CNM reforça preocupação com ICMS reduzido de combustíveis, energia e telecomunicações

por Carlos Britto // 25 de junho de 2022 às 19:21

Foto: Reprodução

Por meio de nota à imprensa, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforçou sua preocupação com os impactos decorrentes da medida que fixa alíquotas de ICMS de combustíveis, energia e telecomunicações a um teto de 17%-18%. A entidade destaca que o texto aprovado pelo Congresso Nacional já não era efetivo no sentido de repor a perda permanente anual de quase R$ 20 bilhões apenas aos cofres municipais.

No entanto, os vetos aos dispositivos que tratavam da compensação mostram “a falta de respeito e compromisso do governo federal com os demais entes. Demonstram, ainda, a falta de alinhamento com Câmara e Senado, na medida em que o governo participou ativamente de todo o debate, incluindo a questão da compensação, reforçando que se trata de uma medida meramente eleitoreira”.

O movimento municipalista destaca que os sacrifícios para reduções da carga tributária – que notadamente precisam ocorrer no país, mas a partir de uma reforma tributária “ampla, efetiva e responsável” – vêm pesando excessivamente sobre os municípios. “Congresso e União sacrificam mais uma vez o cidadão mais vulnerável do país, que demanda serviços essenciais como saúde, educação, assistência social e saneamento. A aprovação e a sanção do texto mostram a falta de responsabilidade fiscal e social no Brasil”, critica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

A CNM ressalta que mantém sua campanha de monitoramento dos preços dos combustíveis, antes e depois da medida. “É preciso verificar se essa redução de fato chegará à população brasileira ou se o cidadão mais pobre pagou a conta”, completa a entidade.

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