Eleitoras e eleitores de Tacaimbó (Agreste) voltarão às urnas neste domingo (3 de setembro), das 8h às 17h, para eleger os novos vereadores da cidade. São 26 candidatos disputando nove vagas no Legislativo local. É a primeira vez que uma eleição suplementar proporcional acontecerá em Pernambuco. Com 10.414 eleitores aptos a votar, o município, que faz parte da 44ª Zona Eleitoral, contará com 25 seções eleitorais e sete locais de votação. O novo pleito foi marcado em razão da cassação da chapa proporcional do PSB e do PT por fraude à cota de gênero, em julgamento ocorrido em novembro de 2022. Cinco dos nove representantes eleitos para a Câmara Municipal tiveram seus mandatos cassados, o que resultou na anulação de […]

Os conselheiros do Tribunal de Contas da Bahia aprovaram, com ressalvas, na sessão de ontem (29), as contas de governo e de gestão da Prefeitura de Senhor do Bonfim (norte do Estado), no exercício de 2020, sob a responsabilidade do então prefeito Carlos Alberto Lopes Brasileiro. O voto referente às contas foi reinserido na pauta após pedido de vistas do conselheiro Nelson Pellegrino. Depois de sua análise, o conselheiro considerou comprovado que o déficit financeiro do exercício foi provocado em decorrência de gastos no combate à pandemia da Covid-19, devendo ser afastadas vedações e sanções previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), conforme nota técnica da Secretaria do Tesouro Nacional. Seu voto divergente – pela aprovação com ressalvas das contas […]

Em Arcoverde (PE), Sertão do Moxotó, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça, emitiu recomendação direcionada ao prefeito Wellington Maciel e à Secretaria Municipal de Assistência Social. O objetivo do procedimento é solucionar pendências identificadas em inspeção realizada pelo MPPE no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) do município. A recomendação inclui medidas como a definição adequada da equipe de referência do CREAS, considerando os parâmetros estabelecidos, e a substituição eficaz de profissionais ausentes por licença ou outros motivos, sem que ocorram prejuízos com a ausência de profissional adequado à manutenção das atividades na instituição. Além disso, o MPPE orienta que seja providenciada a inscrição do Programa de Execução de Medidas Socioeducativas […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendação para a Autarquia Municipal de Mobilidade (AMMPLA) proceder com uma fiscalização educativa nos empreendimentos de Petrolina. O objetivo é cumprir a legislação que prevê a reserva de vagas em estacionamentos de estabelecimentos públicos e privados a pessoas idosas e com dificuldade de locomoção.  O órgão deve conferir se a lei está sendo seguida pelos estabelecimentos, e se os mesmos estão de acordo com as percentagens e delimitações previstas. A AMMPLA também deve promover fiscalização educativa no que se refere aos motoristas e motociclistas, averiguando se estão respeitando as vagas em estacionamentos públicos e privados, exibindo credencial emitida por órgão ou entidade executiva de trânsito do Município. Com base nesses dados, a Autarquia […]

A Corregedoria Nacional de Justiça iniciou ontem (28) a Semana de Regularização Fundiária 2023 ‘Solo Seguro’, iniciativa promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça. A ação prosseguirá até 1º de setembro. No Estado, o Tribunal de Justiça (TJPE) realizou a abertura do evento em solenidade no Palácio da Justiça, no Recife, na manhã dessa segunda-feira, com a presença de representantes de instituições parceiras, prefeituras e cartórios. À noite, foram entregues 334 títulos de propriedade de imóveis a famílias do bairro da Madalena, também na Capital. No total, por meio do ‘Moradia Legal Pernambuco’, 13,7 mil habitações foram regularizadas desde 2018, quando o programa foi criado pelo Judiciário pernambucano. Para o mês de setembro, mais de 1,7 mil títulos serão entregues gratuitamente […]

Foi condenado, ontem (28), o homem que matou o jogador de futebol Felipe Rocha de Sá Nunes, de 19 anos, em Juazeiro (BA), em outubro do ano passado. O réu, Antônio Felipe Leal Nascimento, recebeu pena de 14 anos e um mês de prisão.  Felipe Rocha de Sá Nunes fazia parte da equipe Sub-20 da Juazeirense. O crime aconteceu no dia 31 de outubro de 2022, na Avenida Adolfo Viana, quando o jovem comemorava o resultado do segundo turno das eleições. Felipe foi morto a tiros.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) fez uma recomendação à Prefeitura de Surubim (Agreste Setentrional) a adotar medidas administrativas necessárias para o devido controle de consumo de combustíveis. Assinado pela Promotora de Justiça Gabriela Lima Lapenda Figueiroa Calado, o documento tem base no processo do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PE) de nº 1729679-1, que aponta irregularidades na contratação de empresa fornecedora de combustíveis, em afronta aos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa. O MPPE orienta que a Prefeitura emita notas fiscais, de empenho ou outros documentos que tragam informações detalhadas sobre datas e horários do abastecimento; dados dos veículos (placa, modelo) e condutores (nome completo, função/cargo e CPF); quantidade de litros e preços unitários dos combustíveis consumidos. […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça local, expediu uma recomendação ao prefeito de Arcoverde (no Sertão do Moxotó), Wellington Maciel, com o intuito de solucionar irregularidades encontradas no matadouro público municipal. O documento estabelece prazos para a obtenção da Licença Ambiental em 30 dias, a implementação de medidas para adequação em 60 dias e o cumprimento de todas as exigências apontadas no relatório de fiscalização da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH) no mesmo período. O Inquérito Civil 02286.000.024/2021, instaurado pela 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, destaca que os relatórios de fiscalização confeccionados pela CPRH em 2021 e 2023 atestam a persistência de irregularidades no matadouro, como a falta […]

Com ressalvas, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram na sessão plenária dessa quinta-feira (24) a aprovação de contas, com ressalvas, da Prefeitura de Campo Formoso (norte do Estado). O parecer é destinado à Câmara de Vereadores. As contas analisadas são do exercício financeiro de 2021, sob a responsabilidade do prefeito Elmo Aluízio Veira Nascimento Após a aprovação do voto, os conselheiros apresentaram Deliberação de Imputação de Débito com multa no valor de R$ 2 mil a Elmo Nascimento, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico. Cabe recurso da decisão.

Ainda vem repercutindo a fiscalização feita pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) quanto ao Programa Nacional de Imunização (PNI). No Sertão do Estado, pelo menos um município ficou a desejar em relação aos itens avaliados pela equipe do TCE-PE. Orocó, na região do São Francisco, ficou entre os 10 municípios com os piores resultados referentes ao nível de execução do programa de vacinas. Segundo o Tribunal, Orocó está em nível crítico. O Blog deixa o espaço reservado à prefeitura municipal sobre o assunto. Durante 40 dias, as equipes de auditoria do Departamento de Economia e Saúde e de Controle Externo Regional do TCE visitaram 1.662 unidades básicas de saúde em todos os municípios, observando itens como equipamentos, […]

As cidades de Salgueiro (Sertão Central) e Serra Talhada (Sertão do Pajeú) vão receber nos dias 29 e 30 de agosto a programação da Agenda Compartilhada do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A proposta é promover o fortalecimento do diálogo entre o procurador-geral de Justiça (PGJ), Marcos Carvalho (foto), e equipe, com membros do MPPE em cada município. As atividades consistem na recepção de demandas específicas da região, bem como a divulgação dos planos e medidas da atual gestão. Além da escuta ativa, a Agenda Compartilhada também promoverá oficinas com temas escolhidos pelas Circunscrições, a partir de demandas que a sociedade busca do MPPE. Alinhadas ao Planejamento Estratégico institucional, as oficinas são realizadas com o apoio da Escola Superior (ESMP), […]

Um trabalho conjunto dos Tribunais de Contas de Pernambuco, Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte e Sergipe avaliou o crescente processo de degradação ambiental da região do Semiárido nordestino, em função do clima e das ações antrópicas, que são aquelas em que a interferência humana prejudica os solos, os recursos hídricos, o bioma caatinga, e a qualidade de vida da população. A relatoria do processo (TC nº 22100653-9) é do conselheiro Carlos Neves. A Auditoria Operacional Coordenada Regional em Políticas Públicas de Combate à Desertificação do Semiárido, coordenada pelo TCE-PB, contou com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU). A fiscalização examinou, entre outros pontos, a implementação da Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos […]