O projeto ‘Trilhas da Democracia’, do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), promoverá, nos próximos dias 19 e 20 de março, mais uma rodada de audiências públicas sobre cota de gênero, violência política de gênero e canais de denúncia, promovida pela Ouvidoria do Tribunal, nas cidades Araripina, Ouricuri e Salgueiro (todas no Sertão). A audiência em Araripina será no dia 19, às 18h, no Centro Tecnológico do Araripe, com endereço na rua Antônio Alexandre Alves, s/nº. No dia 20, serão duas audiências públicas: às 10h, em Ouricuri, no auditório do campus local do IFPE (Estrada do Tamboril, s/nº, Vila Quixadá); e às 18h, em Salgueiro, também no auditório do IFPE local (BR-232, Km 508, s/nº, zona rural). O objetivo central […]

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) divulgou o relatório 2023 do Índice de Convergência e Consistência Contábil (ICCPE) dos 184 municípios pernambucanos. O levantamento é bianual e avaliou a adequação da estrutura e o grau de confiança das informações nos demonstrativos contábeis de 2022 enviados pelas prefeituras. A ferramenta contribui para melhorar a qualidade dos dados fornecidos e a transparência da gestão pública. O estudo mostrou que 91% dos municípios pernambucanos estão nos níveis aceitável ou moderado do ICCPE. Em relação à edição anterior (2021), o TCE-PE registrou um aumento de 40% das cidades classificadas no nível aceitável. Além disso, caiu a zero o número de municípios em estágio crítico. Da mesma forma, nenhum atingiu o grau desejável na […]

No próximo dia 26 de março, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sediará uma audiência pública em Brasília. O evento, coordenado pelos advogados Delmiro Campos e Sidney Neves, focará no projeto do novo código eleitoral, atualmente em tramitação no Senado Federal. Delmiro Campos, com vasta experiência em direito eleitoral, ressalta que todas as movimentações partidárias relacionadas às novas federações devem ser aprovadas pelo TSE até o dia 5 de abril. As mudanças terão impacto significativo nas próximas eleições. Um dos tópicos de destaque da audiência será o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral. Delmiro tem se dedicado a estudar essa questão, que é uma preocupação crescente no judiciário. A atenção dada pelo Tribunal Superior Eleitoral […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio dos Grupo de Atuação Conjunta Especializada (Gace) Consumidor, Educação e Saúde, promoverá uma audiência pública para discutir meios de garantir o atendimento dos padrões mínimos de potabilidade da água para consumo humano em hospitais, unidades de saúde da família, escolas, creches abastecidos pelo Sistema da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e pela Solução Alternativa Coletiva de Abastecimento (SAC). A audiência, que será realizada no dia 22 de março, às 8h, no auditório da II Gerência Regional de Saúde (Geres) em Limoeiro, no Agreste, será presidida pela promotora de Justiça Rosane Moreira Cavalcanti, com o apoio das promotoras Liliane Rocha, Isabela Bandeira e Helena Capela, que são coordenadoras dos CAOs Consumidor, Educação e […]

A Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou, na edição 46 do Diário de Justiça eletrônico (DJe), a Portaria 10/2024 que dispõe sobre a criação da comissão examinadora do concurso público para provimento de cargo de Juiz(a) Substituto(a) de 1ª Entrância da Carreira da Magistratura do Estado. A nova comissão será presidida pelo desembargador Frederico Neves, e como membros titulares, contará ainda com a desembargadora Daisy Andrade e o desembargador Stênio Neiva; a representante do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Laíse Queiroz; o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Carlos Eduardo Barros; o juiz assessor da Presidência, Gleydson Lima, na função de secretário; o diretor-geral do TJPE, Marcel Lima, como secretário adjunto; e a servidora Izabella […]

O prefeito de Sobradinho (norte da Bahia), Cleivynho Sampaio, recebeu com satisfação a notícia de que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) aprovou as contas da sua gestão no exercício de 2022. De acordo com o secretário de Administração e Fazenda, Luiz Nery Junior, a aprovação das contas da prefeitura é uma prova do compromisso da gestão de Cleivynho com a aplicação dos recursos públicos, cumprindo os índices exigidos por Lei com educação, saúde, pagamentos da folha de servidores e outras despesas. “Por esse resultado, estão de parabéns todos os servidores da administração, que fazem com que os recursos arrecadados cheguem à população em forma de serviços e melhoria da qualidade de vida das pessoas”, destacou o secretário. “Recebi […]

No município da Pedra (Agreste Meridional), a prefeitura entrou na mira do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) por suposto desvio de finalidade de recursos públicos. A denúncia partiu da Associação Rede Mulher. De acordo com o documento assinado pelo promotor de justiça Raul Lins Bastos Silva, a gestão do prefeito Júnior Vaz deve esclarecer o destino do dinheiro assegurado para a implementação do programa “Tá na Mesa”. Realizada em parceria com os municípios, a iniciativa do governo estadual oferece, por meio de cozinhas comunitárias, refeições para quem vive em extrema pobreza e vulnerabilidade social. Apesar da importância do “Tá na Mesa”, na Pedra nenhum centavo foi destinado para combater a fome da população, mesmo tendo se passado mais de dois […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) teve, ontem (12), um momento histórico: a primeira reunião da sua Comissão Permanente de Heteroidentificação. O grupo foi instituído, juntamente com a Comissão Recursal de Heteroidentificação, através do Ato 374/2024, publicado na edição 35/2024 do Diário de Justiça eletrônico (DJe). O juiz e presidente da Comissão, Élio Braz, destaca a relevância do acontecimento para a instituição. “Hoje, o Tribunal de Justiça de Pernambuco está inaugurando um momento histórico e de resgate social. Pela primeira vez na história, a Comissão Permanente de Heteroidentificação do TJPE, criada nesta gestão do desembargador Ricardo Paes Barreto, está se reunindo para avaliar as inscrições de 273 candidatos(as) autodeclarados negros(as), pretos(as) ou pardos(as) para fins do Exame Nacional da […]

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, reuniu na terça-feira (12) os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país a fim de traçar ações conjuntas para o pleito municipal de 2024. “Que as eleições possam ser, dentro do possível, tranquilas para todo o Brasil. A tudo que foi solicitado, vamos dar encaminhamento”, afirmou o presidente no encontro. O TRE Pernambuco foi representado na reunião pelo vice-presidente e corregedor, desembargador Cândido Saraiva. As definições tratadas na reunião se deram em três frentes: instalação do juízo de garantias no âmbito da Justiça Eleitoral; esforço concentrado para agilizar a realização do cadastramento biométrico do eleitorado; e participação dos Regionais nas ações do Centro Integrado de Enfrentamento […]

Em Gravatá, na Zona da Mata, A Câmara de Vereadores (sob a liderança de Leonardo José da Silva), assumiu o compromisso de nomear todos os candidatos aprovados no concurso público realizado pelo Legislativo até o próximo dia 12 de abril, data limite da expiração do certame. O compromisso foi firmado com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A promotora de Justiça, Katarina Gouveia, explicou que o acordo foi alcançado por meio de mediação realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça de Pernambuco (Cejusc/TJPE), e isso tem sido tema de conversas entre os habitantes da cidade. A suspensão da ação civil pública por 180 dias também tem sido debatida, levantando questionamentos sobre os desdobramentos […]

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Valdecir Pascoal, recebeu o presidente da Associação Municipalista (Amupe), Marcelo Gouveia, e a secretária de Educação do Estado, Ivoneide Dantas, para discutir os resultados do Índice de Compromisso com a Alfabetização (ICA/TCE), que apontou problemas e baixo desempenho na política pública de alfabetização dos municípios pernambucanos. “Nós construímos esse índice a partir de um núcleo – legislação, dotação orçamentária, capacitação de alfabetizadores, material de apoio, monitoramento do aprendizado -, sem o qual não é possível avançar na alfabetização de forma adequada”, explicou o presidente do TCE-PE. Reunião Pascoal anunciou a realização de uma reunião online com prefeitos dos 184 municípios pernambucanos, no próximo dia 19, para apresentar os resultados […]

No município da Pedra (Agreste Meridional), a prefeitura entrou na mira do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) por suposto desvio de finalidade de recursos públicos. A denúncia partiu da Associação Rede Mulher. De acordo com o documento assinado pelo promotor de justiça Raul Lins Bastos Silva, a gestão do prefeito Júnior Vaz deve esclarecer o destino do dinheiro assegurado para a implementação do programa “Tá na Mesa”. Realizada em parceria com os municípios, a iniciativa do governo estadual oferece, por meio de cozinhas comunitárias, refeições para quem vive em extrema pobreza e vulnerabilidade social. Apesar da importância do “Tá na Mesa”, na Pedra nenhum centavo foi destinado para combater a fome da população, mesmo tendo se passado mais de dois […]