O Projeto de Lei (PL 5.500/13) que destina os recursos do petróleo para a educação vai tramitar no Congresso Nacional em regime de urgência constitucional. Isso significa que terá 45 dias para ser votado e, se a votação não for concluída nesse período, o projeto passará a trancar a pauta da Casa em que estiver tramitando. Enquanto a pauta estiver trancada, nenhuma proposta legislativa poderá ser votada. O projeto foi encaminhado à Câmara dos Deputados, onde será formada uma comissão para análise. A proposta enviada pela presidente Dilma Rousseff (PT) destina exclusivamente para a educação as receitas provenientes dos royalties e da participação especial relativas aos contratos fechados a partir de 3 de dezembro de 2012, sob os regimes de […]
Projeto dos royalties para educação será votado em até 45 dias
por Carlos Britto // 06 de maio de 2013 às 06:20



Pra quem ja tem dinheiro e nao vai pagar, eles aprovam qualquer quantia! Mas eu queria mesmo, era que com…