Vetos presidenciais mantidos pelo Congresso evitam aumento de impostos, diz ministro

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joaquim levyCada um dos vetos da presidente Dilma Rousseff que foi mantido pelo Congresso Nacional contribuiu para que não sejam criados novos impostos, afirmou nesta quarta-feira (23) o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, durante seminário sobre segurança jurídica no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília.

“Aqueles vetos que foram votados ontem, praticamente todos eles tinham a ver com diminuir os gastos. [A presidente Dilma Rousseff] vetou porque eram fontes de novos gastos. Eram origem da exigência de novos impostos. Cada um daqueles vetos que foram mantidos contribuiu para que não tenhamos novos impostos. O risco era amanhã se ter que entrar no bolso do contribuinte. Essa é a equação que temos“, declarou o ministro da Fazenda.

Nesta terça-feira (22) e na madrugada de quarta-feira, o Congresso Nacional manteve 26 dos 32 vetos da presidente Dilma Rousseff. A apreciação dos seis vetos restantes dependerá agora de uma nova sessão conjunta do Congresso (deputados e senadores), em data a ser definida. Não foi votado, porém, o veto do reajuste de até 78% para servidores do Judiciário.

Parte das matérias vetadas elevaria despesas públicas e dificultaria o ajuste fiscal do governo, que busca evitar déficit no Orçamento da União do ano que vem. Uma eventual derrubada de todos os vetos geraria um gasto extra para o governo de R$ 23,5 bilhões no ano que vem, segundo estimativa do Ministério do Planejamento. Entre os mantidos, está o veto ao texto que acabou com o fator previdenciário e estabeleceu a regra 85/95 para a aposentadoria. De acordo com o ministro da Fazenda, cada vez que se cria um gasto permanente, “cedo ou tarde haverá repercussão nos impostos”. (fonte: G1-DF/foto: Ueslei Marcelino/Reuters)

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