Projeto que define normas para regularizar área ocupada por agricultores familiares poderá ser votado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) na próxima terça-feira (1º de julho). O texto, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), contempla posses consolidadas há pelo menos cinco anos e onde não existam conflitos pela propriedade da terra, além de áreas da União, dos estados e dos municípios destinadas a projetos de regularização fundiária rural de interesse social. A proposta (PLS 368/2013) é exclusiva para áreas ocupadas por agricultores familiares que tenham renda mensal de até cinco salários mínimos e que explorem até quatro módulos fiscais de forma contínua. Ela confere maior autonomia a estados e municípios, que poderão promover todos os atos para […]
Projeto que regulariza ocupações de terra deve ser analisado na terça-feira
por Carlos Britto // 26 de junho de 2014 às 20:06



Isso aí sempre já acontece em Petrolina quase todos os dias não é mais novidade os esgotos no monsenhor Bernardino…