Por meio de nota à imprensa, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforçou sua preocupação com os impactos decorrentes da medida que fixa alíquotas de ICMS de combustíveis, energia e telecomunicações a um teto de 17%-18%. A entidade destaca que o texto aprovado pelo Congresso Nacional já não era efetivo no sentido de repor a perda permanente anual de quase R$ 20 bilhões apenas aos cofres municipais. No entanto, os vetos aos dispositivos que tratavam da compensação mostram “a falta de respeito e compromisso do governo federal com os demais entes. Demonstram, ainda, a falta de alinhamento com Câmara e Senado, na medida em que o governo participou ativamente de todo o debate, incluindo a questão da compensação, reforçando que […]

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizou um novo reajuste das bandeiras tarifárias, que incidem na conta de luz em caso de escassez hídrica ou qualquer fator que aumente o custo de produção de eletricidade. Os aumentos irão de 3,2% a 63,7%, dependendo do tipo da bandeira. No entanto, os aumentos não encarecerão as contas de luz porque, desde abril, a bandeira tarifária está verde, quando não ocorre cobrança adicional. Os valores entrarão em vigor em 1º de julho e serão revisados em meados de 2023. Segundo a Aneel, a alta reflete a inflação e o maior custo com as usinas termelétricas em 2022, acionadas em momentos de crise hídrica. Os novos valores das bandeiras tarifárias são os seguintes: Bandeira […]

A Polícia Federal (PF) realiza na manhã desta quarta-feira (22) uma operação contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro (foto) e pastores suspeitos de operar um balcão de negócios no Ministério da Educação e na liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Ribeiro e ao menos um dos pastores, Gilmar Santos, já foram presos. A PF também cumpre mandados de busca e apreensão em endereços de Ribeiro e dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos. Esses dois últimos são ligados ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e apontados como lobistas que atuavam no MEC. A ação foi batizada de ‘Acesso Pago’ e investiga a prática de “tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos” […]

A Petrobras informou hoje (20) que o presidente do Conselho de Administração da estatal nomeou como presidente interino da companhia o diretor executivo de exploração e produção, Fernando Borges, até a eleição e posse do novo presidente, como prevê o estatuto da empresa. Mais cedo, José Mauro Coelho pediu demissão do cargo de presidente da empresa e renunciou ao cargo de membro do Conselho de Administração da Petrobras. No dia 23 de maio, o Ministério de Minas e Energia informou que o governo federal, como acionista controlador da Petrobras, tinha decidido pela troca do presidente da companhia. À época, o governo anunciou que José Mauro Coelho, que assumiu o cargo no dia 14 de abril, seria substituído por Caio Mário Paes de Andrade. O novo indicado precisa ser aprovado pelo […]

Autoridades identificaram entre sexta (17) e sábado (18) os restos mortais do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista brasileiro Bruno Pereira, e confirmaram que os dois foram mortos a tiros “com munição típica de caça” na Amazônia brasileira, onde um terceiro suspeito se entregou à polícia. A Polícia Federal (PF) informou em nota neste sábado que “os restos de Bruno Pereira fazem parte do material” que está sendo analisado e explicou que a morte de Phillips, cujos restos mortais foram identificados na sexta à noite, foi provocada por um tiro no tórax. Já Pereira foi atingido por três disparos, um deles na cabeça. Estas informações dissipam em parte as dúvidas sobre a chocante morte de Phillips, de 57 anos, […]

Os Estados da região Nordeste tiveram aumento de R$ 11,6 bilhões na Receita Corrente Líquida (RCL), entre janeiro e abril de 2022, em comparação com o mesmo período do ano passado. Isso significa um crescimento de 20,9% – bem acima do IPCA de 12,13% registrado nos 12 meses anteriores. Assim, as receitas estaduais devem atingir R$ 37,6 bilhões no Nordeste em 2022. Os dados, extraídos do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), foram apresentados na sexta-feira (17) ao senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) por técnicos da Casa. Relator do PLP 18/2022, que limita as alíquotas do ICMS em 17%, o senador avalia que a expansão das receitas estaduais além da inflação vai absorver o impacto […]

A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (17) reajustes de 5,2% no preço da gasolina e de 14,2% no preço do diesel. Os novos valores passam a vigorar a partir deste sábado (18).  A empresa informou que o preço médio de venda de gasolina para as distribuidoras passará de R$ 3,86 para R$ 4,06 por litro. O último ajuste ocorreu em 11 de março, há 99 dias. Para o diesel, o reajuste ocorre 39 dias depois do aumento anterior. O preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 4,91 para R$ 5,61 por litro. O último ajuste ocorreu no dia 10 de maio. O preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) – o gás de cozinha – não sofreu reajuste. Em nota para […]

Em entrevista à Revista Isto É, o presidente do União Brasil e pré-candidato ao Planalto, Luciano Bivar, voltou a defender o imposto único. Ele criticou o modelo de gestão do PT e do atual presidente Jair Bolsonaro, que tenta a reeleição, lamentou a falta de comprometimento do MDB com uma bandeira, o apoio do PSDB à candidatura de Simone Tebet e ainda deixou no ar a possibilidade de uma chapa puro-sangue, com uma mulher como vice. O deputado sustentou a candidatura do partido à presidência e sinalizou até que a chapa pode ser ‘puro-sangue’, com a possibilidade de ter como vice a senadora Soraya Thronicke ou a advogada Rosângela Moro, esposa do ex-ministro Sergio Moro. “Tenho conversado com diversos partidos, […]

Os irmãos Oseney da Costa de Oliveira e Amarildo da Costa Oliveira, conhecido como “Pelado”, confessaram o assassinato do indigenista brasileiro Bruno Araújo Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, desaparecidos na Amazônia desde 5 de junho, segundo informaram fontes da Polícia Federal (PF). Oseney e Amarildo foram levados pela PF ao local das buscas, no Vale do Javari, para apontar a localização dos corpos, o que não havia acontecido até a última atualização desta reportagem. A família do repórter no Reino Unido informou não ter sido informada sobre a confissão dos assassinos. Antes de sumir, Pereira e Phillips haviam partido da Comunidade São Rafael em uma viagem de duas horas rumo a Atalaia do Norte, mas eles não chegaram […]

Servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) fizeram um ato em frente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília, na manhã desta terça-feira (14). Os trabalhadores pedem retratação do presidente da Funai, Marcelo Augusto Xavier da Silva, por falas sobre a atuação do indigenista Bruno Pereira, além de mais segurança para trabalhadores em áreas de proteção. Servidor licenciado da Funai, Bruno está desaparecido desde 5 de junho, junto com o jornalista inglês Dom Phillips. Eles sumiram durante uma viagem na terra indígena do Vale do Javari, no Amazonas. Em entrevistas, o presidente da fundação disse que o indigenista não pediu as autorizações necessárias para transitar na área. As entidades que representam os servidores refutam a versão e pedem retratação pela “difamação e inverdades […]

O Senado aprovou nesta segunda-feira (13) o texto-base do projeto de lei complementar que estabelece um teto para as alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transportes. A votação é uma derrota para os governadores, que buscaram articular alterações mais profundas no texto que tinha vindo da Câmara dos Deputados, argumentando que a queda na arrecadação poderia trazer problemas. Por outro lado, é uma vitória do grupo do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do próprio governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), que vem travando guerra com os governos estaduais e atribuindo aos estados a responsabilidade pela alta dos preços dos combustíveis. A estimativa do relator da proposta no […]

A mulher do jornalista britânico Dom Phillips, Alessandra Sampaio, disse nesta segunda-feira (13) que os corpos dele e do indigenista Bruno Pereira foram encontrados. Eles estão desaparecidos há mais de uma semana na Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas. Em nota, a PF negou que os corpos dos dois tenham sido encontrados (veja a íntegra abaixo). A associação indígena Univaja, que denunciou o desaparecimento dos dois, não confirmou. “Não confirmamos a informação de terem encontrado corpos“, disse Eliésio Marubo, assessor jurídico da Univaja. Segundo Alessandra, após receber a informação, ela recebeu uma ligação da PF confirmando a localização de 2 corpos, mas informando que eles ainda precisavam ser periciados para que a identificação pudesse ser feita. Ainda de acordo […]