O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (19) a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça.
A decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio Mello alcança o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem recursos pendentes nos tribunais superiores. Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e tem recursos pendentes de análise nos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal).
O ministro determinou a soltura, mas a liberação dos presos não é imediata. Cabe a cada advogado pedir que o juiz responsável pela pena efetive a soltura e cumpra a decisão do ministro.
A decisão do ministro do STF afirma que deve ser mantido o artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.
Na decisão, Marco Aurélio ressalva prisões preventivas previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal, ou seja, aquelas de presos perigosos ou quando é preciso manter a detenção para assegurar a ordem pública ou as investigações.
“Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual”, diz o ministro na decisão.
Julgamento no STF
O ministro concedeu a liminar dois dias depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, marcar para o dia 10 de abril do ano que vem o julgamento sobre o tema. Nessa data, está marcada a análise de três ações que pedem que as prisões após condenação em segunda instância sejam proibidas em razão do princípio da presunção da inocência.
O principal argumento dessas ações é que o artigo 5º da Constituição define que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
Desde 2016, o Supremo entende que a prisão após condenação em segunda instância é possível, mas as ações no tribunal visam mudar o entendimento (leia detalhes mais abaixo).
Julgamentos sobre o caso
O Supremo já julgou o tema ‘prisão após segunda instância’ em pelo menos três ocasiões:
– 17 de fevereiro de 2016: O plenário definiu em um caso específico que a pena poderia ser executada após a condenação na segunda instância, e que o réu poderia recorrer, mas preso. A decisão inverteu o entendimento que vinha aplicando pelo STF desde 2009, segundo o qual era possível aguardar o julgamento de todos os recursos antes da prisão.
– 5 de outubro de 2016: O STF julgou medidas cautelares apresentadas pelo PEN e pela OAB e decidiu confirmar a possibilidade de prisão após segunda instância.
– 11 de novembro de 2016: O Supremo voltou a julgar o tema, no plenário virtual, e manteve a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
(Fonte: G1)
Vista sua camisa verde e amarela e vamos todos a rua protestar
Concentração hoje a partir das 17h em frente a Catedral
Vc calado ainda está errado.
Se não gosta de mim, já sei que é comunista
E mudo é um poeta.
Nem Jesus agradou a todos
BOSTA MESMO é idolatrar bandidos condenados. Ou seria sintoma de anencefalia? ??
O STF é uma ameaça à segurança do país. Corruptos estão sendo soltos, mesmo com cada um deles tendo processos com milhares de página envolvendo provas, me parece que está havendo uma guerra interna entre juízes e o MPF, por que não é possível uma coisa dessas. As instâncias inferiores condenam, o STJ condena, e o STF solta? Que droga é essa? Melhor voltar à lei de talião, o povo julgando segundo suas próprias convicções, igual acontece em muitos países da África e do Oriente Médio, a maioria são países miseráveis.
Muito bem os outros que nada fizeram para o pais e para os pobres ta solto e porque so ele preso?
Leva esse corrupto para tua casa. Não estão presos pq vc no mínimo deu mais 4 anos de foro privilegiado para eles.
Esse STF e uma vergonha pra essa naçao….Sao verdadeiros vendedores de sentenças esse STF
Esse STF e uma vergonha pra essa naçao….Sao verdadeiros vendedores de sentenças esse STF,,,,Coisa que deveria ser concursados esse Ministros como os Juizes que hoje tem independencias e e sao verdadeiros Juizes…Parabens pra os Juizes e os Procuradores……E os Ministros do STF e uma Vergonha.
Calma gente Bolsonaro está chegando e vai salvar o nosso Brasil, vai gerar emprego prós pobres e vai melhorar prós empresários também, só que tem um detalhe, ele vai mexer em muita coisa, então tenham calma todos sentirão as mudanças, só tenham Calma!
Comunistas nocivos e colocados por petistas no STF estão agonizando, porque sabem que com o presidente Bolsonaro a partir de janeiro o bicho vai pegar, lugar de corrupto ladrão vai ser na cadeia.
Exame de sanidade mental nesse ministro pra tamanha estupidez. Deve ser impedido do STF imediatamente.
Foi so para dar uma hora de alegria para mortadela vai ficar na gaiola.ainda por muitos dias.