O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, recomendou à Prefeitura e à Autarquia Municipal de Mobilidade (AMMPLA) a fiscalização de motocicletas e condutores que prestam serviços através de aplicativos de transporte. A atividade é regularizada e o objetivo da recomendação é garantir a segurança dos passageiros. Com base nas legislações que autorizam o município a fiscalizar os veículos de transporte que circulam pela cidade, mesmo aqueles que exercem atividade remunerada, a prefeitura e a AMMPLA devem realizar o monitoramento de motocicletas cadastradas em aplicativos de transporte, mas não podem fazer restrição ao serviço. A Promotoria de Justiça levou em consideração o inquérito civil instaurado acerca da ausência de […]
MPPE recomenda fiscalização de motos cadastradas em aplicativos de transporte em Petrolina
por Carlos Britto // 17 de dezembro de 2024 às 20:38



Todo ano é esse blá-blá-blá e eles continuam indo e pagando taxas para prefeitura.