Empresas devem retirar o nome de clientes em cadastros de inadimplência após o pagamento total do débito em até dois dias úteis. A proposta consta do Projeto de Lei do Senado (PLS) 17/2016 aprovado na terça-feira (19), pela Comissão de Comissão de Transparência Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). O projeto segue para a Câmara dos Deputados, exceto se houver recurso para que passe antes pelo Plenário do Senado. O texto, apresentado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), modifica o Código de Defesa do Consumidor e determina o prazo de dois dias úteis para modificações em erros de dados cadastrais, quando solicitado pelo consumidor. Para o relator da proposta, senador Romero Jucá (MDB-RR), o prazo de cinco […]

O novo embate de decisões entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio e Dias Toffoli (atual presidente da Corte), teve como saldo a manutenção da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula Silva e outros mais de 150 mil presos – além de um aprofundamento do desgaste do Poder Judiciário. Para juristas ouvidos pela BBC News Brasil, o episódio contribui ainda mais para o descrédito da Suprema Corte, já abalada por outros conflitos entre ministros, num processo que fragiliza a democracia brasileira. Logo após Marco Aurélio suspender com uma liminar a prisão de condenados em segunda instância antes do trânsito em julgado (encerramento de todos os recursos nas cortes superiores) horas antes do recesso do Judiciário, pedidos de […]

A Comissão de Transparência e Fiscalização do Senado aprovou nesta quarta (19) parecer de Armando Monteiro Neto (PTB-PE) ao projeto de lei que obriga os governos federal, estaduais e as prefeituras a divulgarem, anualmente, avaliação do cumprimento dos objetivos de suas empresas que exerçam atividade econômica. O projeto seguirá direto à Câmara dos Deputados. A iniciativa, que aperfeiçoa o Estatuto das Empresas Estatais (em vigor desde 2016), justifica ser importante, como ressalta o parecer, que “o órgão supervisor da estatal dê publicidade, a cada ano, aos objetivos de políticas públicas compatíveis com os imperativos de segurança nacional ou com os relevantes interesses coletivos que justificam a manutenção das atividades da empresa”. Armando Monteiro explica, em seu parecer, que a exploração […]

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (19) a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça. A decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio Mello alcança o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem recursos pendentes nos tribunais superiores. Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e tem recursos pendentes de análise nos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal). O ministro determinou a soltura, mas a liberação dos presos não é imediata. Cabe a cada advogado pedir que o juiz responsável pela pena efetive a soltura e cumpra […]

O novo governo ainda nem assumiu e já assusta boa parte do setor privado brasileiro ao anunciar determinados planos. Um deles é a intenção do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, de cortar recursos do Sistema S. Ele disse na última segunda-feira (17), na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), que “tem que meter a faca no Sistema S”, tirando 30% do que é bem administrado e 50% do que é mal administrado. A declaração provocou reação dos líderes das federações empresariais que comandam o Sistema “S” em Santa Catarina. Para eles, falta a Guedes conhecimento sobre o que o sistema faz nas áreas de educação e saúde para os trabalhadores. No Estado, que é o […]

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) liderou hoje (18), em sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), movimento de senadores contra a disposição do futuro ministro da Economia,  Paulo Guedes, de “meter a faca” nos recursos do Sistema S, que dá qualificação profissional e inclui, entre outras instituições, Sebrae, Senai e Senac. “O futuro ministro tratou o tema de maneira desrespeitosa. Feriu o próprio presidente Bolsonaro com essa imagem de meter a faca”, ironizou. Apoiado pelos senadores Cristovam Buarque (PPS-DF), Garibaldi Alves (MDB-RN), Paulo Rocha (PT-PA), Otto Alencar (PSD-BA) e Romero Jucá (MDB-RR), Armando disse que a intenção de Guedes de cortar as contribuições ao Sistema S, manifestada em almoço, segunda-feira (17) na Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro), […]

Cerca de 24 horas após o acidente que tirou a vida da empresa bonfinense Ana Paula Morato Mascena, de 36 anos, na BA-220, rodovia que dá acesso ao município de Campo Formoso (norte da Bahia), mais um acidente com vítima fatal foi registrado no mesmo trecho. Desta vez, a vítima é um homem, identificado como Nelton Alves Batista, de 52 anos, que era comerciante de pedras preciosas. De acordo com informações policiais, o acidente aconteceu por volta de 0h30 da madrugada de hoje (18), quando a vítima retornava de Senhor do Bonfim (também no norte baiano) num veículo Volkswagen Gol, de cor branca. Numa rotatória, o carro colidiu contra uma árvore e Nelton ficou gravemente ferido. O Serviço de Atendimento […]

O Mercado do Produtor de Juazeiro (BA) divulgou a cotação dos produtos comercializados no entreposto nesta terça-feira (18). Os valores apresentados são decorrentes de pesquisa diária no comércio atacadista do mercado, que funciona de segunda a sexta-feira (das 2h às 22h) e aos sábados (até as 17h). Os preços mínimos de hoje de alguns produtos são os seguintes: pimentão, R$ 15,00 (caixa com 12kg); maxixe, R$ 35,00 (saco com 10kg); alho, R$ 115,00 (caixa com 10kg); cenoura, R$ 45,00 (saco com 20kg); repolho, R$ 65,00 (saco com 40kg); vagem, R$ 50,00 (saco com 10kg); laranja, R$ 25,00 (o cento); melão amarelo, R$ 0,70 (o quilo). A cotação completa pode ser conferida acessando aqui.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaguarari (Sindspuj) enviou uma nota a este Blog falando sobre as negociações que levaram ao fim da greve que durou quase três meses e teve fim ontem (17), após a publicação da lei que garante direitos reivindicados durante o movimento. Acompanhe a nota, na íntegra: O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaguarari, informa a todos os servidores públicos com matrícula na Prefeitura deste município, que a greve deflagrada em 20/09/2018 chegou ao seu fim, nesta segunda-feira (17/12/2018), logo que foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, a lei nº 13/2018 que garante direitos reivindicados por essa greve. Estamos falando do fim da Greve Geral, que lutou pelo cumprimento das leis e […]

Dois homens foram presos por tráfico de drogas no bairro Alto da Aliança, em Juazeiro (BA), na noite de ontem (17). Quando as equipes da 76ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) e do Grupamento Carcará chegaram ao local, conhecido como “invasão”, próximo a um canal, vários suspeitos fugiram por um matagal. Dois deles, no entanto, tentaram pular o canal, mas não conseguiram e foram detidos pelos PMs. Durante a revista, foram apreendidas 20 pedras de crack com um dos suspeitos. Questionados se tinham mais drogas, foi apontado pela dupla um imóvel em construção na Rua Sândalo, no bairro Jardim das Acácias. De imediato, o policiamento se deslocou ao local indicado, junto com os suspeitos – que já têm passagens […]