Coluna da Folha: A pensão vitalícia que virou caso de justiça

por Carlos Britto // 18 de maio de 2022 às 07:00

Em Dormentes, no Sertão do São Francisco, a pensão vitalícia da vice-prefeita, Corrinha de Geomarco, viúva do ex-prefeito da cidade, Geomarco Coelho, virou caso de Justiça. Isso porque segundo o desembargador Erik Simões e relator do caso, o estabelecimento da pensão vitalícia R$ 10 mil seria irregular por não estar amparada em fonte de custeio, afrontando o artigo 158, §1º, da Constituição Estadual de Pernambuco.

Em decisão unânime, o Órgão Especial do Tribunal do Justiça de Pernambuco (TJPE) acatou a denúncia e declarou a inconstitucionalidade da lei municipal nº 602/2017. O benefício concedido à Corrinha foi considerado ilegal por ferir os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, previstos na Constituição Federal de 1988 e da Constituição Estadual de Pernambuco de 1989.

“Ainda que o ex-prefeito tivesse prestado serviços relevantes à municipalidade, amparado pela sua esposa (ora “pensionista”), e que o legislador estivesse comovido com o falecimento do agente público, e com sentimento de gratidão, resta claro que o estabelecimento deste tipo de benesse não se coaduna com os preceitos constitucionais”, escreveu em seu voto o desembargador Erik Simões.

O ex-prefeito Geomarco Colho faleceu em 2017. Ele havia sido submetido a uma cirurgia cardíaca, mas não resistiu.

Vai ter aumento

A prefeita de Sirinhaém, litoral Sul do Estado, Camila Machado (PP), enviou um Projeto de Lei que estabelece o novo piso nacional dos professores. O aumento será de 33,24%. “Apresentamos o projeto para votação dos vereadores estabelecendo o novo piso, porque entendemos que educação é prioridade em nosso governo,” afirmou a gestora.

Adutora dos sonhos

Os deputados Antonio Fernando (PP) e Augusto Coutinho (Republicanos) comemoram o início das obras da Adutora do Tamboril, um sistema de abastecimento que vai garantir água nas torneiras para mais de 2,5 mil famílias do município. Ao lado dos vereadores César de Preto, Luciene Matos, Professor Massilon, Esdras Parente, Rogério da Aldeia; e do ex-candidato a prefeito e liderança política jovem, Victor Coelho; Antonio Fernando foi conferir de perto os primeiros andamentos da obra hídrica da Adutora do Tamboril, realizada pelo Governo do Estado.

Apoio de peso

O deputado estadual Antonio Coelho (UB) comemora mais um importante apoio à sua reeleição para a Assembleia Legislativa. Ele fechou uma aliança com o ex-prefeito de Paudalho, Pereira, e todo o seu grupo político. A parceria amplia a presença do líder da Oposição na Mata Norte pernambucana onde já conta com o apoio do prefeito de Condado, Antonio Cassiano (Republicanos). “Com a aliança política firmada hoje, assumo um compromisso com Paudalho bem como coloco o meu mandato à disposição da cidade para lutar por novas conquistas para a população e região”, comemorou o parlamentar.

Dez de quinze

O deputado federal André de Paula (PSD) acelera como pode para chegar forte rumo ao Senado. Ele acaba de receber o apoio de dez entre os quinze vereadores do município de Goiana. O martelo foi batido durante a visita do grupo a sede do partido, no Recife. O grupo é liderado pelo presidente da câmara, Eduardo Batista.

Coluna da Folha: A pensão vitalícia que virou caso de justiça

  1. Pé no Saco disse:

    A pergunta é o seguinte ela vai devolver tudo com Juros ou vai ficar só nesse blá blá blá como sempre,pois essa justiça no Brasil só pega pobre.

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