Parentes do prefeito, de secretários e vereadores do município de Irecê, no norte da Bahia, devem ser afastados das suas funções públicas após a Justiça atender pedido apresentado em ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual (MPBA). Nove casos de nepotismo foram identificados pela promotora de Justiça Edna Márcia Barreto de Oliveira no município. Todas as nomeações foram suspensas por decisão da juíza Andrea Neves Cerqueira, que determinou os afastamentos dos servidores – entre eles o irmão e o sobrinho do prefeito, respectivamente, Joelson Vaz de Matos e Paulo Eugênio Matos. Na ação, a promotora de Justiça registrou que a nomeação de parentes viola o comando constitucional inerente aos princípios da moralidade e impessoalidade, visto que os mesmos se valem da […]

O problema de abastecimento d’água ainda é um tormento para muitas famílias na zona rural de Petrolina. Com suas eleitorais nessa área, o vereador Gilberto Melo (PR) se mobiliza como pode para tentar minimizar a situação dos moradores. Ele entrou com requerimento na Casa Plínio Amorim, na sessão plenária de ontem (22), solicitando ao deputado federal Fernando Filho (DEM) que interceda junto ao titular da 3ª Superintendência Regional da Codevasf, Aurivalter Cordeiro, no intuito do órgão federal implantar um projeto de adutora para levar água da comunidade de Atalho a Riacho dos Canudos, bem como da Adutora de Caititu à Baixa do Tatu e Caroá. Gilberto pede também uma caixa d’água para a comunidade de Água Branca (próximo a Baixa […]

Depois de cinco audiências populares e várias tentativas de diálogo com o Governo de Pernambuco, finalmente a luta encampada pelo Movimento ‘Todos pela PE-630’ chegou de forma mais efetiva ao Palácio do Campo das Princesas. Na última segunda-feira (21) Rosalvo Antônio, coordenador-geral do Conselho Popular de Petrolina (CPP) – principal articulador do movimento em prol da pavimentação da rodovia – foi recebido pelo staff do governador Paulo Câmara (PSB) para tratar do assunto. Rosalvo foi recebido pelos secretários André Campos (Casa Civil) e Antônio Júnior (Transportes). A reunião no palácio também contou com a presença dos deputados estaduais Odacy Amorim e Roberta Arraes, além do microempresário de Santa Filomena, conhecido por Messias, e da presidente da Associação Terra e Liberdade, […]

Quem está percorrendo nesta quarta-feira (23) o Sertão do Pajeú é a jornalista e presidenciável Valéria Monteiro (PMN). Valéria ficou conhecida no país como a primeira mulher a apresentar o Jornal Nacional, da Rede Globo. A agenda da pré-candidata começou às 8h, com reunião em São José do Egito. O encontro é organizado pelo ex-vereador Rômulo Júnior e o secretário municipal de Agricultura, Marcos Brito. Às 10h, ela concede entrevista ao Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM de Tabira, e ao meio-dia almoça com Jakson Ferreira, filho do vereador Jota Ferreira, e lideranças, no Distrito do Riacho do Meio, em São José do Egito.

A Câmara de Juazeiro (BA) aprovou, na sessão ordinária de ontem (22), Projeto de Lei nº 3.411/2018, de autoria do vereador Allan Jones (PTC), que institui a Campanha Municipal Permanente de Prevenção aos Acidentes de Motos em Juazeiro. Segundo o texto do projeto, o objetivo da campanha é levar ao conhecimento dos usuários das vias públicas a necessidade urgente de se pilotar preventivamente as motocicletas, pelo risco iminente de morte, além de intensificar a fiscalização e repressão, por meio de abordagem aos motociclistas e integrar as ações da Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) com as da Polícia Militar e órgãos de trânsito estaduais. Também pretende promover educação e prevenção em escolas municipais e universidades.

STJ poderá analisar denúncia contra Paulo Câmara Com base no princípio da simetria, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, decidiu que o precedente aberto pela corte ao restringir a prerrogativa de foro de parlamentares também vale para governadores. Assim, ele remeteu uma investigação que envolve o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), de um caso anterior ao mandato, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na decisão, o ministro destacou que a prerrogativa de foro não configura privilégio de ordem pessoal em favor de quem a detém, e somente diz respeito ao exercício e às funções inerentes ao cargo ou mandato cuja titularidade enseja o acesso a tal prerrogativa. “Daí antiga orientação, que ainda hoje prevalece, […]

O prefeito de Juazeiro (BA), Paulo Bomfim, participou na terça-feira (22) em Brasília, da 21ª Marcha em Defesa dos Municípios, também conhecida como Marcha dos Prefeitos 2018. O evento prossegue até sexta (25). A agenda principal dos gestores é a apreciação do processos no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a redistribuição dos royalties do petróleo e a reforma da Lei do Imposto Sobre Serviços (ISS). Integrando a comitiva da diretoria da União dos Municípios da Bahia (UPB), o prefeito Paulo Bomfim destacou que as duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no STF, se julgadas em favor dos municípios, seriam um alívio para os prefeitos, que sofrem mês a mês com a diminuição de repasses.  A ação de redistribuição dos royalties […]

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) não dá trégua ao governador Paulo Câmara (PSB). De acordo com o líder da bancada, deputado Silvio Costa Filho (PRB), o socialista aumentou em três anos o valor destinado à publicidade. Os gastos saíram de R$ 49 milhões em 2015, para R$ 66 milhões em 2017, o que representa um aumento de 35,80%. “Enquanto faltam insumos básicos nos hospitais, dinheiro para os programas e investimentos em áreas sociais, o governo prefere gastar milhões em publicidade para vender uma imagem de que está tudo bem”, comparou. Outro dado que chama atenção, segundo Silvio Filho,  é que existe um elevado valor pago até o fim do mês de abril deste ano (R$ […]

Na sessão desta terça-feira (22) o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MPBA) contra o ex-prefeito de Curaçá, Carlinhos Brandão, para que se apure a prática de ato ilícito ou de improbidade administrativa, diante da ausência de repasse de valores retidos de salários dos servidores municipais para o pagamento de parcelas de empréstimos consignados junto à Caixa Econômica Federal, nos exercícios de 2014 e 2015. O relator do processo, conselheiro substituto Cláudio Ventin, determinou o ressarcimento aos cofres municipais, pelo então prefeito, da quantia de R$ 2.155.529,77, com recursos pessoais, em face do prejuízo causado ao erário municipal pelo atraso no cumprimento das obrigações e aplicou uma multa no […]

O presidente da Casa Plínio Amorim, vereador Osório Siqueira (PSB), encarou com a frieza dos números as demissões de cargos comissionados no Legislativo de Petrolina. Na primeira leva, em março deste ano, foram 54 exonerados. Mais recentemente, Osório foi obrigado a cortar mais 107 cargos. O remédio amargo, mas necessário, tem nome: Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Numa coletiva nesta terça-feira (22), Osório disse ter tomado a medida a contragosto, porque não gosta de demissões, mas era preciso se adequar à LRF. A preocupação do presidente era ainda maior pelo fato de que, para o biênio 2019/20, ele continuará à frente da Mesa Diretora. Portanto, não pode deixar débitos para a próxima gestão, mesmo tendo continuidade no cargo. “Todos os […]