O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta segunda-feira, 8, uma cerimônia de lançamento da exposição ‘Pontos de Memória’, que relembra o ataque sofrido pela Corte durante os atentados golpistas do dia 8 de Janeiro. O ato deu início aos eventos institucionais de rememoração da data pelos Três Poderes. “O objetivo é que os fatos vivenciados sejam parte da história institucional do Supremo e da sociedade brasileira, para que o episódio jamais seja esquecido nem tampouco se repita”, disse o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, em discurso no plenário da Corte. Segundo ele, os atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023 representaram “a mais profunda e desoladora derrota do espírito” e que o momento agora é de uma “verdadeira […]

Acontece hoje, às 17h, no auditório da Escola Judicial de Pernambuco (ESMAPE), no Recife, a sessão solene de posse do conselheiro Valdecir Pascoal como presidente do Tribunal de Contas para o biênio 2023-2024. Esta é a segunda vez que Pascoal assume a presidência do TCE-PE (a primeira foi no biênio 2014-2015). Na mesma cerimônia também recebem posse os conselheiros Carlos Neves (vice-presidente), Marcos Loreto (Corregedor), Dirceu Rodolfo (Diretor da Escola de Contas) e Eduardo Porto (Ouvidor). Pascoal ingressou no TCE-PE como auditor de contas públicas em 1991. Dois anos depois, chegou ao cargo de auditor substituto de conselheiro. Em 2005, tornou-se conselheiro. Além da trajetória no Tribunal, ele também já ocupou funções de destaque em entidades representativas do controle externo […]

Em Serra Talhada (Sertão do Pajeú), a 2ª Promotoria de Justiça recomendou à prefeita Márcia Conrado (PT) e aos secretários municipais regularizar o repasse aos bancos dos valores descontados em folha salarial dos servidores públicos que contratam empréstimos consignados. Conforme a recomendação, publicada no Diário Oficial eletrônico do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a prefeita tem de realizar os pagamentos de empréstimos consignados retidos dos servidores e ainda não repassados aos bancos. Além disso, o MPPE também recomendou ao poder público se abster de efetuar os repasses fora dos prazos contratuais e de dar destinação diversa aos valores. De acordo com o promotor de Justiça Vandeci Leite, o fato vem sendo acompanhado por meio do Inquérito Civil 02165.000.404/2023, que apura […]

Em Serra Talhada (Sertão do Pajeú), a 2ª Promotoria de Justiça recomendou à prefeita Márcia Conrado e aos secretários municipais regularizar o repasse aos bancos dos valores descontados em folha salarial dos servidores públicos que contratam empréstimos consignados. Conforme a recomendação, publicada no Diário Oficial eletrônico do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) do dia 20 de dezembro de 2023, a gestão municipal tem o prazo máximo de dez dias para saldar os pagamentos de empréstimos consignados retidos dos servidores e ainda não repassados aos bancos. Além disso, o MPPE também recomendou ao poder público se abster de efetuar os repasses fora dos prazos contratuais e de dar destinação diversa aos valores. De acordo com o promotor de Justiça Vandeci Leite, […]

Com o intuito de estabelecer um programa de atendimento e atenção às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual em escolas municipais de Alagoinha (Agreste Central), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu representantes da Secretaria Municipal de Educação e a direção da Escola Municipal Tenente Dorgival Galindo para a celebração de um termo de compromisso de ajustamento de conduta (TAC). De acordo com a Promotoria de Justiça local, a intenção é assegurar a aplicação do Decreto Federal nº 9.603/2018, que estabelece as condutas que o profissional do ensino deve adotar quando tomar conhecimento de atos de violência no ambiente escolar. Com base no TAC, que foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 3 de janeiro, a pasta […]

O Conselho do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou, na última reunião administrativa, o Relatório de Gestão do último biênio (2022-2023), sob a presidência do conselheiro Ranilson Ramos. O documento elenca diversas iniciativas de fiscalização de recursos públicos, julgamento de processos, investimentos em inovação e infraestrutura, orientação pedagógica e interação com a sociedade. Entre as ações destacadas está a Operação Transporte Escolar, ocorrida em março de 2022. A fiscalização avaliou as condições de segurança dos veículos que fazem o transporte de alunos das escolas públicas municipais pernambucanas. Cerca de 250 pessoas da equipe de auditoria do TCE-PE trabalharam na ação, abrangendo os 183 municípios do Estado – com exceção do Recife, que não dispõe do serviço. Outra iniciativa importante, que está […]

Para incentivar ações em favor da população negra em Garanhuns (Agreste), concretizando o princípio constitucional da igualdade, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeitura que no concurso público a ser realizado, promova a reserva de vagas aos quilombolas nos cargos lotados nos quilombos e a implantação de cotas raciais para a população negra municipal em todos os cargos disponibilizados, como efetivação do princípio da igualdade e das políticas afirmativas definidas pelo Estatuto da Igualdade Racial e pela convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Promotor de Justiça, Domingos Sávio Agra, lembrou na recomendação que, em Garanhuns, existem seis Comunidades de Remanescentes de Quilombos (CRQs) certificadas pela Fundação Palmares. São elas: Castainho, Estiva, Tigre, Estrela, Timbó e […]

A discussão envolvendo o pagamento do estacionamento do River Shopping, em Petrolina, continua rendendo. Agora, o caso deve parar na Justiça, já que o advogado Carlos Henrique Rosa, o “Henriquinho”, protocolou no Ministério Público Federal do Trabalho uma denúncia do que considerou uma “prática abusiva” no shopping. A denúncia toca em vários pontos, mas entre os principais está o fato do trabalhador do River pagar R$ 120,00 (quem tem carro) e R$ 60,00 (quem tem moto). “Isso é uma redução salarial, o que é proibido por lei. São centenas de funcionários prejudicados, lesados. Já tem casos assim no Brasil, já tem discussão nessa linha. E para o consumidor comum também está caro demais, mais caro que os shoppings das capitais. […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Surubim, recomendou às Prefeituras de Casinhas, Surubim e Vertente do Lério – todas no Agreste Setentrional – que elaborem e apresentem o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). A iniciativa tem como objetivo garantir o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum da população e essencial à qualidade de vida. Segundo o promotor de Justiça Garibaldi Cavalcanti Gomes da Silva, autor das recomendações, o PMSB ou Plano Regional de Saneamento Básico (PRSB) são instrumentos fundamentais para o alcance das metas de universalização dos serviços de abastecimento d’água, coleta e tratamento de esgoto, previstas no Novo Marco Legal do Saneamento Básico.  Por isso […]

O conselheiro Valdecir Pascoal assinou, ontem (2), o Termo de Posse como o novo dirigente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). Ele foi eleito para o biênio 2024-2025, em sessão do Pleno realizada em 22 de novembro do ano passado, e irá substituir o conselheiro Ranilson Ramos no cargo. Também foram empossados os conselheiros Carlos Neves (vice-presidente), Marcos Loreto (Corregedor), Dirceu Rodolfo (Diretor da Escola de Contas) e Eduardo Porto (Ouvidor). A Primeira e a Segunda Câmaras do TCE serão presididas pelos conselheiros Rodrigo Novaes e Ranilson Ramos. Na mesma cerimônia, também tomou posse o novo procurador-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), Ricardo Alexandre de Almeida. O conselheiro Ranilson Ramos, na passagem de cargo, […]

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, avalia que os embates com o Poder Legislativo também são reflexo da onda bolsonarista que tomou o Congresso nas últimas eleições, com apoio de um ex-presidente que elegeu a corte “como o seu principal inimigo“. Em entrevista à Folha de S.Paulo, Barroso afirma que, durante quatro anos, “houve um presidente da República que elegeu o Supremo como seu adversário” e que essa linhagem política tem muitos representantes no Parlamento. O PL, partido de Jair Bolsonaro, chegou a 99 deputados nas eleições de 2022, formando a maior bancada eleita na Câmara nos últimos 24 anos e conseguiu ocupar 14 cadeiras no Senado Federal. “É natural que estes parlamentares queiram corresponder às […]

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) está oferecendo atendimento excepcional aos eleitores durante o recesso do judiciário, que vai até 6 de janeiro de 2024. O atendimento excepcional ocorrerá de forma eletrônica, das 13h às 18h, de segunda-feira a quinta-feira, e às sextas-feiras das 7h30 às 12h30. Durante esse período, serão atendidas apenas as demandas consideradas urgentes, que possam acarretar na perda do direito do cidadão caso não tenha acesso a algum serviço eleitoral. Para acionar o atendimento excepcional, o eleitor será assistido pelos servidores de plantão através do Balcão Virtual, plataforma online disponível por meio do link: https://balcaovirtual.tre-ba.jus.br/. Além disso, o cidadão pode entrar em contato pelos números (71) 3373-9250 e (71) 3373-9161. Serviços online Durante o recesso […]