Em artigo enviado ao Blog, o leitor Genilson de Oliveira Santos destaca as novas regras para segurança em eventos, previstas na Lei nº 14.967/2024, conhecida como Estatuto da Segurança Privada. Segundo o artigo, a legislação, sancionada no ano passado, exige a profissionalização das equipes de segurança e a apresentação de um plano detalhado para qualquer tipo de evento, incluindo as tradicionais festas juninas, que serão realizadas em cidades como Petrolina e Caruaru (PE), e Campina Grande (PB).
Confira o artigo na íntegra:
As festas juninas estão chegando, e as festas e shows irão tomar conta de todo o Brasil, em especial Campina Grande, Caruaru e Petrolina. No ano passado tive a oportunidade de falar sobre o trabalho desenvolvido por vários profissionais de segurança para salvaguardar a integridade física e patrimonial contra eventuais riscos e danos que podem impactar a reputação e o desaparecimento dos patrocinadores, marcas e suspensão definitiva do evento. Neste artigo trago as novidades da recente Lei aprovado em 2024, conhecida como Estatuto da Segurança Privada.
A segurança dos eventos no Brasil, como festas, shows e festivais, agora conta com novas regras. A Lei nº 14.967/2024 recentemente no Diário Oficial da União (DOU), em 10 de setembro de 2024, exige a profissionalização das equipes de segurança e a implementação de planos detalhados para todos os eventos, independente do porte. Tais medidas visam à proteção do público e proporcionar mais confiabilidade para organizadores e frequentadores.
Quais são as novas exigências?
A nova lei traz mudanças fundamentais para quem organiza eventos. Entre as exigências, destacam-se:
– Projeto de segurança com gestor especializado: eventos de qualquer porte precisam de um projeto de segurança assinado por um gestor com formação específica deverá apresentar previamente projeto de segurança à autoridade local competente. Esse projeto considera aspectos como quantidade de público, características do espaço e tipo de evento. Assim, uma festa para 300 pessoas e um show para milhares de pessoas no estádio devem seguir as orientações conforme as particularidades do evento.
– Certificação e formação dos seguranças: todos os profissionais de segurança – inclusive freelancers – devem portar uma Carteira Nacional de Vigilância, além de ter concluído um curso específico para atuação em eventos. Esse processo é acompanhado pela Polícia Federal, que cadastra e fiscaliza os seguranças habilitados, ajudando a garantir um ambiente mais seguro.
– Aprovação do plano pela Polícia Federal: antes do evento, é necessário submeter o plano de segurança à Polícia Federal, que avalia se o esquema proposto é adequado e seguro para o público. Se não for considerado suficiente, o plano deverá ser ajustado até a aprovação, garantindo que todos os eventos atendam a um padrão de segurança.
– Atividade de bombeiro civil: As empresas de segurança privada poderão prestar serviços ligados à atividade de bombeiro civil, desenvolvida por profissionais capacitados, vedado o exercício simultâneo das funções de vigilância e de prevenção e combate a incêndios pelo mesmo profissional.
A segurança para eventos, sejam eles de pequeno ou grande porte, é um ponto que deve ser pensado com atenção, para que não ocorram problemas durante a realização que impactem negativamente na satisfação, no bem-estar ou na integridade dos participantes.
Uma segurança eficiente engloba cuidados patrimoniais e pessoais. Assim, os riscos de incidentes são praticamente nulos e garante-se a preservação da saúde dos convidados, evitam-se indenizações, multas e prejuízos.
Agora só nos resta esperar que a prefeitura e os órgãos responsáveis pelo evento cumpram as exigências da Lei para que todos possam curtir um São João de maneira segura e alegre.
Genilson de Oliveira Santos /Oficial da reserva do Exército Brasileiro, Diretor do Curso de Segurança Privada da Sertão Escola de Formação de Vigilantes, formado em Ciências Biológicas pela UPE, pós-graduado em Gestão e Políticas em Segurança Pública, MBA e pós-graduado em MBA em Segurança Privada
Muito bom
Como e de praxe todos os anos , é montado um “núcleo de segurança” relacionado especialmente ao São João do vale e no que se atenta é que nenhuma vez empresas das quais são responsáveis por grande parte dos serviços relacionados a segurança privada se quer foram convidados a participar delas reuniões onde são acordados , discutidos e debatidos detalhes acerca da “segurança” do evento em questão ” o que por si só demostra a grande falha por trás do próprio poder público que por sua vez todos os anos contam com centenas de profissionais da área privada para atuarem nos mais diversos serviços relacionados a própria segurança do evento , os profissionais que de fato levam o trabalho a sério por conta própria visitam o pátio de eventos , elaboram plano próprio, discutem protocolos , debatem sobre medidas que possam ou não serem tomadas durante o evento , para que assim possam mitigar o máximo as possíveis ocorrências que possam vir a surgir durante a realização dos serviços , a segurança privada não só no são João do vale mais também em muitos outros desempenham papéis importante na execução de todos os tipos de eventos , o poder público por sua vez deveria ” enxergar mais ” o trabalho de tantos profissionais que se formaram e capacitaram para atuar em não somente em eventos , a segurança privada deve ser levada mais a sério , e deve ser vista como aliada no quesito segurança, uma vez que esse de fato é seu papel .
Excelente comentário e bastante pertinente. Uma ampla visão a respeito do tema e ao mesmo tempo um alerta aos organizadores para minimizar esses pontos.
Parabéns 👏👏👏👏
Fazem uma lei dessa, que por sua vez é de suma importância para o bom andamento do evento mais esquecen da remuneração do profissional que trabalham de oito a dez horas em pé por uma remuneração irrisória. Isso é Brasil.
Quero ver se vai arrumar 100 segurança com curso de vigilante….
Por que , que tem o curso não quer trabalhar por diária em eventos
Tem que anular essa questão de se você ficar fora da área de segurança por 5 anos. Seu curso é anulado e você vai ter que fazer tudo de novo. Aí é sacagem tremenda.
Eu vivo de eventos há anos só que o contratante prefere contratar apoio de que contratar profissionais qualificados eles alegam não ter dinheiro
Tem que pedir pro contratante não colocar apoio e pedir mais fiscalização da policia federal
Opa
Quero ver e mais fiscalização da policia federal
Os contratantes têm que para de chamar os eleitores para trabalhar de segurança
QUERO VER A POLÍCIA FEDERAL FISCALIZANDO AS PREFEITURAS QUE SÃO RESPONSÁVEIS POR ESSAS FESTAS PÚBLICAS…
QUERO VER A POLÍCIA FEDERAL FISCALIZANDO AS PREFEITURAS QUE SÃO RESPONSÁVEIS POR ESSAS FESTAS PÚBLICAS…
AÍ SIM POLÍCIA FEDERAL EM CAMPO TRABALHANDO
Toda questão voltada para a segurança do evento , sendo do patrimônio e das pessoas presente no evento .
Mais o o vigilante o trabalho prestando serviço como fica , nem se quer receber o valor digno pra fazer tal função.
Querem pagar de 80 a 100 reais em um evento pequeno e , 150 pra um evento de grande porte , com uma carga horária passando das 12 horas de serviço.
Aí isso é justo né , aí isso pode .
Que merda é essa que não vêem essa questão, um ponto essencial para que o vigilante seja ao menos respeitado como trabalhador e não como escrevo dessa máfia .
Há é sério isso?? São um bando de fanfarrão mesmo! E quem que fiscaliza o valor ridículo que é pago para os profissionais que põe suas vidas em risco? É uma máfia que nunca tem fim mesmo. Brasil é o país do oba oba, também né?? O que se pode esperar de um país onde os próprios políticos são os primeiros a meter a mão no que não é deles! 🤦🏻♂️🤡🤡🤡
Trabalho na área de segurança á 28 anos,faz algum tempo que não faço segurança de eventos , o governo dá muito dinheiro para esses eventos através da lei Rounet ,então os responsáveis pela contratação de segurança poderiam pagar melhor os vigilantes, que parece estar passando fome para trabalhar por migalhas
Eu hoje estou trabalhando numa boa empresa de Segurança mas quando eu estava desempregado me apareceu um bico e queriam me pagar 80 reias na diária sem comida em pé o dia todo .e muito bom as normas regulamentaroda. Fiscalização mas vamos ver também quanto ganha um Segurança pra tá ali enfrento todo o tipo de situação por isso defendo um piso salrio e um piso na diária do Segurança de eventos