Um Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 1,910/2024, de autoria da deputada Dani Portela (PSOL), pretende priorizar o atendimento feminino para vítimas de violência doméstica em Pernambuco. A proposta altera a Lei nº 13.977/2009, que institui o serviço de abrigamento, atendimento e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar sob risco de morte, para determinar que esse atendimento seja prestado preferencialmente por servidoras. De acordo com a justificativa do projeto, mulheres que sofrem agressão de homens sentem-se mais confortáveis para falar com outras mulheres sobre as vivências traumáticas. “O fato de serem atendidas por alguém que tem maior possibilidade de compartilhar experiências semelhantes no que diz respeito às opressões de gênero é validador e fortalecedor para as […]

Nesta quinta-feira (24), a Câmara Municipal de Petrolina fará uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 023/2024, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, e o Projeto de Lei nº 024/2024, referente à revisão do Plano Plurianual (PPA). O evento ocorrerá no Auditório da Fundação Nilo Coelho, às 10h, com transmissão ao vivo pelo YouTube. Os vereadores têm até dia 19 de novembro para apresentar emendas aos referidos projetos.

Eleita prefeita de Dormentes (PE) no último dia 6 de outubro, a professora Corrinha de Geomarco concedeu sua primeira entrevista à rádio Grande Rio AM, após a vitória, detalhando os planos e expectativas para o mandato que começa em janeiro de 2025. Em conversa com Francisco José, nessa terça -feira (22), Corrinha falou sobre o que espera realizar durante a gestão, com foco em áreas essenciais como infraestrutura, educação e abastecimento d’água. Corrinha, que é vice-prefeita na atual gestão da prefeita Josimara Cavalcanti, destacou que um dos principais desafios será garantir melhorias no sistema de abastecimento de água da cidade. Segundo ela, o problema já vem se arrastando há algum tempo e precisa ser resolvido de maneira eficaz. “A questão […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) deferiu, por unanimidade, a candidatura de Márcia Barreto (PSDB), eleita prefeita de Joaquim Nabuco (Mata Sul) com 6.404 votos (52,35%). Márcia esteve com a candidatura impugnada por exclusão de contas durante seu mandato como secretária de Finanças em Água Preta, na mesma região. No entanto, o relator do caso, desembargador Rogério de Meneses, confirmou que uma liminar do Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu o acórdão que a colocava na lista de inelegíveis, validando a sua eleição.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vai convidar um representante da Compesa para detalhar os investimentos de R$ 6,1 bilhões anunciados pelo governo do Estado por meio do Programa ‘Águas de Pernambuco’. O chamamento foi aprovado pelos membros do colegiado durante a reunião desta terça (22), mas a data do encontro ainda será determinada. O convite foi uma sugestão do deputado João Paulo (PT), que, inicialmente, solicitou a vinda de um representante da companhia para apresentar à Alepe os resultados de um estudo feito sobre o desperdício de água no Estado. Foi o presidente da comissão, deputado Mário Ricardo (Republicanos), que propôs incluir no pedido a temática do novo programa de abastecimento. “É importante que […]

A suspensão de serviços essenciais, como a coleta de lixo, por parte do prefeito Ferdinando Carvalho, o Nininho, após sua derrota nas eleições de 2024 em Parnamirim (Sertão Central), evidencia o uso do cargo público como ferramenta de retaliação política, diz a oposição local. A cidade, que agora enfrenta ruas tomadas por lixo e resíduos, tem se organizado por meio de mutirões liderados por apoiadores do prefeito eleito Múcio Angelim, para amenizar o caos instaurado. Cidadãos afirmam que a postura de abandono da administração, por parte do atual gestor, reflete o impacto que a descontinuidade política pode ter diretamente na vida da população. Com 55,11% dos votos, Múcio Angelim assumirá, em janeiro de 2025, os destinos de Parnamirim depois de […]

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto (PSDB), disse ter recebido “com tranquilidade” a notícia da medida cautelar concedida nessa terça-feira (22) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ,Flávio Dino, acerca da antecipação da reeleição da Mesa Diretora. Porto deixa claro que a decisão será acatada e reitera que deliberação judicial não deve ser enfrentada, mas cumprida. A medida cautelar atende a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), encaminhada pela Procuradoria Geral da República ao STF. A decisão suspende a aplicação da Resolução Alepe nº 1.936/2023, e, consequentemente, a eleição antecipada da Mesa Diretora da casa legislativa para o biênio 2025/26. Porto afirmou que, em atenção à determinação da decisão judicial, uma nova eleição será convocada […]

Único vereador eleito pelo Partido Liberal (PL) para a próxima legislatura na Câmara Municipal de Petrolina, o conservador Diego Serra promete uma “oposição moderada” ao segundo governo do prefeito Simão Durando (UB). A declaração foi dada em entrevista ao Blog, nesta terça-feira (22). “Seremos uma voz da direita que vai representar uma oposição propositiva, que venha a somar, a corrigir os rumos de Petrolina, para que o atual gestor que está à frente da prefeitura possa fazer seu trabalho”, ressaltou. Segundo Serra, assim como o povo petrolinense sempre espera um gestor melhor que o outro no Executivo, o mesmo também acontece com o Legislativo. “Da mesma maneira que a população quer um Executivo melhor, ela quer uma Câmara Municipal mais […]

Em agenda na capital federal, nesta terça-feira (22), o prefeito Simão Durando fez uma visita técnica à sede do DNIT. O gestor estava acompanhado pelo deputado federal Fernando Filho para tratar de ações e obras voltadas para a infraestrutura e mobilidade urbana de Petrolina. O prefeito e o parlamentar foram recebidos pelo diretor-geral do órgão, Fabrício Galvão. Simão levou algumas demandas. A principal delas foi a solicitação para duplicar a BR-235, trecho que liga o aeroporto aos núcleos do Perímetro Irrigado Senador Nilo Coelho. Outra ponto importante da visita foi a entrega, pelo gestor petrolinense, do projeto de iluminação da BR-407. A via, que está sendo duplicada, é um dos principais eixos de transporte do Estado, ligando Petrolina a diversos […]

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê punições severas para empresas que facilitam ou permitem a prostituição e o tráfico de pessoas. O texto, que ainda precisa passar pelo Senado, estabelece multas de R$ 60 mil para empresas que contribuam de qualquer forma com a prostituição, e de R$ 100 mil para aquelas que facilitam o tráfico de pessoas com fins de exploração sexual. Além das multas, o projeto prevê que, em caso de reincidência, as deliberações serão dobradas. Os infratores também ficarão impedidos de firmar contratos com o poder público, participar de licitações e receber isenções tributárias. O projeto altera o Código Penal, determinando a […]

Após a derrota nas eleições municipais de 2024, o prefeito de Parnamirim, Nininho Carvalho, suspendeu serviços essenciais como coleta de lixo, segundo leitores enviaram, deixando a cidade em um estado crítico. A atitude gerou revolta na população, que agora enfrenta ruas tomadas pelo lixo e acúmulo de resíduos em diversas áreas públicas. Diante dessa situação, apoiadores do prefeito eleito, Múcio Angelim, que venceu no primeiro turno com 55,11% dos votos, organizaram mutirões para realizar a limpeza da cidade. Os voluntários estão recolhendo o lixo nos bairros e escolas, enquanto criticam a atitude do atual gestor, que teria abandonado a administração após a derrota. O Blog deixa o espaço aberto para a administração pública de manifestar.

O Programa ‘Águas de Pernambuco’, lançado pelo Governo do Estado na última semana, voltou a ser tema de debates na Alepe. Na reunião plenária desta segunda (21), parlamentares foram à tribuna para elogiar e também criticar a iniciativa, que prevê investimentos de R$ 6,1 bilhões em ações de segurança hídrica e saneamento básico nos próximos anos. Entre os deputados que comemoraram o anúncio está Nino de Enoque (PL), que parabenizou a governadora Raquel Lyra pela inclusão da barragem do Engenho Pereira no programa. O parlamentar afirmou que a população das cidades de Moreno e Jaboatão dos Guararapes (ambas na Região Metropolitana do Recife) luta há mais de dez anos pela retomada da obra, destinada a conter a água das chuvas. […]