Em Dormentes, no Sertão do São Francisco, a pensão vitalícia da vice-prefeita, Corrinha de Geomarco, viúva do ex-prefeito da cidade, Geomarco Coelho, virou caso de Justiça. Isso porque segundo o desembargador Erik Simões e relator do caso, o estabelecimento da pensão vitalícia R$ 10 mil seria irregular por não estar amparada em fonte de custeio, afrontando o artigo 158, §1º, da Constituição Estadual de Pernambuco. Em decisão unânime, o Órgão Especial do Tribunal do Justiça de Pernambuco (TJPE) acatou a denúncia e declarou a inconstitucionalidade da lei municipal nº 602/2017. O benefício concedido à Corrinha foi considerado ilegal por ferir os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, previstos na Constituição Federal de 1988 e da Constituição Estadual de Pernambuco de […]
Coluna da Folha: A pensão vitalícia que virou caso de justiça
por Carlos Britto // 18 de maio de 2022 às 07:00



Excelente texto e reflexão Rivellino! Obrigado pelas palavras de sabedoria! O dinheiro sem propósito de vida é só uma ilusão