O advogado Randerson Leal, filho do deputado Roberto Carlos (PDT), bem que tentou, mas não conseguiu emplacar uma vaga na Câmara Municipal de Salvador. Ele assumiu novamente o cargo que exercia, o de diretor do Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) – que faz parte da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). “É grande a minha satisfação em retornar ao Ibametro pela sua missão social, de atuar como um importante elo nessa cadeia que envolve desde as grandes empresas até o consumidor final, a quem precisamos proteger para que tenha seus direitos preservados. Assim, podem ter a certeza do meu compromisso e responsabilidade de servir cada vez mais e melhor […]

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na reunião da Comissão de Finanças que discutiu a Lei Orçamentária Anual, nesta quinta-feira (24), rejeitou a emenda apresentada pela deputada Tereza Leitão (PT), que propõe uma resolução para o déficit com pagamento de pessoal no orçamento do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para o ano de 2017.  Contudo, representantes de entidades classistas e de servidores ligadas ao órgão garantem que vão manter o pleito, na tentativa de viabilizar direitos e orçamento requerido. Segundo Fernando Ribamar, presidente do Sindicato dos Servidores do MPPE (Sindsemppe), a entidade está estudando as medidas cabíveis, tanto no plano político-administrativo quanto no plano judicial. Além disso, está marcada para esta sexta-feira (25) uma nova assembleia dos servidores, para exposição e análise dos […]

Um projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Pedro Fillipe (PSL), propondo a entrega da Medalha de Honra ao Mérito Dom Malan ao seu colega, Dr. Pérsio Antunes (PV), descambou para uma discussão feroz entre o homenageado e a vereadora Cristina Costa (PT). O episódio aconteceu durante sessão plenária de ontem (24) na Casa Plínio Amorim. A gota d’água foi o fato de Cristina decidir se abster de votar o projeto de Fillipe. Em princípio seu companheiro de partido, Geraldo da Acerola, também ensaiou boicotar a homenagem porque Pérsio foi o único a votar favorável ao parecer jurídico da Casa Plínio, que considerava inconstitucional seu projeto de lei obrigando as empresas de ônibus a manter o cargo de cobrador […]

O ministro Geddel Vieira Lima não comanda mais a Secretaria de Governo. Ele confirmou à revista Veja, por telefone, que já conversou com o presidente Michel Temer (PMDB) na manhã de hoje (25) e entregou a carta de demissão. Geddel deixa o cargo seis meses depois de o Governo Temer assumir o Palácio do Planalto. A demissão ocorre depois de Geddel ser acusado pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero de tentar usar o cargo para pressionar pela liberação de uma obra de seu interesse na Bahia. “Já preparei a carta de demissão e já entreguei ao presidente”, disse Geddel. Na carta de demissão, Geddel afirma que o sofrimento de seus familiares foi determinante para a decisão. “Avolumaram-se as críticas sobre mim. […]

O vereador Zenildo do Alto do Cocar (PSB) passou por uma ‘sinuca de bico’ na sessão plenária de ontem (24). Durante a votação do parecer jurídico que julgou inconstitucional o projeto de lei do vereador Geraldo da Acerola (PT) sobre a permanência dos cobradores no transporte coletivo de Petrolina, o socialista ficou na mira dos seus colegas Dr.Pérsio Antunes (PV) e Cristina Costa (PT). O motivo foi a ausência do socialista exatamente no momento de votar o parecer. Enquanto Dr.Pérsio apenas insinuou que “tem vereador na Casa que sai do plenário para não votar porque é beneficiado pelas empresas, mas não quer ir de encontro à população”, Cristina não fez cerimônia e deu nome aos bois: disse, com todas as […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Cabrobó, no Sertão do São Francisco, Auricélio Torres, a aplicação dos recursos recebidos pelo município, ressalvados os que possuem destinação legal específica, para o restabelecimento dos serviços da administração, especialmente os de cunho essencial – tais como saúde, educação e limpeza urbana, bem como no pagamento da integralidade dos vencimentos em atraso dos servidores, sejam eles efetivos, comissionados ou contratados. O prefeito também deverá manter em dia a folha de pagamento dos servidores municipais pelos meses que se seguem, atentando, especialmente, para o pagamento dos salários e proventos, incluindo o 13º salário, e se abster de efetuar qualquer dispêndio de verba com eventos festivos até que o município se organize […]

Sem esconder a satisfação com a derrubada do parecer jurídico da Casa Plínio Amorim, na sessão de ontem (24), que considerava inconstitucional seu projeto de lei garantindo a permanência da figura do cobrador no transporte coletivo de Petrolina, o vereador Geraldo da Acerola (PT) afirmou que a Casa deu “o primeiro passo” para aprovar a proposta. “Tenho certeza que pelo resultado da votação de hoje (ontem) desse parecer, a gente vai ter maioria (na votação do projeto). Quem ganha com isso não é o vereador Geraldo. Eu já estou até encerrando meu mandato. Quem vai ganhar é o povo, é aquele que precisa usar o transporte coletivo”, ponderou. Geraldo destacou que entre os que serão beneficiados pela sua proposta estão […]

Temendo a pressão da opinião pública, os vereadores da Casa Plínio Amorim decidiram ontem (24) ignorar por ampla maioria (12 votos a um), o parecer jurídico do Legislativo, que considerava inconstitucional um projeto de lei de autoria de Geraldo da Acerola (PT). O vereador propõe que o cargo de cobrador de ônibus seja mantido no transporte coletivo de Petrolina. A matéria, que já rendeu até uma audiência pública, aguardava o posicionamento do setor jurídico da Casa para que o projeto, que aguarda o parecer das comissões, pudesse ter andamento. Se o parecer jurídico fosse aprovado ontem, o projeto de Geraldo estaria enterrado de vez. A justificativa emblemática na sessão de ontem foi dada pelo vereador Ronaldo Cancão (PTB). Mesmo reconhecendo […]

A Procuradoria Geral da República (PGR) deve pedir a abertura de investigação sobre o ministro Geddel Vieira Lima, da Secretaria de Governo, no caso relacionado ao polêmico empreendimento imobiliário, em Salvador. Inicialmente, o pedido de investigação deve se ater às pressões de Geddel Vieira Lima, um suposto tráfico de influência. A situação do presidente Temer, que diz ter tentado apenas arbitrar o conflito entre os ministros, e de Padilha ainda serão analisadas. Geddel comprou um apartamento no empreendimento, mas a obra foi embargada pelo Iphan, órgão subordinado ao ministério da Cultura, em razão de estar localizado em uma área tombada como patrimônio cultural da União, sujeita a regramento especial. O ex-ministro da Cultura Marcelo Calero afirmou que o motivo principal […]

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) decidiu pela rejeição das contas da Prefeitura de Jacobina, no norte do estado, em face da extrapolação do limite máximo de 54% da receita para despesa com pessoal, em descumprimento ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O prefeito de Jacobina, Rui Rei Macedo, sofrerá representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA) em razão da reincidência. O conselheiro relator Fernando Vita aplicou duas multas. A primeira no valor de R$10 mil, em razão das falhas e irregularidades identificadas pela equipe técnica na análise das contas, e outra de R$57,6 mil por não ter promovido a recondução da despesa com pessoal ao limite previsto na LRF. Além de descumprir o índice com […]

Cinco meses depois da aprovação de um projeto de lei de autoria do vereador José Batista da Gama (PD), referente à regulamentação de construções de prédios em Petrolina, o assunto voltou à tona na Casa Plínio Amorim, na sessão plenária de ontem (24). Numa grave denúncia, Dr.Pérsio Antunes (PV) afirmou que a redação final do projeto foi alterada para beneficiar obras de quatro prédios na orla da cidade, localizada na Avenida Cardoso de Sá, construídos fora dos padrões permitidos pelo Plano Diretor. Pérsio lembrou que à época da votação do projeto, ele e o então vereador Alvorlande Cruz já tinham uma proposta parecida, que foi retirada justamente porque o projeto de Zé Batista já contemplava fórmulas de cálculo baseadas no […]