O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), e o secretário estadual de Saúde, José Iran Costa Júnior, são acusados em ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) por atos de improbidade administrativa. Para a procuradora Silvia Regina Pontes Lopes, não há transparência sobre repasses de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para organizações sociais de saúde, as OSS, que administram hospitais e unidades de pronto-atendimento (UPAs). Cálculos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) citados no documento afirmam que os recursos passaram de R$ 144,37 milhões em 2010 para R$ 1.208.027.923,34 em 2017. Para a procuradora, o aumento foi “sem qualquer justificativa plausível”. De acordo com a ação, no exercício financeiro de 2018, os repasses somam R$ […]

Deverá ser votado nesta quinta-feira (13), na Câmara de Vereadores de Petrolina, um projeto de lei de autoria do Executivo, propondo nova reforma administrativa na equipe do prefeito Miguel Coelho (PSB). Líder da bancada governista na Casa Plínio Amorim, o vereador Aero Cruz (PSB) comentou o assunto, mas sem adiantar muitos detalhes. Aero, admitiu, por exemplo, que o vereador licenciado José Batista da Gama – atualmente na Pasta de Desenvolvimento Econômico e Agrário, uma das que sofrerão mudanças – poderá retornar à Câmara, caso não seja contemplado com outra secretaria. Se isso ocorrer Aero deixará o Legislativo, uma vez que é suplente de Zé Batista. O líder vê com naturalidade essa hipótese. “Sou de grupo e estou às ordens. Se […]

Depois da ameaça velada feita ao vereador da bancada de oposição, Professor Gilmar Santos (PT), semana passada, o governista Ronaldo Cancão (PTB) se voltou desta vez para os representantes da imprensa local que acompanham as sessões semanais da Casa Plínio Amorim. Por meio de um Projeto de Resolução (004/18), de sua autoria, Cancão propôs alterar dispositivos do Regimento Interno da Casa referentes ao trabalho dos profissionais de comunicação no plenário. O vereador citou o artigo 230 do Regimento Interno do Legislativo Municipal (de 1988), o qual determina o credenciamento desses profissionais para ter acesso ao plenário. Segundo Cancão, o que ainda não havia era um regulamento sobre o artigo. “Não inventei a lei. Só estou regulamentando. Jornalista não está impedido […]

Cerca de 200 delegados que integram a cúpula da Polícia Civil da Bahia decidiram entregar os cargos nesta terça-feira (11) em protesto contra a reforma administrativa do governador Rui Costa (PT). A principal queixa deles é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que impõe o salário do governador como teto para os servidores públicos. Com isso, os delegados argumentam que terão perdas na remuneração que podem chegar a 40%. A decisão de entregar os cargos foi tomada durante assembleia, realizada no Sol Victoria Marina, na avenida Sete de Setembro, em Salvador, com a participação de 400 delegados, todos em posição de chefia. Na prática o atendimento à população continuará sendo realizado, mas os cargos de confiança ficarão desocupados. Eles […]

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou denúncia contra o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) em um processo da Lava-Jato pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em dezembro do ano passado, a votação ficou empatada por dois a dois. O voto de desempate foi dado nesta terça-feira (11) pelo ministro Ricardo Lewandowski. O caso foi arquivado. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o senador teria recebido pelo menos R$ 41,5 milhões de empreiteiras contratadas para tocar obras na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Os crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2011. Grande parte da suposta propina teria ido para a campanha à reeleição de Eduardo Campos, já falecido, ao governo de Pernambuco em […]

A secretária executiva de Juventude, Direitos Humanos, Mulher e Acessibilidade da Prefeitura de Petrolina, Bruna Ruana Nunes, participou da sessão plenária desta terça-feira (11) na Casa Plínio Amorim. Ela apresentou um balanço dos trabalhos da Pasta, sobretudo quanto às ações de combate à violência contra as mulheres. Bruna citou, entre outras coisas, que as agressões às mulheres não são apenas físicas, destacando ainda que o papel dos homens dentro desse trabalho de conscientização também é fundamental. Ontem (10) a Declaração Universal dos Direitos Humanos completou 70 anos. A secretária concedeu uma entrevista à imprensa sobre esse assunto e também sobre a campanha pelos 16 dias de ativismo no combate à violência contra a mulher, encerrada ontem, que será postada pelas […]

A Câmara Municipal de Juazeiro (BA) aprovou, por unanimidade, durante a sessão da segunda-feira (10), dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo. O primeiro foi o projeto nº 3.449/2018, alterando dispositivos da Lei Municipal nº 2.152/2011, que cria o Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ), dando nova redação do 3º parágrafo, o qual fixa taxa de administração do Regime de Previdência Social do município em 0,2% do total da remuneração, proventos e pensões dos segurados vinculados, relativos ao exercício anterior. Com o objetivo de modernizar a legislação que trata do custeio do Serviço de Iluminação Publica (CIP), de acordo com a Constituição Federal, foi aprovado também o projeto nº 3.452/2018. A Lei cria o Fundo Municipal de Iluminação […]

Equipes da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público (MP) cumprem, desde o início da manhã desta terça-feira (11), 24 mandados de busca e apreensão, assim como 48 intimações para oitivas na Bahia, Distrito Federal, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte. O principal investigado desta etapa da operação, intitulada de “Ross”, é o senador Aécio Neves (PSDB-MG). A irmã dele, Andrea Neves, também é alvo de mandados de busca e apreensão. As ações acontecem nos imóveis deles no Rio de Janeiro e em Minas Gerais. Na Bahia, policiais investigam o deputado federal Benito Gama (PTB), que mora em Salvador. Ele é o primeiro vice-presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro e perdeu a reeleição em outrubro […]

Em missão oficial para participar da última reunião do Parlasul (Parlamento do Mercosul) de 2018, o líder da Oposição ao Governo Temer no Senado, Humberto Costa (PT-PE), lamentou que, no dia em que o mundo celebrou os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ontem (10), o Brasil enterra dois militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), brutalmente assassinados no último sábado (8). O sepultamento de Rodrigo Celestino e José Bernardo da Silva, mortos a tiros em um acampamento em Alhandra (PB), ocorreu na manhã desta segunda-feira. Para Humberto, os dois integrantes do MST participaram, ao longo da vida, de uma luta pacífica para viabilizar a reforma agrária no Brasil, e não mereciam esse desfecho trágico. “E […]

Por unanimidade, o ex-prefeito Misael Aguilar teve suas contas municipais de 2006 aprovadas pela Câmara Municipal, na sessão ordinária de ontem (10), contrariando parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que havia recomendado a rejeição. Como já era esperado e este Blog já havia adiantado, as contas do ex-gestor passaram fácil, inclusive com o apoio do grupo do PCdoB, que representa o atual governo. Vinte dos 21 vereadores compareceram à sessão da Casa Aprígio Duarte Filho. O vereador Aníbal  (PTC) estava ausente.

A presença da vereadora Maria Elena (PRTB), juntamente com suas irmãs e sobrinha na confraternização de fim de ano do deputado estadual reeleito Lucas Ramos (PSB), reforçou os rumores de um possível retorno de Elena ao seu antigo partido, o PSB. A este Blog, no entanto, ela reiterou que sua ligação com a família de Lucas “está acima da política” e vem de longe. Nos bastidores políticos, no entanto, comenta-se que o deputado federal reeleito Tadeu Alencar teria convidado a vereadora para voltar à legenda socialista. Perguntando sobre o assunto, Lucas disse que Elena – a qual inclusive renovou o último mandato à Câmara de Petrolina pelo PSB – “não precisa de interlocutores” para retornar ao partido. “Acho que ela […]