Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram, na sessão de ontem (16), as conclusões contidas no relatório de auditoria realizada no município de Curaçá (Norte do Estado), na gestão do prefeito Pedro Alves de Oliveira, com o objetivo de avaliar a legalidade dos gastos com obras e serviços de engenharia no exercício de 2018. Foram auditados os contratos celebrados com as empresas Construtora MVC, SG Engenharia e Construções e Construtora JV – que, juntos, representaram uma despesa total de R$ 6.973.405,38. O relator do processo, conselheiro Plínio Carneiro Filho, imputou ao gestor uma multa de R$ 1 mil pelas irregularidades destacadas no relatório. Determinou ainda o encaminhamento do relatório e voto ao Tribunal de Contas da […]

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) deflagrou, nesta quinta-feira (16), a Operação “Maligno” em conjunto com as polícias militares dos Batalhões de Trânsito, Rodoviário e Ambiental de Alagoas, e das Polícias Militar e Civil de Pernambuco. A operação, que teve desdobramentos em Petrolina (PE), Sento Sé (BA) e região, resultou na prisão de cinco pessoas e apreensão de bens que incluem um Porsche Carrera 911, ano 2021, dados telemáticos, entre outros itens de luxo e automóveis, além de R$ 828 mil. Segundo o MPAL, foram cumpridos cinco mandados de prisão, sendo um em Maceió, três em Petrolina, e mais um na cidade de Japaratinga, em Alagoas. Os oito mandados de busca e apreensão também foram executados nas mesmas localidades. O […]

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) iniciou auditoria especial que vai avaliar a nomeação dos aprovados em concurso para o cargo de professor do Estado, constantes do cadastro de reserva. A auditoria foi determinada pelo Pleno do TCE-PE no último dia 8/05, na sessão que julgou o recurso do governo do Estado contra a medida cautelar que determinava à Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) a nomeação dos aprovados em concurso. O recurso foi parcialmente acatado, alterando a decisão inicial. Com isso, o conselho afastou a substituição imediata dos contratos temporários pelos concursados – pelo menos até a conclusão da auditoria especial. Também determinou que a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) não renove, ou […]

A melhoria do sistema prisional no Estado foi assunto de três reuniões realizadas pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). A primeira delas, com representantes da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (dia 18/04); a segunda, com a Secretaria de Educação e Esportes (dia 29/04); e a terceira, com a Defensoria Pública do Estado (dia 8/05). Os encontros, promovidos pela Gerência de Fiscalização da Segurança e Administração Pública do TCE-PE, tiveram o objetivo de apresentar os resultados de uma Auditoria Operacional que avaliou o sistema prisional do Estado em 2023. O relator do processo é o conselheiro Marcos Loreto. As propostas buscam contribuir com a melhoria do sistema penitenciário, e ainda serão discutidas e aprovadas pelo TCE-PE. “Apresentamos os […]

Uma campanha de mobilização para aumentar a vacinação em todas as faixas etárias foi lançada ontem (13) pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). ‘Vacina em dia’ é o convite feito pelas peças publicitárias que serão veiculadas pelo site, redes sociais, TV, rádio e listas internas do MPPE ao longo de um mês. A ideia é estimular a sociedade pernambucana a atender a convocação que vem sendo feita pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para a prevenção de doenças. “Pernambuco, assim como o país, melhorou a cobertura vacinal em 2023, mas está aquém do ideal esperado para uma imunização em massa contra doenças que matam ou deixam sequelas. Essa campanha é voltada para a sociedade e para todo o corpo funcional […]

No período de 20 a 24 de maio, a Corregedoria Nacional do Ministério Público (CNMP) realizará correição ordinária temática com foco na promoção de direitos fundamentais no Ministério Público do Estado de Pernambuco. O trabalho ocorrerá de forma presencial nas cidades de Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Abreu e Lima, Igarassu e São Lourenço da Mata, e online nos municípios de Vitória de Santo Antão, Santa Cruz do Capibaribe, Ipojuca, Caruaru e Petrolina. A correição tem o objetivo de verificar o funcionamento dos serviços do Ministério Público nas Promotorias de Justiça, núcleos, grupos, centros de apoio e congêneres com atuação nas seguintes áreas: defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar; prevenção e enfrentamento à discriminação de […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realizou quase 780 mil atendimentos no período de abertura do cadastro eleitoral, que compreendeu o intervalo de 8 de novembro de 2022 a 8 de maio de 2024. Foram 779.457 no total, sendo 76% deles na modalidade presencial. Mais da metade desses atendimentos aconteceu só este ano. Entre janeiro e 8 de maio, foram atendidas 440.240 solicitações de serviços, sendo 78% deles na modalidade presencial. Os dados fazem parte do balanço final dos números de atendimentos da Justiça Eleitoral no Estado. Os números referem-se a atendimentos de todos os tipos de serviço disponibilizados pela Justiça Eleitoral, desde o 1º título, passando por pedidos de transferência de domicílio eleitoral, atualização biométrica ou de dados […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeita de Serra Talhada (Sertão do Pajeú), Márcia Conrado, que adapte a legislação vigente de sistema de controle interno, promovendo uma alteração na lei com o objetivo de diferenciar as funções de secretário municipal de Transparência, Fiscalização e Controle das funções de Controlador-Geral do município. A recomendação tem o objetivo de cobrar da gestão providências para que a Controladoria Interna consiga exercer plenamente o seu papel. O cargo de controlador-geral do Município, conforme a recomendação expedida pela 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, deve ser investido somente por um dos servidores nomeados e empossados no cargo de agente em Controle Interno. A recomendação orienta o município a respeito das funções de […]

Petrolina prepara-se para sediar a 2ª Semana do Registro Civil, que ocorrerá de 13 a 17 de maio em todo o país. Sob o tema “Registre-se”, a iniciativa é promovida pelo Cartório de Registro Civil e Instituto de Identificação Tavares Buril, em parceria com a prefeitura e coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A a ação oferecerá de forma gratuita e ilimitada segundas vias das certidões de nascimento e casamento, além da emissão de RG (1ª ou 2ª via). Localizado na Rua Cícero Pombo, nº 186, Centro, o Cartório de Registro Civil de Petrolina receberá os interessados durante toda a semana, das 8h às 17h, sem necessidade de agendamento prévio. A iniciativa busca garantir que todos os brasileiros, especialmente […]

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou, na última quarta-feira (8), um recurso do Governo de Pernambuco contra medida cautelar que determinava à Secretaria Estadual de Educação e Esportes (SEE) a nomeação dos aprovados em concurso para o cargo de professor. O relator do recurso foi o conselheiro Carlos Neves. Após a sustentação oral das partes interessadas e a manifestação do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre, os conselheiros chegaram a um “voto médio”, que incorporou aspectos de três entendimentos distintos, a partir do voto do conselheiro Dirceu Rodolfo. Os conselheiros acataram parcialmente o recurso, alterando a decisão da Segunda Câmara. Ou seja, o conselho afastou a substituição imediata dos contratos temporários pelos […]

Na manhã desta sexta-feira (10), a força operacional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Pernambuco (CIRA), por meio do Grupo de Atuação Especializada de Combate às Organizações Criminosa do Ministério Público de Pernambuco (Gaeco/MPPE) – com o apoio das polícias Civil e Militar e da Secretaria da Fazenda – deflagrou em Caruaru (Agreste Central), a Operação ‘Centopeia’. O trabalho conjunto tem como objetivo investigar e reprimir a sonegação fiscal praticada reiteradamente por um grupo econômico que atua em diversos setores do mercado. As empresas envolvidas registram dívida tributária de cerca de R$ 40 milhões. De acordo com o coordenador do Gaeco, promotor de Justiça Roberto Brayner, na manhã de hoje foram cumpridos, nos endereços das empresas […]

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) cancelou, por decisão unânime, a saída do Grande Oriente do Brasil – Bahia (GOB-BA) da instância maçônica maior. A decisão aconteceu porque a forma como a saída foi feita não respeitou as regras da constituição e dos estatutos. Eles argumentaram que a saída foi injusta e causada por brigas internas e perdas de eleições. De acordo com a decisão do tribunal, a saída do GOB-BA não respeitou o direito básico de defesa. Isso poderia causar grandes problemas para a associação, incluindo a perda de direitos e até o fechamento. O GOB-BA tem mais de três mil membros em 116 lojas maçônicas e é uma das associações maçônicas mais antigas do país, fundada em […]