Casos de gravidez de meninas menores de 14 anos registrados nos municípios de Remanso e Campo Alegre de Lourdes, no norte da Bahia, deverão ser comunicados ao Conselho Tutelar e a Promotoria de Justiça local. Essa foi a recomendação do Ministério Público estadual (MPBA) para a Secretaria Municipal de Saúde, os hospitais, as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e os demais serviços de saúde das duas cidades, independente da especialidade. O promotor de Justiça Sammuel de Oliveira explica que casos como este configuram crime de estupro de vulnerável, como previsto no artigo 217-A do Código Penal, e requerem a adoção de medidas por parte das autoridades. No dia 9 de maio, a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado havia recomendado a […]
Conselho Tutelar deverá ser informado sobre menores de 14 anos grávidas em Remanso e Campo Alegre de Lourdes
por Carlos Britto // 19 de maio de 2019 às 11:00



Muito bom programando, mãe Pernambuco.