A Câmara de Vereadores de Juazeiro aprovou no final do ano de 2014 a proposta de criação do Selo de Inspeção Municipal (SIM) destinado aos pequenos produtores de alimentos que sofriam com as apreensões determinadas pelo Ministério Público por falta de garantia de qualidade atestada por um órgão técnico responsável. A criação do SIM, que está sendo implantado a partir deste primeiro semestre, vai possibilitar a venda dos mais diversos produtos artesanais, como doces, temperos, ovos e lanches, dentro do município, criando a possibilidade de venda fora dos limites de Juazeiro. A regulamentação e o atendimento a padrões pré-estabelecidos de higiene, armazenamento e confecção destes produtos, amplia o mercado para o pequeno produtor, seja rural ou urbano e vai exigir […]

Após aprovarem a Lei Orçamentária Anual deste ano, os vereadores de Curaçá, no Norte da Bahia, estão revoltados com as atitudes do prefeito Carlinhos Brandão (foto). Em e-mail enviado ao Blog, os membros do Legislativo denunciam que o gestor municipal modificou o projeto e sancionou a Lei nº 671/2014, de 30 de dezembro de 2014, em total desacordo com o que fora debatido e aprovado pela Câmara. Os vereados classificam a ação como “uma vergonhosa estratégia do se colar, colou”. Segundo eles, foram realizadas várias alterações a título de adições e exclusões orçamentárias, em diversos elementos de despesa, dos mais variados órgãos do município, inclusive da própria Câmara de Vereadores. “A lei sancionada está em total desacordo com a lei […]

Produtores que tenham dívidas originadas a partir de empréstimos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) ou do Fundo de Terras e da Reforma Agrária poderão receber a anistia do governo. É o que propõe o primeiro projeto de lei do deputado Kaio Maniçoba (PHS-PE) na Câmara Federal. O Projeto de Lei 309/2015 abrange os produtores castigados por secas ou enchentes e que estejam localizados em municípios que decretaram estado de emergência ou de calamidade pública, com o devido reconhecimento do Governo Federal. Além do projeto, em um mês de trabalho, o deputado federal articulou vários encontros com lideranças políticas e sindicais no seu gabinete, em Brasília. O parlamentar já levou representantes do polo gesseiro do Araripe e do […]

Na semana passada, no Recife, o vereador Dr. Pérsio Antunes (PMDB) esteve reunido com o vice-governador de Pernambuco, Raul Henry (PMDB), e cobrou do governo um olhar diferente para o povo de Petrolina. No quesito Educação, Pérsio se mostrou solidário aos estudantes da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) e da Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Petrolina (Facape). Com relação à Univasf, o vereador, como já havia provocado o reitor da instituição, Julianeli Tolentino, ao dizer que os estudantes da região deveriam ter um bônus de 10% da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), também pediu a Raul Henry que interceda, pois a Univasf recebe muito estudantes de fora e os da região do […]

O Vereador Agnaldo Meira (PCdoB/foto), encaminhou à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Juazeiro e foi lido na sessão desta terça-feira (3) requerimento solicitando licença por tempo indeterminado “para fins de investidura em cargo de secretário municipal” a partir desta quarta-feira (4). Com a saída de Agnaldo, o vereador Eduardo Lopes (PCdoB) retorna ao cargo após permanecer à frente da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp) e de uma Assessoria Especial do Prefeito Isaac Carvalho (PCdoB). O Vereador Agnaldo Meira despediu-se emocionado do mandato: “Foi uma oportunidade muito rica”, disse, agradecendo ao Prefeito Isaac, ao vereador Eduardo “que retornará com experiência do que é administrar”. Relembrando sua atuação nos movimentos sociais, como Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Diretor da […]

O ano de 2016 será dedicado às comemorações do centenário do nascimento do ex-governador Miguel Arraes de Alencar. A proposta foi aprovada ontem (3) pela Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O projeto, de autoria do deputado Henrique Queiroz, do PR, prevê a realização de homenagens ao político, em parceria com o Governo do Estado e o Instituto Miguel Arraes. Para o deputado estadual Odacy Amorim, do PT, a homenagem a Arraes é mais que justa. O ex-governador, segundo o parlamentar, atuou em defesa de melhorias para a população de menor renda. “Miguel Arraes foi um dos principais incentivos para que eu começasse a militar na política. Ainda com 17 anos, em Rajada, distrito de Petrolina, fazia […]

O deputado estadual Miguel Coelho recebeu em seu gabinete, nesta terça-feira (3), o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota. O tema do encontro foi o Projeto de Lei de autoria do parlamentar socialista que visa destinar 30% do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) para investimentos em educação. Durante a conversa, Miguel mostrou ao representante dos prefeitos detalhes de como a proposta pode melhorar a estrutura das redes de ensino das cidades pernambucanas. “A conversa foi boa e percebi uma avaliação bem positiva do presidente da Amupe a respeito do projeto. Nossa intenção é ajudar os municípios que hoje passam tanta dificuldade, além de nos colocar à disposição dos prefeitos para debater este e outros temas”, […]

A Câmara de Vereadores de Petrolina definiu, na sessão desta terça-feira (3), os membros das sete comissões permanentes. Por indicação dos líderes dos partidos, as comissões ficaram assim definidas para o mandato de dois anos (2015 e 2016): Comissão de Justiça, Redação e Legislação Participativa: Presidente Pérsio Antunes (PMDB), Relator Alvorlande Cruz (PRTB), Secretário Geraldo da Acerola (PT) e Suplente Maria Elena de Alencar (PSB). Comissão de Finanças e Orçamento: Presidente Alvorlande Cruz (PRTB), Relator Pérsio Antunes (PMDB), Secretário Ronaldo Silva (PSDB) e Suplente Zenildo Nunes (PSB). Comissão de Obras, Serviços Públicos e Negócios Municipais: Presidente Alvorlande Cruz (PRTB), Relator Paraíba (PMDB), Secretário Pedro Felippe (PSL) e Suplente Ronaldo Silva (PSDB). Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude: Presidente Cristina Costa […]

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) chamou atenção para a falta de efetivo do Banco Central e cobrou a nomeação dos concursados aprovados em 2013. Segundo o parlamentar, o último concurso realizado oferecia 500 vagas e foi concluído com 1030 aprovados, mas até o momento foram nomeados apenas 300. “O Senhor Alexandre Tombini, Presidente do Banco Central, expôs ao Ministério do Planejamento a necessidade de 1.730 servidores ao solicitar este certame, o que significa que o órgão necessita urgentemente de pelo menos todos os aprovados”, disse. Patriota ainda explicou que, após a crise financeira de 2008, o Banco Central perdeu cerca de 2.000 servidores por aposentadorias. E, para os próximos dois anos há previsão de mais 700 saídas pelo mesmo […]

O município de Santa Maria da Boa Vista, no Sertão do São Francisco, tem uma conquista a comemorar. É que segundo a prefeitura, o município conseguiu erradicar 100% do transporte escolar ‘Pau de Arara’. Segundo informações da assessoria de comunicação, a prefeitura inicia o ano letivo 2015, com 100% das rotas sendo cobertas por ônibus, micro-ônibus ou vans escolares adequadas. De acordo com a prefeita Eliane Costa, a luta não foi fácil, mas era uma decisão de governo e foi tratada como prioridade. “Nós sempre condenamos o transporte de crianças e adolescente em pau de arara, e quando assumimos o governo do município, tratamos a erradicação desse meio de transporte como prioridade. Hoje nenhuma criança, nenhum aluno boavistano precisa se expor […]

A Avenida Professor Simão Durando, principal via do bairro São Gonçalo, na zona oeste de Petrolina, está com trechos praticamente intransitáveis. A situação piora com os esgotos que correm sem parar em alguns pontos. De acordo com o vereador Edilsão do Trânsito (PSL), que foi à comunidade na última semana, os buracos já tomaram a avenida e não há sequer asfalto em alguns trechos. O pedido de recuperação da pavimentação asfáltica foi encaminhado novamente à Secretaria municipal de Infraestrutura. “Já chamamos a atenção do governo municipal para esse problema. Já fizeram paliativos, mas a avenida precisa de uma recuperação asfáltica em toda sua extensão. A situação da via está trazendo prejuízos para condutores, comerciantes e favorecendo a ocorrência de acidentes”, […]

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou nesta segunda-feira (2), que vai propor um recuo na concessão de passagens aéreas para cônjuges de parlamentares, anunciada na semana passada. A Mesa Diretora da Câmara se reúne nesta terça-feira (03), pela manhã, para tratar do assunto. “Eu vou levar à Mesa para que a Mesa possa deliberar, mas a minha proposta é uma proposta de recuo. O que eu posso afirmar é que haverá um recuo. Agora, qual tipo de recuo será, vamos deixar que a Mesa decida em conjunto, para que não seja uma proposta voluntarista minha”, disse ele. Cunha disse que proporá que os parlamentares tenham de justificar a compra de passagens para esposas. A regra seria similar […]