Na quarta-feira (27), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a PEC 164/2012, que propõe tornar crime o aborto em todas as circunstâncias, incluindo casos de estupro, risco à vida da mulher ou feto anencéfalo. O deputado pernambucano Fernando Rodolfo (PL) foi um dos 35 parlamentares que votaram a favor da medida. A proposta é de autoria do ex-deputado Eduardo Cunha e altera o Artigo 5º da Constituição para considerar a vida inviolável desde a concepção. Críticos apontam que a medida coloca em risco até mesmo métodos como a pílula do dia seguinte. Outros parlamentares pernambucanos, como Renildo Calheiros (PCdoB) e Waldemar Oliveira (Avante), votaram contra a PEC. Deputados como Maria Arraes (Solidariedade), em licença […]

Apontado como suspeito de abuso de poder econômico nas eleições de 2024, o prefeito reeleito de Cabrobó (Sertão do São Francisco), Galego de Nanai (Avante), foi acionado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que ajuizou uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) solicitando a cassação de diplomas e declaração de inelegibilidade do investigado, incluindo sua vice, Georgia Torres. A investigação reacende o debate sobre a integridade das estratégias de disputa do investigado durante a eleição municipal, que agora ganha novos desdobramentos. Documentos fiscais analisados durante o processo de apuração eleitoral indicam que o valor de R$ 55.548,58 foi utilizado para captura ilícita de votos, distribuídos como vales-combustíveis, evidenciando a existência de um esquema estruturado que beneficiou diretamente os investigados, garantindo vantagens […]

O secretário de Turismo do Recife, Antônio Coelho (UB), deixará temporariamente o cargo nesta sexta-feira (29) para retornar à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O movimento tem como objetivo garantir sua participação na eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025/26, marcado para a próxima segunda-feira (2/12). Com o retorno de  Antonio à Casa Joaquim Nabuco, Edson Vieira volta (UB) momentaneamente à condição de suplente. No entanto, o cenário será alterado em janeiro de 2025, quando Chaparral (UB) renunciará ao cargo de deputado para assumir a Prefeitura de Surubim (Agreste), garantindo a titularidade de Vieira na Alepe. Fontes ligadas ao processo indicam que o retorno de Antônio ao parlamento pode ser interpretado como um gesto de apoio à candidatura de […]

O Governo de Pernambuco entregou, nesta quinta-feira (28), em Petrolina, o novo espaço onde passará a funcionar a farmácia do Estado. A cerimônia de inauguração contou com a presenta da Secretaria estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti – entre outras autoridades. O novo local fica no Bairro Vila Mocó, em frente ao Sesi. A inauguração foi citada pelo vereador Ronaldo Silva (PSDB), que é ligado ao Governo Raquel Lyra, na sessão plenária de hoje na Câmara de Vereadores. O presidente da Mesa Diretora, Aero Cruz (PDT), não teve dificuldade em enaltecer a iniciativa do Estado. “Como presidente, em nome de todos os vereadores, parabenizar por essa ação do governo estadual. A gente sabe do trabalho que o governo municipal faz. A […]

O prefeito de Petrolina, Simão Durando, apresentará na próxima segunda-feira (2/12), às 9h30, na Arena 2 do Parque Josepha Coelho, as mudanças planejadas para sua próxima gestão. A reforma administrativa incluirá ajustes estratégicos na estrutura organizacional da prefeitura e a composição do novo governo. O evento marca uma nova fase da gestão, destacando a intenção de fortalecer áreas essenciais para o desenvolvimento da cidade. A solenidade terá a participação do vice-prefeito eleito Ricardo Coelho, dos novos secretários, vereadores, além de lideranças da cidade.

A 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá (Agreste) acatou o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na ação civil pública (ACP) nº 0005627-41.2024.8.17.2670 e concedeu decisão de tutela de urgência determinando ao prefeito, Joselito Gomes da Silva, que promova o afastamento de Viviane Facundes da Silva do cargo de secretária municipal de Obras e Serviços Públicos, sem percepção de remuneração, até ulterior deliberação judicial. Conforme relatado no texto da ACP, de autoria do promotor de Justiça Adriano Camargo Vieira, o vínculo matrimonial teria sido o único motivo determinante da nomeação, caracterizando nepotismo, em afronta à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, Viviane ainda teria exercido, anteriormente, o cargo de secretária de Assistência Social […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou à Polícia Federal (PF) a prisão imediata do radialista Roque Saldanha. O homem publicou um vídeo, na terça-feira (26), segurando a tornozeleira eletrônica que deveria estar utilizando, enquanto proferia ataques ao magistrado, referindo-se a ele como “vagabundo” e “safado”. A decisão tramita em segredo de Justiça, mas o Correio apurou que a medida foi tomada após a constatação de oito irregularidades cometidas pelo acusado no uso da tornozeleira eletrônica entre abril e outubro deste ano. Morador de Governador Valadares (MG) e apoiador declarado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Roque Saldanha agora é considerado foragido pela polícia. No vídeo, ele se autointitula membro da “bancada da bala” e mantém o […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (27) a lei que autoriza a União a usar o Fundo Garantidor de Operações (FGO) para empréstimos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A medida garante um transporte de R$ 500 milhões, facilitando o acesso ao crédito para agricultores familiares. O FGO funciona como um mecanismo que cobre parte do pagamento das parcelas dos empréstimos caso o tomador da dívida não consiga quitá-las. Isso reduz os riscos para os bancos e aumenta a chance de aprovação do crédito. De acordo com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, a medida busca solucionar um dos maiores desafios enfrentados pelos agricultores: a falta de garantias. “Com […]

O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra o prefeito reeleito de Cabrobó, Galego de Nanai (Avante), e sua vice, Georgia Torres, por suspeitas de abuso de poder econômico nas eleições de 2024. A ação solicita a cassação de diplomas e declaração de inelegibilidade de ambos. De acordo com a investigação, foram distribuídos valores-combustíveis como forma de captura ilícita de votos, totalizando R$ 55.548,58. A irregularidade foi identificada por meio de documentos fiscais analisados ​​durante o processo de apuração eleitoral, que indicaram abastecimentos vinculados à campanha em postos locais. O documento do MPE detalha que a prática envolve o repasse de valores e o uso de contas vinculadas à campanha para custear os abastecimentos. […]

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Saúde (Sesau), informatizou 96% das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da sede e da zona rural. O avanço, alcançado com recursos próprios e em parceria com o Contrato Organizativo de Ação Pública de Ensino-Saúde (COAPES), marca uma grande evolução, considerando que apenas 24% das unidades eram informatizadas no início da atual gestão. Segundo a superintendente de Atenção Básica, Pollyanna Evangelista, a modernização trouxe benefícios como a melhoria na produção das UBSs, aumento nos indicadores do programa Previne Brasil e maior eficiência no acompanhamento cadastral dos pacientes. A informatização também possibilitou a adesão dos profissionais de saúde à plataforma Telessaúde Bahia, que oferece teleconsultorias, treinamentos, diagnósticos remotos e suporte para equipes da […]

A União dos Municípios da Bahia (UPB), em parceria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), reuniu prefeitos e presidentes de câmaras de vereadores em seu auditório, terça-feira (26), para orientar e alertar sobre as regras legais e procedimentos que devem ser observados no encerramento da gestão. O objetivo é evitar equívocos e irregularidades em ações administrativas que possam comprometer o mérito das contas e acarretar a imposição de sanções por parte dos órgãos de controle. O presidente da UPB, José Henrique Silva Tigre (‘Quinho’), conduziu a cerimônia de abertura do evento, que contou com a participação do presidente do TCM-BA, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto; do diretor da Escola de Contas do TCM, conselheiro Nelson Pellegrino; da superintendente […]

O projeto ‘Alepe Cuida’, realizado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), desembarcou em Araripina nessa quarta-feira (27), por solicitação da deputada estadual Socorro Pimentel (UB). A iniciativa oferece atendimentos gratuitos como consultas médicas, exames preventivos, emissão de documentos e orientações jurídicas, beneficiando centenas de moradores. A ação, que conta com apoio da Prefeitura de Araripina, continua até esta quinta-feira (28) na área externa da AEDA, com atendimento das 9h às 12h e das 13h às 16h. O prefeito Raimundo Pimentel e a deputada avaliaram positivamente as atvidades do Alepe Cuida no primeiro dia da iniciativa.