O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco ajuizou ação civil pública contra a União para que deixe de ser exigida, imediatamente, estatura mínima aos candidatos de processos seletivos da Aeronáutica, quando a exigência não estiver diretamente relacionada ao cargo. O responsável pelo caso é o procurador da República Alfredo Falcão Jr. O MPF havia expedido recomendação, em julho, para que o Comando Aéreo Brasileiro não exigisse altura mínima aos candidatos ao Quadro de Sargentos da Reserva de Segunda Classe (QSCon), voluntários à prestação de serviço militar temporário. Entretanto, o documento não foi acatado, sob a alegação de que as exigências têm amparo em Instrução do Comando da Aeronáutica (ICA). O procurador da República entende que não há nenhuma correlação entre a estatura […]
MPF em Pernambuco ajuíza ação para que Aeronáutica não exija altura mínima em concursos
por Carlos Britto // 02 de dezembro de 2015 às 16:35



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