O ministro do Trabalho, Manoel Dias, publicou na sexta-feira (25) a resolução  em nome do conselho curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) impondo a obrigatoriedade do recolhimento de 8% do salário do trabalhador doméstico a partir de 1º de outubro. A medida foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU). Antes, os patrões podiam fazer o recolhimento separado do FGTS para os empregados domésticos, mas não eram obrigados. Com a resolução, o pagamento deixa de ser opcional. Essa resolução teria que ser aprovada pelo conselho curador na reunião da semana passada, mas, como o encontro foi adiado por tempo indeterminado, o ministro publicou a norma em nome do órgão.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Filomena (PE), Sertão do Araripe, divulgou o edital do “Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar – 2016/2019”. Conforme o Edital, o processo para escolha será realizado no dia 4 de outubro (domingo), das 8h às 17h. Os locais de votação, assim como todas as regras, estão contidos no Edital, que pode ser conferido acessando aqui.

Conhecido pelas declarações duras contra o governo da presidente Dilma Rousseff e o PT, o ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, disse que ficar sem presidente da República pode até ajudar o Brasil. A fala de Mendes ocorreu durante debate sobre como o TSE deveria proceder em relação à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de proibir as doações de empresas a campanhas eleitorais. Segundo informações do Valor Econômico, o presidente do TSE, José Dias Toffoli, disse ser favorável a que as doações sejam mantidas até o fim do ano, já que a corte constitucional e tribunal de última instância brasileiro não estipulou uma data certa para o fim do financiamento privado. Por sua vez, Mendes afirmou que […]

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia quer ampliar os serviços oferecidos através da Representação Regional de Juazeiro. A informação foi confirmada pelo procurador geral do Estado (PGE), Paulo Moreno, que esteve reunido esta semana com o prefeito Isaac Carvalho. Na reunião, além da parceria de regularização fiscal, o procurador colocou a PGE para eventuais ações conjuntas, bem como relatou ao prefeito as ações da procuradoria em Juazeiro. “Juazeiro tem se evidenciado pelo grande crescimento que vem tendo nos últimos anos. E o reflexo é o destaque na geração de emprego, mesmo em ano de crise. E também é uma cidade estratégica, a maior do Norte da Bahia, aqui temos uma unidade da PGE e já estamos pensando em ampliar […]

Em reunião que durou cinco horas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aconselhou na quarta-feira, 23, a presidente Dilma Rousseff a atender a todos os pedidos do PMDB, mesmo que para isso tenha de desidratar o PT na reforma ministerial. “É melhor perder ministérios do que a Presidência”, disse Lula, segundo relato de ministros do PT que participaram da conversa, no Palácio da Alvorada. A portas fechadas, o ex-presidente avaliou que a estratégia montada para atrair os aliados rebeldes, entregando o Ministério da Saúde – hoje com o PT – à bancada do PMDB na Câmara deu fôlego para Dilma barrar pedidos de impeachment no Congresso. Além disso, para não contrariar nenhuma ala do PMDB, Dilma cogita deixar de […]

A decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre os extintores de incêndio, que deixarão de ser obrigatórios nos carros de passeio, anunciada na última quinta-feira (17), foi criticada pelo deputado federal Gonzaga Patriota. Segundo o parlamentar, o órgão desrespeitou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). “Vou apresentar um Projeto de Decreto Legislativo para anular essa resolução do Contran. Isso é um absurdo, uma falta de respeito com o código de trânsito, eles [Contran] não podem, simplesmente, tirar o extintor de incêndio de 60 milhões de veículos“, justificou. Na avaliação do deputado, o Contran causou prejuízo a milhões de brasileiros por ter determinado, anteriormente, a obrigatoriedade de extintores com carga ABC. Agora, quem comprou o extintor, não tem como ser ressarcido […]

Representantes de banqueiros e bancários vão se sentar à mesa de negociações na manhã de sexta-feira (25) para tentar fechar o reajuste da categoria, cuja data-base é 1º de setembro. Os trabalhadores cobram uma correção de 16%, dos quais 5,7% de aumento real. No ano passado, o ganho acima da inflação foi de 2,02%. Se a oferta não agradar, os trabalhadores podem parar suas atividades já na semana que vem. Para Roberto von der Osten, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), a correção salarial para recuperar as perdas da inflação é uma obrigação dos bancos. Já o ganho real, segundo ele, é totalmente possível, uma vez que o setor cresce apesar do momento econômico difícil do […]

O PSB vai deixar a posição de legenda independente para se tornar, de forma oficial, oposição ao governo da presidente Dilma Rousseff (PT). Nessa terça-feira (22), integrantes das bancadas federais do partido e os três governadores socialistas – Paulo Câmara, Ricardo Coutinho (PB) e Rodrigo Rollemberg (PB) – trataram do tema em Brasília. Os integrantes da legenda também debateram a possibilidade de impeachment da presidente e a proposta de recriação da CPMF. “Há três tendências pelo que ouvi em nossa reunião de consulta. De não apoiar a CPMF, de aprovar o impeachment da presidente e de passar para a oposição”, afirmou o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira. A decisão do partido sairá durante a reunião da Executiva nacional marcada […]

Cada um dos vetos da presidente Dilma Rousseff que foi mantido pelo Congresso Nacional contribuiu para que não sejam criados novos impostos, afirmou nesta quarta-feira (23) o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, durante seminário sobre segurança jurídica no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília. “Aqueles vetos que foram votados ontem, praticamente todos eles tinham a ver com diminuir os gastos. [A presidente Dilma Rousseff] vetou porque eram fontes de novos gastos. Eram origem da exigência de novos impostos. Cada um daqueles vetos que foram mantidos contribuiu para que não tenhamos novos impostos. O risco era amanhã se ter que entrar no bolso do contribuinte. Essa é a equação que temos“, declarou o ministro da Fazenda. […]