O ministro da Justiça, Flávio Dino, autorizou o emprego de uma Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), por 45 dias, de hoje (26) até o próximo dia 9 de junho, em apoio ao estado de Pernambuco. A força-tarefa irá exercer atividades de instrução, adestramento, nivelamento de procedimentos e apoio nos serviços de guarda, vigilância e custódia de presos. A Portaria com a determinação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (25). De acordo com o texto, o número de profissionais a ser disponibilizado vai obedecer ao planejamento definido pelos entes envolvidos na operação.  A formação de FTIP, no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional, passou a ser autorizada em 2019, por meio de portaria editada pelo ex-ministro da Justiça, […]

A Polícia Militar da Bahia (PMBA), através da 4ª Companhia do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), em Juazeiro, realizou a pré-abertura do ciclo de ações e palestras do movimento ‘Maio Amarelo’ em uma empresa de distribuição de bebidas situada às margens da BA-210, com o tema “No Trânsito, escolha a vida”.  Na ocasião, foram reafirmadas as ações da PMBA para preservar vidas, manter a ordem pública e a cidadania no trânsito. Também foram apresentados assuntos de segurança viária, nível de conscientização do condutor e exemplificação das infrações que mais levam a um trânsito violento. Além disso, foram explanadas as ações realizadas pelo Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (PRE) no enfrentamento à diminuição da violência no trânsito, através da consecução do […]

Após assembleia geral realizada no último dia 19/04 para apresentar a pauta da categoria, discutida no 1º Congresso de Base dos Policiais Civis de Pernambuco, o sindicato que responde pela categoria (o Sinpol-PE) protocolou junto à Secretaria de Administração as pautas que foram aprovadas, as quais também foram encaminhadas à governadora Raquel Lyra. O Sinpol-PE busca agora dialogar com o Estado para que, além de resolver os problemas relacionados à Segurança Pública, as pautas salarial e funcional da categoria sejam atendidas. Além dos pontos aprovados, a assembleia levantou outros três itens. O primeiro deles é a construção e ativação de uma casa de detenção provisória para os policiais civis; o outro, que o Programa de Jornada Extra de Segurança (PJES) […]

A deputada estadual Socorro Pimentel (UB) esteve em reunião com a secretária estadual de Defesa Social, Carla Patrícia, para tratar da implantação de unidades do Instituto Médico Legal (IML) em Ouricuri (PE), no Sertão do Araripe, e em Salgueiro, no Sertão Central. De acordo com a parlamentar, esta é uma demanda antiga da população desses municípios. “Foram inúmeros adiamentos e atrasos injustificados na elaboração e na execução do projeto de implantação do IML do Araripe, assim como em Salgueiro, no Sertão Central. Nós estamos esperando até hoje, quase dez anos depois por essas instalações. Um verdadeiro descaso dispensado pelo último governo à nossa população“, lamentou Socorro Pimentel, num tom crítico à gestão anterior. Ela salientou ainda a dificuldade enfrentada pelas […]

Em resposta ao alarmante número de casos de violência doméstica e familiar no Brasil, a deputada federal Maria Arraes (SD-PE) apresentou Projeto de Lei (PL) 553/2023, que visa a coibir esse tipo de crime contra a mulher com a implementação de mecanismos de monitoramento eletrônico do agressor e sistema de alerta à vítima. A iniciativa da parlamentar se soma às recentes mudanças na Lei Maria da Penha, sancionadas na última quinta-feira (20) pelo presidente Lula. De acordo com um levantamento do Instituto Patrícia Galvão e Ipec, quase quatro a cada 10 mulheres brasileiras já sofreram algum tipo de violência doméstica – seja física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial. Em 2022, uma mulher foi morta a cada seis horas no País, […]

A Polícia Federal (PF) toma hoje (23) o depoimento de militares do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que foram identificados em imagens gravadas dentro do Palácio do Planalto em 8 de janeiro. As oitivas estão sendo realizadas na sede da corporação em Brasília. A PF intimou nove militares que foram identificados nas gravações pelo ministro interino do GSI, Ricardo Capelli, após assumir o cargo. Os nomes dos servidores não foram divulgados oficialmente. Na sexta-feira (21), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre os atos golpistas, determinou que todos fossem ouvidos pela PF no prazo de 48 horas. A medida foi tomada após as gravações de câmeras de segurança do Planalto, divulgadas pela CNN […]

O fim das faixas salariais nas carreiras das polícias e bombeiros militares de Pernambuco foi defendido pelo deputado estadual Renato Antunes (PL/foto). De acordo Antunes, a medida – criada pela Lei Complementar 351 de 2017 – beira a ilegalidade e fere a isonomia. “Imaginem que o terceiro sargento A e o terceiro sargento B vão cumprir a mesma missão, estão com o mesmo equipamento, estão sob a mesma responsabilidade, mas recebendo salários diferentes. Eu não entendo qual foi o conceito que a gestão anterior inventou para propor essa maldade”, criticou. Em apartes, Joel da Harpa (PL) fez coro à crítica e cobrou da governadora Raquel Lyra a revogação da medida. Integrante da oposição, Waldemar Borges (PSB) saiu em defesa da […]

A Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Juazeiro (BA) promoveu, na quarta-feira (19), uma reunião para discutir sobre a segurança no comércio da cidade. Participaram do encontro o presidente da CDL, Murilo Matos; a major Ivana Almeida (comandante da 73ª CIPM), representando a Polícia Militar; Valdenor Oliveira, representando a Guarda Civil Municipal (GCM); o presidente da Associação Comercial Industrial e Agrícola de Juazeiro (ACIAJ), George Falcão; lojistas e representantes de lojas. “Eu vejo a importância de tomarmos medidas práticas para que o comércio central da cidade, que tem o acompanhamento direto da 73ª CIPM, possa se sentir mais seguro e mais atraente para consumidores em geral e turistas, e isso só será possível se houver uma união de forças que […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto de lei com alterações na Lei Maria da Penha para permitir o direito à medida protetiva de forma sumária, ou seja, a partir do momento em que a vítima fizer a denúncia à polícia ou apresentar suas alegações por escrito. As mudanças foram publicadas na edição desta quinta-feira (20) do Diário Oficial da União e incluem, entre outros pontos, três novos incisos no Artigo 19 da lei, que trata das medidas protetivas de urgência. “As medidas protetivas de urgência serão concedidas em juízo de cognição sumária a partir do depoimento da ofendida perante a autoridade policial ou da apresentação de suas alegações escritas e poderão ser indeferidas no caso de […]

Juazeiro recebeu nesta quarta-feira (19), a visita do subsecretário da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), delegado Marcel Oliveira. O objetivo da visita foi acompanhar de perto a Operação ‘Força Norte Integrada’, desencadeada pela Polícia Militar (PMBA) e outras forças de segurança do estado. O subcomandante geral da PMBA, coronel Nilton Machado, também esteve em Juazeiro. O objetivo da operação foi aumentar a sensação de segurança da população juazeirense e visitantes, bem como preservar a ordem pública e inibir o aumento da violência na região, fortalecendo a parceria entre os Órgãos de Segurança Pública do Estado da Bahia. A operação aconteceu das 9h às 22h e contou com ações estratégicas integradas com a Polícia Civil, sob coordenação da 17ª […]

A ampliação do policiamento para a segurança nas escolas estaduais e seu entorno está garantida pelo Governo de Pernambuco. Uma portaria conjunta das Secretarias de Defesa Social (SDS) e de Educação e Esportes do Estado (SEE) determina que a Patrulha Escolar, realizada pela Polícia Militar (PMPE), passe a contar com o lançamento inicial de 90 viaturas. Assinada nessa quarta-feira (19), em reunião do Grupo de Trabalho (GT) de Planejamento da Segurança nas Escolas, a medida busca oferecer um ambiente seguro para a comunidade escolar. Para assegurar esse reforço, a portaria estabelece que o policiamento comunitário escolar será realizado por meio do Programa de Jornada Extra de Segurança (PJES). As equipes da Patrulha Escolar atuarão de acordo com os horários necessários […]

Em Arcoverde (PE), no Sertão do Moxotó, os alunos da rede municipal de ensino estão tendo suas mochilas e pertences revistados antes da entrada nas escolas. A medida, de caráter extraordinário, começou ontem (17) e foi anunciada pela prefeitura através das redes sociais.  No comunicado, a gestão afirma que, diante dos casos de violência em escolas, essa é uma medida preventiva para resguardar a segurança de alunos, colaboradores e todos que fazem parte do corpo escolar, e foi previamente comunicada e pactuada com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), respeitando o que está previsto na legislação vigente. A prefeitura pediu também que as famílias ajudem na conscientização de crianças e jovens, e, em breve, outras ações de reforço na segurança […]