Em Garanhuns, no Agreste, o Tribunal de Justiça de Pernambuco suspendeu uma decisão que barrava a aprovação do orçamento do Poder Executivo para o ano de 2023. Tudo começou quando os vereadores de oposição apresentaram mandado de segurança alegando vícios no processo legislativo de votação do orçamento e violação de direitos em relação às emendas parlamentares, o que foi acolhido pelo juiz local, que determinou a suspensão da votação. No entanto, a reviravolta aconteceu ontem (07), quando a desembargador Honório Rêgo, acolheu a tese jurídica do advogado da Câmara de Garanhuns, Pedro Melchior de Mélo Barros, e entendeu que os vereadores não apresentaram, no mandado de segurança, as provas das suas alegações, bem como que a decisão não observou a […]

Em encontro com alguns prefeitos dos municípios pernambucanos, a governadora eleita, Raquel Lyra (PSDB) falou que o encontro fez parte das agendas de de transição. “Queremos apresentar esse olhar macro para o que já recebemos de números nessa fase transição e deixar claro que vamos governar com todos os prefeitos e prefeitas”, disse a tucana. As futuras gestoras, Raquel e Priscila, disseram que querem dar aos prefeitos o mesmo recado que repassaram à bancada de deputados estaduais (os atuais e os da próxima legislatura) com quem se reuniram no dia 16 de novembro em um hotel em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife; e aos deputados federais, com os quais Raquel Lyra conversou em Brasília no começo do mês […]

O Senado aprovou na noite de hoje (7), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) chamada de PEC da Transição. Em primeiro turno, o placar foi  64 votos a 16 e, no segundo turno, 64 votos a 13. A matéria vai a Câmara  dos Deputados. A proposta visa garantir recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, como a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 e o aumento real do salário mínimo a partir de janeiro.  A PEC traz uma espécie de expansão do teto de gastos, criado em 2016 no governo Michel Temer. A proposta, de interesse do presidente eleito Lula, é expandir esse teto em R$ 145 milhões para, com esse dinheiro, viabilizar o […]

Tomou posse no Senado Federal o economista Fernando Dueire. Primeiro suplente de Jarbas Vasconcelos, Dueire assume a representação de Pernambuco na Casa pelos próximos quatro meses, período da licença médica do titular. A solenidade ocorreu na tarde desta quarta (07) e foi presidida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Em sua primeira fala no plenário, Dueire fez questão de ressaltar a trajetória de Jarbas. “O titular deste mandato é o mais vitorioso político pernambucano. Com seis eleições majoritárias conquistadas é o responsável por minha presença neste plenário e pela toga que hora sou investido. Tenho o desafio de honrar sua ausência durante esse período”, discursou. Fernando Dueire ressaltou também o momento difícil que o País atravessa e a necessidade de […]

Integrando a equipe de transição entre os governos Bolsonaro (PL) e Lula (PT), o deputado federal por Pernambuco, Wolney Queiroz (PDT) não descarta a possibilidade do seu partido assumir algum ministério no novo governo a partir de 2023. Apesar de dizer que as chances são reais, Wolney preferiu ponderar sobre o assunto e não criar grandes expectativas. “Nós tivemos uma importante participação no Governo nos dois últimos mandatos de Dilma Rousseff e apoiamos o PT neste segundo turno, então é natural que o partido tenha algum espaço no Governo Federal. O PDT tem uma bancada razoável e tem uma história de participação”, destacou Mesmo assumindo possibilidades de participação no governo eleito, o deputado poupou as expectativas sobre o tamanho do […]

O senador Fernando Bezerra Coelho realizou nesta quarta-feira (7), no plenário do Senado, o último discurso do mandato com um balanço da trajetória política de 40 anos. Em sua fala, destacou as medidas aprovadas pelo Congresso Nacional para superar a crise política e econômica de 2015 e enfrentar a pandemia da Covid-19. Além do equilíbrio das contas públicas, segundo o senador, a agenda de reformas iniciada pelo governo do presidente Michel Temer e aprofundada por Jair Bolsonaro promoveu uma ambiciosa revisão do arcabouço legal e regulatório do país. Para Fernando Bezerra, a promulgação da emenda constitucional que instituiu o teto de gastos em 2016 foi um marco na economia nacional. “Ninguém ousa contestar a efetividade do teto de gastos para […]

Estreando a primeira etapa de entrega dos chips do Programa Internet Brasil, Juazeiro foi a primeira cidade brasileira a receber entrega de chips com banda larga gratuita para estudantes. A cerimônia de implantação do programa e o início da distribuição dos chips aconteceu nesta quarta-feira (07), na Escola Municipal Dom Avelar Brandão Vilela, localizada no bairro João Paulo II. Na ocasião, compuseram a mesa cerimonial, a prefeita de Juazeiro, Suzana Ramos, o secretário de Educação e Juventude, Wank Medrado, o articulador de Programas Tecnológicos Educacional da Seduc, Francisco Almeida, a gestora da escola Dom Avelar, Yandria Matos, a representante da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) e Ministério da Educação (MEC), Bianca Andrade, e a gerente de relacionamento da […]

O diretor-presidente da Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância (Apami), médico Augusto de Souza Coelho, recebeu uma das mais altas condecorações do Governo Federal, destinada às pessoas que realizam serviços de grande impacto social, nesta quarta-feira (07), em Brasília. Quem pôs a comenda foi o embaixador Paulino Franci de Carvalho. O ministério das Relações Exteriores publicou no Diário Oficial da União, o título de ‘Grande Oficial da Ordem de Rio Branco’, que é destinada a reverenciar os que tenham se tornado merecedores do reconhecimento do Governo Brasileiro, por algum motivo considerado de grande relevância. Esta honraria pode ser conferida a pessoas físicas, jurídicas, nacionais ou estrangeiras. A Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância (Apami) […]

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Adolfo Menezes, trabalha em busca de um entendimento entre as bancadas do Governo e da Oposição, para que seja votado o Projeto de Lei nº 24.562/2022, que regulamenta a pensão militar no âmbito do Estado da Bahia. Segundo o líder do Governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), o PL tramita no Legislativo desde janeiro deste ano. A Oposição argumenta que não há diálogo da parte do Executivo, para que sejam feitas alterações na proposição. O PL foi a Plenário no dia 12.04.2022, com o número 24.510. A pedido da Oposição, o Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu a tramitação. Em seguida, o Executivo solicitou ao presidente da ALBA a retirada de […]

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) fará hoje sua última fala no parlamento federal enquanto detentor de mandatos eletivos. E lá se vão 40 anos de lutas e grandes conquistas, do que chamam na maior cidade do sertão, de “O Coração de Petrolina”. E Fernando foi gigante para sua terra, para o sertão inteiro e decisivo, por diversas vezes, para Pernambuco. Parlamentar de argumento contundente e com uma oratória que conquista, o senador que se despede da vida pública entregou como ninguém. Na sua região, o segundo colocado nem pontua e no país é reconhecidamente alguém capaz de conseguir atrair os recursos que transformou uma Petrolina, longe demais das capitais, em um município moderno, arrojado e admirado. Fernando disputou muitas […]

A Prefeitura de Caruaru ficou em 1º lugar em transparência pública entre os municípios pernambucanos acima de 300 mil habitantes com avaliação certificável, estando à frente da cidade de Jaboatão dos Guararapes. Vale salientar que o município, em resultado divulgado em 2021, pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, por meio do Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE), já havia ocupado o 1º lugar em transparência pública, entre as cidades acima de 100 mil habitantes, mantendo-se em relevante destaque nas avaliações realizadas por renomados órgãos de controle. Os critérios adotados refletem as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente na parte alterada pela Lei de Transparência da Gestão Fiscal. A fim de reconhecer os melhores resultados, foram […]

O Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos estados está trabalhando para elevar, já em 2023, a alíquota do ICMS. Ao menos quatro estados — Pará, Piauí, Paraná e Sergipe — já encaminharam às assembleias legislativas proposta de aumento de impostos no ano que vem. Em Pernambuco, o deputado Romero Albuquerque promete fazer uma “oposição ferrenha” ao aumento repentino da carga tributária estadual. A justificava do Comsefaz é que o aumento compensaria a perda de arrecadação com a desoneração dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. Na prática, o imposto sairia do atual teto de 17% a 18% para 21,5%. O Comitê pressiona para que as propostas cheguem aos deputados estaduais e sejam aprovadas ainda este ano. Só assim, a medida […]