O novo decreto sobre a posse e o porte de armas, assinado no dia 22 pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), é inconstitucional e pode favorecer milícias e outras organizações criminosas. A conclusão é da PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão), órgão que integra o MPF (Ministério Público Federal), e está em uma nota técnica encaminhada nesta sexta-feira (24) à procuradora-geral da República, Raquel Dodge. PUBLICIDADE Para o órgão, em vez de sanar as irregularidades do decreto anterior, o novo documento “agravou” algumas delas. A nota técnica da PFDC vai auxiliar Dodge a elaborar o parecer que a PGR (Procuradoria-Geral da República) deverá apresentar no âmbito de uma ação que pede a suspensão do decreto no STF (Supremo Tribunal Federal). […]
Procuradoria diz que novo decreto das armas pode favorecer milícias
por Carlos Britto // 26 de maio de 2019 às 08:00



Muito bom programando, mãe Pernambuco.