O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça locais, expediu recomendação conjunta para todos os agentes públicos do Município de Custódia (Sertão do Moxotó) para que se abstenham de utilizar veículos, bens, servidores ou recursos públicos para finalidades de promoção pessoal, político-partidária ou eleitoral. Foi recomendado ainda que assegurem que eventual cessão ou utilização de espaços públicos para exploração econômica em eventos festivos seja precedida de regular processo licitatório, vedadas cessões informais ou sem observância dos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e publicidade. No caso de se tratar de cessão gratuita de espaços públicos, o MPPE recomenda que esta seja tratada como medida excepcional, devidamente fundamentada em interesse público concreto e acompanhada de […]

Ex-vereador de Ipubi e atual presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico e Social do Araripe (ADESA), Daniel Torres vem batendo na tecla, há algum tempo, de que a região precisa de um representante na Câmara Federal. Eis que surgiu a oportunidade para ele próprio tentar ser esse nome. O presidente estadual do PSDB e da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto, oficializou um convite para Daniel se filiar ao partido. O objetivo é de viabilizar uma futura candidatura do ex-vereador à Câmara dos Deputados em 2026. Agora, falta apenas o ‘sim’ de Daniel.

Revoltado diante das recentes declarações preconceituosas do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, contra o Nordeste, o ex-deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) reforçou a nota de repúdio dos gestores e gestoras nordestinos. O socialista avalia que Zema “errou muito” ao tecer as críticas de que a região é dependente de recursos federais. Gonzaga disse ser inadmissível a postura de Zema em relação ao Nordeste, que representa uma grande parte do Brasil e atualmente é um grande produtor de frutas exportadas e gerador de outras riquezas que contribuem para o desenvolvimento do país. “Ele tem que ser repudiado, não apenas pelos governadores do Nordeste, mas por todos os nordestinos, por todos os brasileiros e por todas as nações que olham para […]

A 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá (Agreste) julgou procedente as denúncias e pedidos formulados na petição inicial do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), constantes na Ação Civil de Improbidade Administrativa contra o prefeito Joselito Gomes da Silva, e condenou o réu ao pagamento de multa superior a R$ 2,4 milhões. A ação do MPPE deveu-se ao fato de a secretária municipal de Obras e Serviços Públicos, Viviane Facundes da Silva, ser esposa do gestor. Além disso, foi nomeada para o cargo sem a devida qualificação técnica para o exercício da atividade. Na sua sentença, o juiz Luiz Vital do Carmo Filho determinou a exoneração definitiva de Viviane e declarou que a conduta de Joselito configurou prática de ato […]

Por falta de provas robustas e inconsistência nos argumentos, a Justiça Eleitoral considerou improcedentes os três processos movidos pela oposição pedindo a cassação do prefeito de Belo Jardim (Agreste de Pernambuco), Gilvandro Estrela, e do vice-prefeito Zé Lopes. Em três sentenças distintas, proferidas terça-feira (2), o juiz da 45ª Zona Eleitoral, Douglas José da Silva, rejeitou todos os pedidos de cassação da chapa. “As provas apresentadas são frágeis e insuficientes. Não demonstram a gravidade necessária para configurar abuso de poder. A soberania popular deve ser respeitada”, afirmou o juiz Douglas José da Silva, ao proferir a sentença nos três processos. A decisão foi vista na cidade como uma derrota para a oposição, que não aceita a vitória democrática e estrondosa […]

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu no início da tarde dessa quarta-feira (3) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista. O julgamento será retomado na próxima terça-feira (9) pela manhã, quando serão ouvidos os votos dos ministros. Foram destinadas oito sessões para análise do caso, marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. A votação que vai condenar ou absolver os réus deve começar somente nas próximas sessões. As penas podem passar de 30 anos de prisão. Na manhã de hoje, os advogados de defesa de quatro réus puderam fazer suas explanações sobre o processo. A defesa do general Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do […]

O ex-prefeito de Palmares (Mata Sul), João Bezerra Cavalcanti Filho (PSB), foi condenado pela Justiça de Pernambuco por envolvimento em um esquema de fraude de licitação e desvio de recursos públicos. A decisão, divulgada segunda-feira (1), refere-se a um contrato de coleta de lixo no valor de mais de R$ 9 milhões, firmado sem licitação em 2013, durante a sua gestão. Segundo o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a prefeitura contratou a empresa Mega Mak, que não tinha estrutura para realizar o serviço e subcontratou a IICS. A promotoria aponta que a Mega Mak agiu como uma intermediária irregular, o que causou prejuízo financeiro aos cofres públicos e impactou a qualidade da limpeza urbana na cidade. O juiz Diego Vieira […]

Um tema sombrio e que ainda desafia autoridades da polícia e da justiça no país ganhou espaço, na manhã de ontem (2), na Câmara de Vereadores de Petrolina. Uma audiência pública, promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), abordou a problemática do tráfico de pessoas. O desembargador do TRT6, Paulo Alcântara, fez uma explanação aterradora sobre o assunto. Ele citou as quatro principais formas de tráfico de pessoas – adoção ilegal, trabalho em condições análogas à escravidão, órgãos humanos e exploração sexual. Em relação a este último, ele citou casos de mulheres, sobretudo adolescentes, que foram aliciadas para trabalhar em outros países coma promessa de serem modelos, mas ao chegarem descobrem que na verdade seriam colocadas à […]

Este Blog conversou com a líder comunitária Socorro Souza, exonerada pelo prefeito Simão Durando do cargo de secretária da Mulher de Petrolina. a exoneração foi publicada ontem (2) no Diário Oficial do Município (DOM). Socorro não escondeu sua surpresa com a decisão do gestor, porque tem consciência de que vinha fazendo um bom trabalho à frente da pasta. Ela vai se encontrar na sexta-feira (5) com Simão Durando para conversar sobre seu futuro. Socorro ainda não sabe se o prefeito contará com ela na equipe, nem em que área (caso permaneça).

Prefeitos e prefeitas de todas as regiões do Estado participaram, nessa terça-feira (2), da assembleia extraordinária da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). O encontro reuniu gestores municipais para discutir temas de interesse das administrações locais, como segurança alimentar, parcerias institucionais, serviços da Receita Federal, fortalecimento do empreendedorismo e pautas municipalistas relevantes. A programação contou com a participação de representantes de diferentes órgãos e entidades. Entre os destaques da pauta, discussões sobre o Sistema de Cadastro no Consea e a segurança alimentar; a parceria com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC); a apresentação do Prêmio Cidade Empreendedora do Sebrae, que terá as inscrições abertas em 10 de setembro; e os convênios da Receita Federal e Correios que beneficiam os municípios. Também […]

A Câmara Municipal de Juazeiro (BA) deverá promover, em breve, uma audiência pública para debater o Canal do Sertão baiano. A proposta partiu de um requerimento de autoria do vereador Mitu, aprovado por unanimidade pela Casa Aprígio Duarte Filho. O objetivo da audiência é abrir espaço para autoridades, especialistas e a população ampliarem a discussão sobre os impactos, desafios e perspectivas dessas obras estruturantes que têm influência direta na vida de milhares de famílias. Mitu destacou a importância da iniciativa e reforçou a necessidade de atenção às comunidades do município. “Precisamos debater essa questão de forma ampla e transparente. É um tema de extrema importância e todos queremos o Canal, mas precisamos discutir como ficará a situação dos agricultores familiares […]

Em discurso contundente na reunião plenária de ontem (2) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado Doriel Barros (PT) cutucou os prefeitos que omitem informações sobre o Programa ‘Mais Médicos”, do governo federal. Doriel citou a chegada de 56 novos profissionais do programa, destacando que três desses irão para o município de Águas Belas, no Agreste Meridional. “Vários outros municípios estão recebendo o Mais Médicos, mas tem alguns prefeitos que fazem questão de esconder que é o presidente Lula que está enviando os médicos”, desabafou.