A pedido do Ministério Público da Bahia (MPBA), a justiça determinou que o município de Senhor do Bonfim, no norte do Estado, suspenda os efeitos jurídicos de leis municipais que deram respaldo à administração municipal efetuar a doação de terrenos à Igreja Batista Nova Sião, à Igreja Evangélica Deus é Libertador e à Diocese de Bonfim. Além disso, determinou que as igrejas se abstenham de realizar quaisquer obras ou serviços nos imóveis objetos das doações ou mesmo ali exercer qualquer dos poderes inerentes à propriedade ou posse, devolvendo-as ao Poder Público Municipal. Segundo o promotor de Justiça Rui Gomes Sanches Júnior, autor das ações civis públicas, “a Lei Orgânica do município determina que os bens imóveis somente poderão ser doados […]
Justiça determina que Município de Senhor do Bonfim suspenda doações de terrenos a igrejas
por Carlos Britto // 22 de março de 2019 às 07:40



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