveira, 57, foi o primeiro a depor. Ele falou na ausência das outras rés. Durante toda a manhã, o acusado respondeu a perguntas feitas pelo juiz Ernesto Bezerra Cavalcanti, pelo promotor André Rabelo, além das defesas dele e das outras duas acusadas, Isabel Cristina Pires da Silva e Bruna Cristina Oliveira da Silva. Os réus são acusados pelas mortes de Alexandra da Silva Falcão, 20 anos, e Gisele Helena da Silva, 31 anos, no município de […]

O Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, em Petrolina, emitiu uma nota na qual comenta sobre o decreto de prisão de Allinson Henrique de Carvalho Cunha, ex-funcionário terceirizado da instituição, suspeito de ter apagado imagens de câmeras de segurança que teriam registrado a movimentação na noite do assassinato da menina Beatriz Angélica, ocorrido em 10 de dezembro de 2015, durante uma festa de formatura na própria instituição de ensino. A nota ressalta que a instituição “confia plenamente na Justiça e na Polícia Civil do Estado para a solução do caso” e pede “cautela à sociedade quanto a divulgação de nomes e imagens, além de veiculação de informações não corroboradas pelas autoridades responsáveis pelas investigações”. Acompanhem: O Colégio Nossa Senhora Auxiliadora em Petrolina […]

O Caso Beatriz vem ganhando ainda mais repercussão nos últimos dias, após o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decretar a prisão preventiva de Allinson Henrique de Carvalho Cunha, suspeito de ter apagado imagens de câmeras de segurança do Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, em Petrolina, onde a menina Beatriz Angélica foi brutalmente assassinada em 10 de dezembro e 2015. Após o decreto de prisão, a mãe de Beatriz, Lucinha Mota, se disse indignada com o advogado juazeirense Wank Medrado, que está fazendo a defesa do suspeito na Justiça. A notícia repercutiu ainda mais e duas entidades de classe se manifestaram sobre as declarações da mãe de Beatriz, saindo em defesa de Wank. A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim)/ Regional […]

A 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu nesta quinta-feira (13) habeas corpus parcial ao ex-prefeito de Juazeiro e deputado federal eleito, Isaac Carvalho (PCdoB). O ato de ofício garante o redimensionamento da pena no processo que trata de possíveis violações à lei orçamentária no ano de 2015. A decisão exclui a pena acessória de inabilitação para o exercício de cargos públicos, mesmo mantendo a sentença oriunda do TJBA. Os advogados de Isaac Carvalho trabalham agora em outras frentes para garantir a sua absolvição plena.