Com base em auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) entre 2005 e 2014, o Ministério Público Estadual (MPPE) ingressou com uma ação civil de improbidade administrativa contra o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, por desrespeito aos princípios da administração pública. Segundo o MPPE, desde o início de sua gestão, em 2013, Duque já obteve a aprovação, por parte do Poder Legislativo Municipal, de 18 leis solicitando autorização para realizar contratações temporárias de 748 servidores sob a argumentação de “excepcional interesse público”. Baseado nisso, a prefeitura tem conseguido a perpetuação de serviços de natureza temporária, burlando o concurso público. Antes da instauração da ação civil, o MPPE havia recomendado ao município que suspendesse a realização dos […]

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira, 14, que a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer apresentada pela Procuradoria-Geral da República é “muito grave” e admitiu que a tramitação do processo vai paralisar os trabalhos da Casa. “Denúncia contra presidente da República, independente de qual é a agenda, é sempre muito grave. Não tem como falar que vamos ter duas agendas relevantes no plenário da Câmara tendo uma denúncia contra presidente do Brasil”, disse Maia. Segundo Maia, o assunto será “prioridade” na Casa e as demais matérias só serão retomadas após a conclusão do processo. O presidente da Câmara evitou fazer previsão sobre se os deputados vão ou não dar aval para que Temer […]

Um dos convidados da audiência pública realizada ontem (14) em Petrolina pela Câmara de Vereadores, que abordou a revitalização do Rio São Francisco e sobretudo a privatização da Chesf e Eletrobras, o deputado estadual Lucas Ramos (PSB) avaliou positivamente o evento. Mas disse que esperava contar com representantes do Ministério de Minas e Energia ou do governo federal, para que pudessem explicar melhor o processo de privatização da estatal. Contrário à decisão do ministro Fernando Filho, Lucas – que também é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) – justificou que o governo federal precisa explicar ao povo nordestino o porquê de se desfazer de um ativo construído há mais de 50 anos, […]

Os vereadores governistas podem não ter dado o ar da graça na audiência pública realizada nesta quinta-feira (14) na Casa Plínio Amorim, em Petrolina, que abordou a privatização da Chesf e da Eletrobras, além da revitalização do Rio São Francisco. Mas a secretária Maria Elena (Cultura, Turismo e Esportes) foi. Licenciada do Legislativo Municipal, Maria Elena não foi exatamente para participar da polêmica, e sim para trocar por alguns minutos uns dedinhos de prosa com o deputado estadual Lucas Ramos. Afinal, os dois ainda são do mesmo partido, o PSB. Ao menos por enquanto.

Contra qualquer parceria do PT com outras legendas visando às eleições ao Governo de Pernambuco em 2018, o prefeito de Serra Talhada (PE), no Sertão do Pajeú, Luciano Duque (PT), sustentou que o Partido dos Trabalhadores deve apostar na candidatura própria da vereadora do Recife, Marília Arraes. Neste artigo, Duque diz estar “muito tranquilo quanto ao caminho que estamos trilhando, e podem ter certeza, vamos eleger Marília Arraes governadora de Pernambuco e Lula presidente do Brasil.” Acompanhem: Com todo respeito aos que acreditam haver uma aliança do PT com qualquer partido para a disputa do Governo Estadual, quem pensa assim está completamente equivocado e, certamente, se deixando influenciar pelos boatos que escuta nas antessalas dos gabinetes que frequentam, criando um […]

Ausente na audiência pública que discutiu a privatização da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) e Eletrobras, além da revitalização do Rio São Francisco, realizada na manhã de hoje (14) na Casa Plínio Amorim, o ministro Fernando Filho (Minas e Energia) acabou virando alvo dos discursos mais críticos. O debate, que lotou o plenário da Câmara Municipal, foi prestigiado por representações sindicais e lideranças políticas de Juazeiro (BA), a exemplo do deputado estadual Zó (PCdoB), dos estaduais de Petrolina, Lucas Ramos (PSB) e Odacy Amorim (PT) – respectivamente presidente e vice da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) – e de cidades vizinhas. Em mais de quatro horas, os posicionamentos contrários à privatização das […]

A Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista (PE), no Sertão do São Francisco, realizará, na próxima segunda-feira (18), na Câmara de Vereadores, às 9h, uma audiência pública para debater com a população e entidades representativas o Plano Plurianual (PPA), compreendido de 2018 a 2021, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na oportunidade também será discutida a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2018. O PPA está previsto no artigo 165 da Constituição Federal e estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelos Governos Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos. A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública municipal, e dispõe sobre critérios e […]

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já concluiu a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB). A peça deve ser apresentada nesta quinta-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF), um dia após o mesmo órgão rejeitar o pedido de suspeição de Janot feito pela defesa do peemedebista. De acordo com o jornal “Folha de S. Paulo”, Temer deve ser acusado dos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Janot também deve citar no processo a cúpula do PMDB da Câmara citada em documento enviado pela Polícia Federal (PF) para a PGR. No inquérito da PF, Temer faria parte do “quadrilhão” do PMDB. A denúncia tem como base as delações de executivos da JBS e do corretor de valores Lúcio Funaro, que teria dito que […]

A audiência pública que discute a revitalização do Rio São Francisco e a privatização da Chesf e Eletrobras, nesta quinta-feira (14) na Casa Plínio Amorim, foi marcada pela ausência em peso dos integrantes da bancada de situação. Destes, apenas Osinaldo Souza (PTB) compareceu. O fato mereceu críticas do líder da oposição, Paulo Valgueiro (PMDB), autor da proposta sobre a privatização das estatais. Segundo Valgueiro, “isso mostra quem realmente tem compromissos com a população de Petrolina”. Cristina Costa (PT), também da bancada oposicionista, propôs o debate sobre a revitalização do rio.

A Casa Plínio Amorim está realizando, neste momento, uma audiência pública sobre a privatização da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) e da Eletrobras. A audiência foi requerida pelos vereadores Cristina Costa (PT) e Paulo Valgueiro (PMDB). Com o plenário lotado, a audiência seguirá até à tarde. Lideranças políticas de Pernambuco como Lucas Ramos (PSB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf na Assembleia Legislativa do estado participa do evento, além de representantes da Bahia. Outras informações pelas próximas horas. (foto/Marco Aurélio)

O prefeito de Afrânio (PE), no Sertão do São Francisco, Rafael Cavalcanti, precisou ‘cortar na carne’ e tomar medidas para a contenção de gastos da administração municipal. Diante disso, o gestor resolveu reduzir 10% do próprio salário, do vice, dos secretários e de todos os demais funcionários que receberem salário acima do mínimo nacional. Conforme orientação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), também foi necessário a redução do quadro de funcionários, como medida imprescindível para o enquadramento da gestão no limite de gastos estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (PRF), sob pena de rejeição de contas e consequente inelegibilidade do gestor. “Além do equilíbrio das contas públicas, esse ajuste é fundamental para que nossa cidade possa entregar […]