Com ação iniciada em 2015, o deputado estadual e ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Agreste Setentrional de Pernambuco, Edson Vieira (UB), teve julgamento declarado improcedente por decisão unânime dos desembargadores. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) proferiu decisão favorável Vieira, que era acusado de improbidade administrativa em processos licitatórios durante sua gestão, além de determinar o desbloqueio de seus bens. O relator do caso, desembargador Evanildo Coelho de Araújo Filho, destacou que, conforme as alterações promovidas pela Lei 14.230/2021, é necessária a comprovação de dolo específico para configurar atos de improbidade. A análise do caso revelou que os serviços contratados foram efetivamente prestados e que a dispensa de licitação ocorreu sob o amparo de um decreto municipal que […]

Conselheiros da 1ª e da 2ª Câmaras do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgaram regulares, na sessão de ontem (18), as contas de mais 12 câmaras de vereadores no Estado. Uma delas é referente ao exercício de 2021, e as demais ao ano de 2023. No turno da manhã os conselheiros da 2ª Câmara aprovaram, com ressalvas, as contas do ano passado da Câmara de Casa Nova (Norte do Estado), sob responsabilidade do vereador Vinícius Patrick Teles de Souza. Já a prestação de contas de 2023 Câmara de Campo Alegre de Lourdes (também no Norte), presidida pelo vereador José Afrânio Alves de Almeida, foi julgada regular na íntegra. Quanto às contas julgadas regulares com ressalvas, os conselheiros […]

Um acordo entre o governo e os deputados resultou na revogação da lei que criou o novo Seguro Obrigatório para a Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT. O governo também aceitou o bloqueio apenas de emendas parlamentares não impositivas, em vez de todas as emendas. Os dois pontos foram aprovados em destaques ao primeiro projeto de lei complementar do pacote de corte de gastos. Na noite de terça-feira (17), os deputados tinham aprovado o texto-base por larga margem, 318 votos a favor (eram necessários 257) e 149 contrários. No entanto, a votação dos destaques tinha ficado para ontem (18). O governo fechou o acordo para aprovar os destaques e garantir a continuidade do pacote de revisão […]

Durante a sessão dessa quarta-feira (18), o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que regulamenta o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, por estudantes em escolas de educação básica. A proposta (PL 4.932/2024), de autoria da Câmara dos Deputados, teve como relator o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e segue agora para sanção presidencial. Com o propósito de proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes, o projeto proíbe o uso de celulares durante as aulas, o recreio e os intervalos, com exceções para fins pedagógicos ou em casos de emergência. A utilização desses dispositivos também é permitida para garantir a acessibilidade, inclusão e atender às condições de saúde dos estudantes. Alessandro defendeu a proposta. […]

Nazaré da Mata, cidade da Mata Norte de Pernambuco, acabou de vivenciar um momento que ficará registrado nos livros de sua história. Em uma solenidade no auditório da UPE local, a cerimônia de diplomação de Aninha da Ferbom (PSDB), a primeira mulher eleita para a prefeitura do município, marcou não apenas um novo capítulo para a cidade, mas também uma revolução simbólica em um município com 191 anos de existência. Aos 50 anos, Aninha da Ferbom chega ao cargo com a responsabilidade de administrar a cidade. Durante seu discurso de diplomação, a primeira prefeita do município afirmou estar ciente de que sua jornada será longa e desafiadora. “A mulher faz a diferença, viu?” disse, com a convicção de que, segundo […]

Nas décadas de 30 e 40 a residência do Coronel Clementino Coelho (Seu Quelê) costumava ser visita obrigatória de grandes lideranças políticas da época. Na foto, Seu Quelê (de pé) está ao lado do então governador de Pernambuco, Agamenon Magalhães. Pauta era o que não faltava nas conversas, sobretudo quanto ao futuro da cidade.

A temperatura política voltou a subir em Casa Nova, Norte da Bahia, após novas críticas desferidas pelo prefeito eleito Anísio Viana (PSDB) contra a atual gestão municipal. Desta vez, Anísio lamentou que o prefeito Wilker Torres e seu irmão, deputado estadual Wallison ‘Tum’, tenham permitido a devolução de máquinas agrícolas doadas pelo governo do Estado, frutos de convênio firmado com a Secretaria de Agricultura. Do maquinário constam uma retroescavadeira, um rolo compactador, caminhões basculantes e caminhões-pipas. A rescisão do convênio, segundo Anísio, já foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). “O tempo da perseguição tem que acabar. Janeiro se aproxima e iremos trabalhar para todos, com respeito e responsabilidade, porque o povo de Casa Nova não merece absurdos como […]

Os calçados deverão fazer parte, em breve, do fardamento dos estudantes da rede de ensino em Pernambuco. O projeto de lei 2.456/24, com esse intuito, é de autoria do Poder Executivo Estadual e foi aprovado ontem (17) pelos deputados da Assembleia Legislativa (Alepe). O texto aprovado estabelece que os alunos poderão receber um auxílio com esta finalidade, por meio de créditos ou cartão de benefício, a serem utilizados em instituição financeira pública.

Ex-prefeito de Petrolina e ex-candidato ao Governo de Pernambuco, Miguel Coelho (UB) minimizou um possível rompimento político com o deputado estadual Edson Vieira (UB). O parlamentar, até então suplente na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), será efetivado no cargo, uma vez que o titular da cadeira, Chaparral (UB), elegeu-se prefeito de Surubim (Agreste) e assumirá o município em 1º de janeiro de 2025. Somado a esse fato, rumores apontam que Edson estaria descontente com o grupo político de Miguel por conta da derrota de sua esposa, Alessandra Vieira (PL), para a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe (Agreste), nas eleições deste ano, e ensaia uma aproximação com a governadora Raquel Lyra (PSDB). Em entrevista nesta quarta-feira (18) ao Programa ‘Opinião’, […]

Em solenidade realizada pela Justiça Eleitoral, nesta quarta-feira (18), o prefeito reeleito George Duarte foi diplomado para mais um mandato em Santa Maria da Boa Vista (PE), Sertão do São Francisco. O gestor obteve 18.163 votos nas eleições deste ano. O vice Anselmo Gomes e os 13 vereadores eleitos também receberam seus diplomas. “A população reconheceu o nosso trabalho e nos deu a maior votação da história política de Santa Maria. Prometo honrar essa confiança, garantindo ainda mais conquistas para o povo boavistano. Agradeço de coração e prometo fazer com que Boa Vista siga avançando rumo ao futuro”, comemorou George. A diplomação marca o reconhecimento oficial da Justiça Eleitoral à legitimidade das eleições e à vitória da chapa George Duarte/Anselmo […]

Nessa terça-feira (17) a Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, o principal texto da regulamentação da reforma tributária. O texto segue agora à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que se aprovado, garante a vitória do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Lira tem reunido esforços para assegurar a aprovação da reforma tributária no Congresso, que tem sido discutida há mais de 30 anos. Caso a decisão seja favorável, o presidente da Câmara acredita que deixará esse legado. Após analisarem as alterações realizadas pelos senadores que aprovaram a proposta na última quinta-feira (12), os deputados indicaram o posicionamento durante a votação. Consta nas alterações realizadas pelo Senado através do relator, […]

Com proposta apresentada pelo deputado estadual Jarbas Filho (MDB), a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou por unanimidade a concessão do Título de Cidadão Pernambucano ao prefeito de Lagoa Grande (PE), Sertão do São Francisco, Vilmar Cappellaro (MDB). A iniciativa foi motivada pelo reconhecimento ao trabalho realizado por Cappellaro no desenvolvimento do município. Natural do Rio Grande do Sul, Cappellaro, chegou a Pernambuco em 1981, inicialmente para trabalhar em fazendas no município de Santa Maria da Boa Vista. Posteriormente, investiu na produção própria de frutas como uvas, mangas e goiabas. Antes de se eleger prefeito, disputou duas vezes o cargo de deputado estadual. Durante sua gestão, Lagoa Grande se destacou como a “Capital da Uva e do Vinho”, impulsionando o […]