Em sessão do Congresso Nacional, os deputados confirmaram a derrubada de veto para reincluir na Lei 14.010/20 a proibição de despejo de inquilinos até 30 de outubro de 2020. Foram 409 votos contra o veto e 6 a favor. No Senado Federal, em sessão realizada na quarta-feira (19), foram 64 votos a 2 contra o veto. O trecho a ser reincluído na lei irá à promulgação. O item que tinha sido vetado proíbe a concessão de liminares para despejo de inquilinos por atraso de aluguel, fim do prazo de desocupação pactuado, demissão do locatário em contrato vinculado ao emprego ou permanência de sublocatário no imóvel. Essa suspensão abrange os imóveis urbanos (comerciais e residenciais) e atinge todas as ações ajuizadas […]

Na edição deste sábado (22) do Programa de Governo Participativo (PGP) do pré-candidato à reeleição, o prefeito de Juazeiro (BA) Paulo Bomfim (PT) terá como convidado o governador Rui Costa, para debater Saúde Pública em mais uma etapa da elaboração do PGP. O encontro, que acontecerá por meio de uma live, será às 10h.   “Nós contamos com 13 eixos temáticos em nosso programa de governo. Entre eles a saúde é com certeza um dos temas que mais requer atenção dos governantes, sobretudo nesse contexto de pandemia em que vivemos. Por isso, contamos com a participação de todos e todas nesse processo de construção”, comentou Bonfim.  Para assistir a live e participar do PGP, as pessoas podem acessar as redes sociais […]

Após cinco mandatos eletivos (sendo dois como prefeito), o socialista Marcones Libório de Sá irá para mais uma disputa majoritária em Salgueiro (PE), Sertão Central. Numa live realizada na noite de ontem (20), que rendeu 11 mil visualizações no Facebook, o ex-prefeito acabou o mistério em torno do vice de sua chapa. O indicado é o empresário Edilton Carvalho. Em entrevista ao Programa Carlos Britto, na Rural FM, Marcones disse na manhã desta sexta-feira (21) que sua intenção não era mais ir para o front. No entanto, foi instigado por vários setores da sociedade de Salgueiro, sobretudo pelas camadas mais populares. “A gente não pode se acomodar, então estou colocando meu nome para a disputa”, afirmou. Por enquanto o bloco […]

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta quinta (20), em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1327/2020, que alinha a legislação pernambucana às determinações da Lei Federal nº 13.954/2019, relativa ao Sistema de Proteção Social dos Militares. Encaminhado pelo Executivo Estadual, o texto reproduz, no ordenamento estadual, as mudanças feitas pelo Congresso Nacional nas regras de contribuição de policiais militares e bombeiros, a fim de garantir segurança jurídica aos envolvidos. Com a aprovação da norma federal, em novembro de 2019, policiais e bombeiros militares passaram a contribuir com percentuais iguais aos dos militares federais (9,5% em 2020 e 10,5% em 2021), alíquotas inferiores às aplicadas aos servidores públicos civis de Pernambuco (14%). Em contrapartida, a lei […]

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anda incomodado com as andanças do correligionário Elmar Nascimento. Ex-líder do Democratas e pretenso candidato à Presidência da Casa, Elmar está pedindo votos aos deputados de diferentes matizes, sem ter se acertado com a própria bancada. Ou seja, começou a campanha antes mesmo de saber se poderá contar com o básico: o apoio dos colegas de partido. E dentre os quadros do DEM, o preferido de Maia caso ele próprio não possa concorrer à reeleição, obviamente é o Fernando Filho. Entretanto, o parlamentar sertanejo só vai entrar no páreo se seu pai, o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho, não for disputar a presidência do Senado. As informações são do colunista Lauro […]

Uma solenidade logo mais às 11h, na Câmara Municipal de Petrolina, marcará a entrega da Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Dom Malan ao professor do Colegiado de Engenharia Civil da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) Telio Nobre Leite. Ele é ex-vice-reitor da instituição. A sessão será realizada na presidência da Casa Plínio Amorim e será transmitida ao vivo pelo YouTube. A homenagem foi concedida por meio do Decreto Legislativo nº 711/2020, de autoria do vereador Alvorlande Cruz, em virtude dos relevantes serviços prestados pelo homenageado na área da educação. Telio Nobre foi vice-reitor da Univasf nos períodos de 2012/2016 e 2016/2020, na gestão do reitor Julianeli Tolentino de Lima, e foi eleito pelo Conselho Universitário (Conuni) […]

Passa bem o ex-presidente da Câmara de Vereadores e ex-vice-prefeito de Juazeiro (BA), José Carlos Tanuri. Ele foi vítima de uma isquemia cerebral transitória, na noite de ontem (20), e  encaminhado imediatamente ao Hospital Neurocardio, em Petrolina (PE). Em nome da família, o vereador Alex Tanuri ressaltou que seu pai está se recuperando e vem recebendo todos os cuidados necessários. “Agradecemos o apoio e as orações pela plena recuperação dele”, declarou.

O TCE e a bronca do prefeito de Bom Conselho O prefeito de Bom Conselho (PE), Dannilo Godoy (PSB), tem um problemão para resolver. Trata-se de uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que ele suspenda uma licitação (Concorrência nº 001/2020-CPL) para obras de pavimentação no município. A Medida Cautelar aconteceu depois de uma denúncia apresentada por uma empresa participante, em que alegou possíveis irregularidades no edital, que poderiam ter interferido no caráter competitivo do certame, comprometendo o resultado. De acordo com o TCE, o prefeito foi notificado no dia 6 de agosto sobre as denúncias que vinha recebendo, mas não apresentou nenhum tipo de defesa. Sendo assim, a equipe técnica da Gerência de Auditorias de Obras […]

Apenas 11 dos 33 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cumpriram, até o momento, todas as exigências previstas na legislação e foram habilitados a receber recursos do Fundo Eleitoral para as Eleições de 2020. Dos R$ 2,03 bilhões que serão disponibilizados pelo Tesouro Nacional para este fim, R$ 797,6 milhões terão como destino essas legendas, o que corresponde a 39,2% do valor total. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os partidos que já foram autorizados a receber os recursos são PSL (R$ 199,4 milhões); PSD (R$ 138,8 milhões); PSDB (R$ 130,4 milhões); PL (R$ 117,6 milhões); PTB (R$ 46,6 milhões); Solidariedade R$ 46 milhões); Patriota (R$ 35,1 milhões); PSC (R$ 33,2 milhões); Rede (R$ 28,4 milhões); […]

A partir de agora, a emissão de declaração para acompanhantes de pacientes hospitalizados ou internados em unidades de saúde das redes pública e privada de Pernambuco será obrigatória. A Lei nº 17.027, promulgada na última terça-feira (18) pela Assembleia Legislativa (Alepe), é de autoria da deputada estadual Dulci Amorim (PT). O documento dependerá da solicitação prévia da pessoa interessada e será emitido para acompanhantes de crianças; idosos; gestantes que estejam em trabalho de parto e pós-parto imediato; além de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, doenças raras ou com outra enfermidade que necessite de acompanhamento. A declaração deverá conter o nome do hospitalizado ou internado, timbre do hospital, nome do acompanhante, o grau de parentesco, a identificação do médico, com carimbo […]

Com agenda em Brasília (DF) nesta quarta-feira (19), o deputado estadual licenciado e secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, Rodrigo Novaes (PSD), foi recepcionado pelo presidente do partido, Gilberto Kassab. Durante o encontro, os dois trataram do fortalecimento da legenda e ações para o Estado. O mandatário do Partido Social Democrata enalteceu os esforços e a atuação de Novaes em prol do povo pernambucano, destacando-se, inclusive, como secretário de Turismo. “Rodrigo tem feito a diferença em Pernambuco com sua juventude e determinação. Excelente como deputado e também como secretário, ele tem muito a contribuir ao partido e ao Estado. É um orgulho poder contar com ele entre nossos afiliados”, afirma Gilberto Kassab.

O Senado Federal aprovou na última terça-feira o Projeto de Lei (PL) nº 1.581/20, que, entre outras coisas, destina no mínimo 60% dos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização dos Profissionais do Magistério (Fundef), para pagamento aos professores ativos, inativos e pensionistas. A decisão representa uma vitória para os trabalhadores da educação de todo o país. Em Petrolina, as verbas indenizatórias oriundas do Fundef que serão inscritas como precatórios são uma luta do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindsemp), que sempre buscou, na forma da lei, garantir que o percentual de 60% seja totalmente para pagamento dos professores, e os  40%  restantes, para aplicação exclusiva na educação. O Sindsemp e a Associação […]