O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 324 votos a 137 e 2 abstenções, o texto-base do Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta os contratos de terceirização no setor privado e para as empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos municípios. Um acordo de procedimentos entre os partidos deixou a votação dos destaques para a próxima terça-feira (13), quando pontos polêmicos deverão ser decididos em votações separadas. O substitutivo apresentado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que relatou a matéria em Plenário em nome de todas as comissões, manteve, por exemplo, a possibilidade de a terceirização ocorrer em relação a qualquer das atividades da empresa. O texto não […]

Horas após a cúpula do oposicionista DEM aprovar o encaminhamento da fusão com o governista PTB, a executiva nacional do Partido Trabalhista Brasileiro rejeitou a união imediata das duas siglas. Por maioria, a direção do PTB decidiu consultar as bases até setembro e manter os cargos que ocupa no governo, como o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O resultado da reunião, que se estendeu da tarde dessa terça até a madrugada desta quarta-feira (8), representa um constrangimento para o Democratas e uma derrota para os presidentes das duas legendas, o senador José Agripino Maia (DEM-RN) e a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), articuladores da fusão. Cristiane é filha do ex-presidente do PTB, Roberto Jefferson, inimigo declarado do PT, que […]

A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu para 1,32% em março, ante alta de 1,22% em fevereiro, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta quarta-feira (8). O resultado veio abaixo da mediana das estimativas, de 1,37% conforme analistas, que esperavam uma taxa entre 1,20% e 1,45%. Porém o IPCA de março é o maior para o mês desde 1995 (+1,55%) e o maior desde fevereiro de 2003 (+1,57%). No primeiro trimestre, o IPCA acumula alta de 3,83%, número abaixo da mediana esperada, de 3,89%, mas dentro do intervalo das estimativas, que ia de 3,70% a 4,30%, porém a mais elevada para esse período desde 2003, quando a alta foi de 5,13%. […]

A Câmara dos Deputados aprovou por 316 votos favoráveis o requerimento de urgência que permite ao plenário da Casa apreciar nesta quarta-feira, 8, o Projeto de Lei 4330/2004, regularizando o trabalho terceirizado no País. Houve 166 votos contrários ao projeto e três abstenções à urgência, que foi votada sem o texto final do projeto elaborado relator Arthur Maia (SD-BA). Ele deve apresentar o documento momento antes da votação, marcada para começar às 9h00. Com a urgência, o projeto pula uma fase: ficou dispensado de passar pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Maia negociou com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, diversos pontos do projeto e acatou pedidos do principal expoente da área econômica. A proposta que ele […]

A situação da BA-210, trecho entre o Mercado do Produtor de Juazeiro e o acesso a Sobradinho, é caótica. Não é de hoje que a população reclama do péssimo estado em que se encontra a estrada. Constantemente acontecem acidentes na via, inclusive com mortes. Moradores do Alto da Aliança e do Dom José Rodrigues, bairros localizados à margem da BA-210, já fizeram inúmeros protestos, mas até a presente data nada foi feito pelo Estado. A bancada de oposição na Casa Aprígio Duarte Filho já propôs ampliar a discussão acerca da problemática. Os vereadores apontaram a relevância do trecho para a cidade, o acréscimo de movimento com a inauguração Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFBA) e a construção de […]

Ao presidir a Tribuna do Senado, na tarde desta segunda-feira (6), o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) pediu que o governo federal poupe, de possíveis contingenciamentos, obras importantes no setor hídrico, como a Transposição do Rio São Francisco, a Adutora do Agreste (PE), as Vertentes Litorâneas (PB) e o Cinturão das Águas (CE). “Obras como estas não podem sofrer paralisações. Elas são fundamentais para que o Nordeste possa conviver com longos períodos de estiagem, como o que vivenciamos há três anos, causando sérias consequências para a agricultura e a pecuária”, declarou o senador socialista. (foto: assessoria/divulgação)

A presidente Dilma Rousseff convidou nesta segunda-feira, 6, o titular da Aviação Civil, Eliseu Padilha (PMDB), para assumir a articulação política do governo, em mais uma tentativa de fechar acordo com o partido aliado para aprovar o ajuste fiscal. A intenção de Dilma é mexer no ministério de modo a contentar tanto os peemedebistas da Câmara quanto os do Senado, onde o Palácio do Planalto mais tem enfrentado dificuldades para aprovar no Congresso as medidas do ajuste fiscal. O convite para que Padilha entre no lugar de Pepe Vargas (PT) na Secretaria de Relações Institucionais foi feito após a posse do ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro. Dilma estava ao lado do vice-presidente Michel Temer quando fez a sondagem, sob […]

O professor aposentado da Universidade de São Paulo (USP) Renato Janine Ribeiro (foto) tomou posse nesta segunda-feira (6) como novo ministro da Educação. No evento, a presidente Dilma Rousseff discursou e disse que a necessidade de ajustes fiscais por parte do governo não vai prejudicar programas da área de educação, como o FIES. A escolha de Janine para o MEC foi anunciada há pouco mais de uma semana e elogiada por acadêmicos, parlamentares e ex-ministros que chefiaram a pasta. Janine Ribeiro assume o ministério no lugar de Cid Gomes, que pediu demissão após conflito com deputados em sessão da Câmara. Na ocasião, o ex-governador do Ceará disse que parlamentares “oportunistas” deveriam sair do governo, episódio classificado como “incidente político grave” […]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começará a ouvir no dia 15 deste mês seis testemunhas arroladas pelo PSDB em duas ações impetradas pelo partido que acusam a presidente Dilma Rousseff (PR) de abuso de poder político e econômico na campanha pela reeleição. Uma delas é a lavradora Marinalva Gomes Filha, que mora em Paulo Afonso, norte da Bahia. Na sua casa pobre na zona rural do município, ela recebeu a presidente Dilma e o ex-presidente Lula em agosto para gravar um depoimento elogiando os programas sociais petistas. Depois, dona Nalvinha, como é conhecida, deu entrevista dizendo que “tudo que tenho aqui foi Dilma que me deu”, inclusive a prótese dentária e um fogão a lenha. Esta entrevista motivou as ações do PSDB. Ela será ouvida […]