O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse à reportagem nesta quinta-feira (23) que, caso seu par no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), atrase a votação do projeto que regulamenta a terceirização, propostas de senadores também podem ter o mesmo tratamento na Câmara dos Deputados. “A convalidação na Câmara vai andar no mesmo ritmo que a terceirização no Senado“, provoca Cunha. No último dia 7, o Senado aprovou a validação de benefícios tributários concedidos por Estados para atrair investimentos, desrespeitando a legislação em vigor. O projeto seguiu para a análise dos deputados, mas pode ser analisado em ritmo lento, segundo Cunha. “Pau que dá em Chico também dá em Francisco. Engaveta lá, engaveta aqui”, ironizou. A Câmara aprovou a terceirização na […]

Integrante da bancada de oposição e crítico ferrenho ao prefeito Julio Lossio (PMDB), o vereador Zenildo do Alto do Cocar (PSB) não deixou de reconhecer a conquista dos agentes comunitários de saúde e de endemias de Petrolina em relação ao piso nacional, confirmado ontem (23) pela secretária Lúcia Giesta na Casa Plínio Amorim. Mas não deixou de dar sua cutucada na administração. Em sua fala, Zenildo disse que o prefeito “não fez mais do que a obrigação”, já que o piso vem sendo implantado há um ano em vários municípios do país. E o vereador ainda aproveitou para fazer uma pequena provocação ao colega de bancada, Manoel da Acosap (PHS), representante dos agentes na Casa. “Vossa Excelência não foi tão […]

O líder da bancada oposicionista na Casa Plínio Amorim, Ronaldo Cancão (PSL), voltou a destilar críticas à gestão do prefeito de Petrolina, Julio Lossio (PMDB). No entanto, o alvo mais contundente do discurso de Cancão, quase no final da sessão plenária de ontem (23), foi de novo o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), de quem é aliado e que já vem recebendo comentários negativos do vereador na Casa. Em relação a Lossio, o oposicionista disse haver locais na zona rural que Lossio “não sabe onde é porque nunca andou por lá”, a exemplo do povoado do Icozeiro. Cancão disse ter recebido reclamações de pessoas doentes na comunidade, à espera de atendimento médico, além da falta de condições das estradas […]

O Ministério Público Federal (MPF) em Caruaru (PE) expediu recomendação para que a União deixe de repassar transferências voluntárias a 15 municípios vinculados à jurisdição da Procuradoria da República no município do Agreste (ver lista aqui) que não implementaram adequadamente seus portais da transparência. De acordo com a procuradora da República Natália Lourenço Soares, que assina o documento, os prazos estabelecidos por lei para que os municípios regulamentassem as obrigações impostas – referentes ao acesso à informação e à criação de portais da transparência – encerraram em maio de 2013. Em 2014, após realização de audiência pública com as prefeituras, o MPF já havia expedido recomendação para a adequada implementação dos portais, mas os municípios não adotaram as providências necessárias. Relatórios […]

O líder do Democratas na Câmara dos Deputados, deputado Mendonça Filho (PE), defende a aprovação, pelo plenário da Casa, do Projeto de Decreto Legislativo 1428/2013. O projeto suspende o repasse aos municípios da responsabilidade pela iluminação pública (elaboração de projeto, implantação, expansão, operação e manutenção das instalações elétricas). A transferência para os municípios foi determinada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por meio da Resolução Normativa 479/12. O prazo para os municípios receberem essa responsabilidade expirou no dia 31 de dezembro último. No entanto, várias prefeituras entraram na Justiça contra a decisão. Ao defender a suspensão da determinação da Aneel, Mendonça Filho lembrou que, em busca do reequilíbrio para o setor elétrico, o governo federal repassa as atribuições aos […]

Com o fim das coligações partidárias já aprovado no Senado, restando ser analisado agora na Câmara dos Deputados, o vereador de Petrolina, Alvorlande Cruz (PRTB), não esconde sua preocupação. Caso essa decisão já vigore a partir das eleições municipais de 2016, Alvorlande acredita que será provavelmente o ‘abismo’ dos candidatos de pequenas legendas como a dele. Ainda mais se o voto distrital para municípios com mais de 200 mil eleitores, também aprovado no Senado, venha junto. Em relação a este último item, o vereador ressalta que fere a democracia e que poderá valer muito mais a relação de “amizade”, do que qualquer outro critério, já que apenas um candidato a vereador por legenda será indicado para a disputa eleitoral, com direito […]

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou para 29 de maio o prazo para os aditamentos do primeiro semestre de 2015 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O prazo para as renovações terminaria no dia 30 de abril. Para a adesão de novos contratos, no entanto, o prazo foi mantido no dia 30. Segundo a pasta, o MEC tomou essa decisão, em conjunto com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), “para dar mais segurança e tranquilidade aos estudantes que ainda buscam aditar seus contratos no sistema”. segundo nota divulgada pelo MEC, uma portaria com a mudança de prazo para a renovação dos contratos será publicada nesta sexta-feira (24), no Diário Oficial da União, assinada pelo presidente do FNDE, Antonio […]

O deputado federal Gonzaga Patriota receberá, no próximo sábado (25) – véspera de seu aniversário – uma homenagem à sua vida política. O reconhecimento vem através do lançamento de mais uma edição da revista ‘Movimentto Documenta’, intitulada ‘Gonzaga Patriota: Um Parlamentar a Serviço do Brasil’. A revista dedicará 40 páginas para contar a história do parlamentar, através de textos e imagens. O evento de entrega desta comenda acontecerá às 19h, na Câmara de Vereadores de Petrolina.”Muitos desconhecem as dificuldades para estudar, seus esforços contra a Ditadura Militar e militância pela redemocratização do país, sua importante contribuição para a Constituição de 1988 e atuação firme como Secretário Nacional de Trânsito e na Câmara Federal“, destacou a jornalista Aline Benevides. A revista Movimentto […]

Um dos parlamentares que ajudaram a aprovar na Câmara dos Deputados, na noite de ontem (22), o Projeto de Lei 4.330, que regulamenta e amplia a terceirização de empresas no país, Fernando Filho (PSB-PE) descartou que o projeto vá retirar direitos conquistados pelos trabalhadores. O deputado socialista andou dando explicações sobre o assunto a alguns veículos de comunicação de Petrolina, nesta quinta-feira (23). Ao justificar seu voto favorável ao projeto, Fernando Filho afirmou existirem distorções na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) que só existem no Brasil. “Temos menos de 3% da população mundial, mas somos responsáveis por 50% das ações trabalhistas no mundo. Então, alguma coisa está errada”, justificou. Fernando Filho argumentou ainda que o PL 4330 nada mais fará […]

A aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.330, que regulamenta e amplia a terceirização de empresas no país, mereceu críticas duras do médico, professor e militante social Aristóteles Cardona Júnior, o qual afirmou que as classes trabalhadoras vão fazer novas mobilizações pelo país para derrubar o projeto. Confiram: Aconteceu na noite desta quarta-feira, 22 de abril de 2015, um dos maiores ataques aos direitos da classe trabalhadora em nosso país nos últimos anos. Não bastasse a aprovação na Câmara Federal, no dia 8/04, da PL 4330, que precariza e retira direitos dos trabalhadores, desta vez foi aprovada a emenda que permite a terceirização de todos os setores de uma empresa, inclusive de atividade-fim, e reduz o período de ‘quarentena’ entre […]

Uma boa notícia, enfim, chega de Brasília como primeiro passo para a chamada Reforma política virar uma realidade: vereadores de municípios com mais de 200 mil eleitores poderão ser escolhidos por voto distrital. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a mudança prevista no projeto de lei 25/2015. Atualmente, os candidatos a vereador recebem votos de eleitores de todo o município. Os vereadores são eleitos pelo sistema proporcional, no qual os votos recebidos por um candidato podem ajudar a eleger outros do mesmo partido ou coligação. Neste caso, o número total dos votos válidos é o que define a quantidade de vagas a que a legenda terá direito. Pela proposta do senador José Serra (PSDB-SP), as cidades […]