Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) consideraram procedente termo de ocorrência formulado contra o prefeito de Remanso, José Clementino de Carvalho Filho, por irregularidades na admissão de servidores sem a realização de concurso público, como também na contratação da Unibrasil Saúde Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Saúde. As irregularidades foram praticadas no ano de 2017. O conselheiro Paolo Marconi, que havia pedido vistas, retornou o processo à pauta desta quarta-feira (26), acompanhando na íntegra o voto do relator original, conselheiro Francisco Netto. A decisão cabe recurso. Além da procedência do termo de ocorrência, o gestor foi punido com uma multa no valor de R$ 10 mil. De acordo com o processo, a administração municipal […]

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (26), ao participar de evento em Ipatinga (MG), que a proposta do programa Renda Brasil está suspensa. O programa pretende expandir o Bolsa Família. “Ontem discutimos a proposta, a possível proposta do Renda Brasil. Eu ontem falei: está suspenso. Vamos voltar a conversar”. O presidente informou que a proposta apresentada a ele pela equipe econômica “não será enviada ao Parlamento”. “Não podemos fazer isso aí, como, por exemplo, a questão do abono para quem ganha até dois salários mínimos, seria um décimo quarto salário. Não podemos tirar de 12 milhões de pessoas para dar para um Bolsa Família, um Renda Brasil, seja lá o que for o nome desse novo programa”, acrescentou, ao discursar […]

O prefeito Miguel Coelho anunciou nesta quarta-feira (26), através de uma rede social, que o edital da licitação para uma nova concessão nos serviços de saneamento e abastecimento em Petrolina foi publicado ontem (25). “Um investimento de R$ 1 bilhão em nossa cidade para garantirmos um melhor abastecimento de água e um sistema digno de tratamento de esgoto e coleta. É o fim dos esgotos na porta de casa e o começo de um tempo de respeito para todos. É o fim da falta d’água em uma cidade banhada por um dos maiores rios do Brasil, e o começo de um tempo de mais comprometimento, onde o dinheiro arrecadado na cidade é investido em nossa cidade”, declarou Miguel Coelho. “É […]

As Juntas Codeputadas (PSOL/PE) protocolaram na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um projeto de lei que visa a proibir a pulverização aérea de agrotóxicos e outros pesticidas em áreas de agricultura em Pernambuco e regulamenta também que a aplicação desses produtos só deve ser executada comprovadamente por pessoas habilitadas para tal função. A preparação do projeto foi articulada com movimentos sociais como a Articulação no Semiárido  (ASA) e Casa da Mulher do Nordeste, e inspirada na Lei n° 16.820/2019, de autoria do deputado Renato Roseno (PSOL/CE), aprovado por unanimidade na Casa cearense. Especialistas na área ambiental entendem que prática de aplicação de agrotóxicos por pulverização viola o direito fundamental ao meio ambiente, agride a saúde humana e contamina em larga […]

O promotor eleitoral Lauriney Reis Lopes, que atua na 144ª Zona Eleitoral em Petrolina, recomendou ao prefeito Miguel Coelho e ao presidente da Câmara de Vereadores, Osório Siqueira, para prevenir e inibir o uso de bens públicos em pré-campanha e campanha eleitoral.  No documento, o promotor dispõe sobre as proibições legais que devem ser observadas pelos gestores e agentes públicos, a exemplo do uso de bens públicos, em ano eleitoral, a favor de pré-candidatos, candidatos,partidos políticos e coligações; do uso de bens, materiais ou serviços custeados com recursos públicos, em ano eleitoral, ou ainda do uso promocional em favor de pré-candidatos, candidatos, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo […]

O deputado estadual Roberto Carlos (PDT) se incorporou à pré-candidatura de Anísio Viana (PDT) a prefeito de Casa Nova, no norte da Bahia. “Estamos juntos Anísio porque a gente acredita no seu projeto, um projeto dinâmico, um projeto inovador. Isso fez com que meu amigo de PDT, Alex de Santana, junto comigo, apoiássemos sua pré-candidatura”, destacou. Roberto Carlos disse ainda acreditar nos projetos de Anísio para o município. “Estamos juntos, Casa Nova, por dias melhores, contem comigo”, destacou.

As eleições de Tabira e as fake news Em Tabira (PE), o jogo eleitoral deste ano acaba de ganhar novas páginas na Justiça Eleitoral. A chapa de oposição, ‘Agora São Elas’, composta pela presidente da Câmara de Vereadores, Nely Sampaio, (PSC) e a filha do atual vice-prefeito, Maria Helena, obteve vitória após apresentar denúncia de fake news cometidas pelos opositores. De acordo com as advogadas Tassiana Bezerra e Herica Nunes Brito, depois que as duas pré-candidatas confirmaram a intenção de participar das eleições, começaram a circular notícias com ataques pessoais e políticos dos mais variados, configurando “um expediente rasteiro arquitetado pelos gabinetes de ódio instalados”, disseram. Com a decisão, ficou recomendada a imediata remoção das mensagens com teor de ódio […]

Juazeiro (BA) passa a contar com a semana Municipal da Defesa do Consumidor. O Projeto de Lei nº 3.604/2020 referente ao tema foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (25), na Câmara de Vereadores. A data será comemorada, anualmente, na segunda semana do mês de setembro, tomando por base a Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, conhecida como Código de Defesa do Consumidor. Na comemoração serão promovidas palestras, debates, cursos, pesquisas relativas aos direitos e deveres dos consumidores, atividades educativas, além da explanação de conhecimentos importantes sobre o Código do Consumidor.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) reuniu-se ontem (25) com o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco, Lucas Ramos, para tratar sobre a proposta de criação de cotas regionais para ingresso nas universidades de Pernambuco. A ideia é transformar em lei as iniciativas da Universidade de Pernambuco (UPE) e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) para assegurar a interiorização do conhecimento. Danilo Cabral é autor do projeto de lei 4.010/2020, que estabelece um bônus de 10% no resultado obtido no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para residentes da região geográfica imediata em que será ofertado o curso de graduação. A proposta de Danilo abrange a ocupação de vagas nas universidades e nas instituições da rede federal de educação, […]

Apostando na construção civil como o condutor para geração de empregos e potencializador da vitrine de projetos sociais do governo, o presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (25) a Medida Provisória (MP) que cria o novo programa habitacional ‘Casa Verde e Amarela’. Substituto do já desidratado ‘Minha Casa Minha Vida’, o novo programa habitacional aposta na adaptação das condições de acesso para a aquisição da casa própria, com taxas de juros menores e injeção de recursos do FGTS para manter as construções em meio às limitações do Orçamento-Geral da União. Com taxas a partir de 4,25% ao ano, o Casa Verde e Amarela prioriza as regiões Norte e Nordeste, e além dos financiamientos, cria oportunidades para renegociação de dívidas e […]

O jovem advogado Julio Lossio Filho (PSD) vai fazer sua estreia na vida pública numa situação bem parecida à do seu pai, em 2008. Na época, o então novato Julio Lossio partia para a disputa pela Prefeitura de Petrolina, sem nunca ter passado por mandato eletivo, e mesmo assim foi eleito, aproveitando-se sobretudo de um ‘racha’ no PSB municipal. Agora, o herdeiro político do ex-prefeito tenta repetir o caminho do seu pai. A diferença é que ele terá pela frente Miguel Coelho (MDB), que vai em busca da reeleição – e com números bastante positivos do seu governo. Em entrevista ao Programa Carlos Britto, na Rural FM, nesta terça-feira (25), ele se disse “preparado para o debate”, apesar do tamanho […]

O atual prefeito e pré-candidato à reeleição em Salgueiro (PE), Clebel Cordeiro, visitou nesta segunda-feira (24), alguns líderes políticos que vão coligar na majoritária para as eleições deste ano. Acompanhado do presidente municipal do PSD, Fabinho Lisandro, e dos vereadores Paizinha Patriota e Flavinho Barros (ambos do PSD), Clebel conversou com lideranças dos partidos DEM, PSL, PTB, PSD e PL (os dois últimos com representantes estaduais). Durante a visita, Clebel também conheceu a estrutura do complexo administrativo da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, acompanhado do prefeito Anderson Ferreira, presidente do PL estadual. “A forma da gestão adotada em Jaboatão se destaca pelas ações de investimento, o que possibilita o crescimento da cidade. Parabenizamos o prefeito Anderson, que através de uma […]