A Comissão de Finanças aprovou, nesta quarta (8), duas proposições que tratam da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA): uma para motos de até 170 cilindradas e outra para carros utilizados em aplicativos de transporte. As matérias provocaram debate entre os parlamentares, mas foram aprovadas por maioria. O Projeto de Lei n.º 313/2023, do deputado Abimael Santos (PL), foi analisado pela Comissão nos termos do substitutivo da Comissão de Justiça. O texto determina a isenção do IPVA aos veículos do tipo motocicleta ou similar, com potência até 170 cilindradas. Relator da proposta, João de Nadegi (PV) apresentou parecer contrário à aprovação, argumentando que a medida reduziria a arrecadação dos municípios. “A isenção afeta diretamente os cofres […]

O deputado João Paulo Costa (PCdoB) levou novamente ao plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) uma pauta de pavimentação de rodovias. Ontem (7) o parlamentar registrou visita feita ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER) para tratar da requalificação das vias de acesso ao município de São José do Belmonte, no Sertão Central. Costa destacou a precariedade da PE-430, que liga a cidade ao estado do Ceará, para a qual pediu prioridade. Também citou os trechos que ligam Belmonte à BR-232, ao estado da Paraíba e à Pedra do Reino, maior atração turística local. O parlamentar solicitou a inclusão das rodovias indicadas no Programa ‘PE na Estrada’, que tem meta de investir R$ 5 bilhões no restauro e na […]

O deputado estadual Jarbas Filho (MDB) anunciou ter protocolado um ofício na Presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), solicitando a correção imediata da posição do partido, que voltará à base do Governo Raquel Lyra. O parlamentar ressaltou ser o único integrante e líder da legenda na Casa, conforme decisão judicial recente que suspendeu a filiação do deputado Waldemar Borges (MDB). “Reitero o meu pedido para que a presidência respeite a prerrogativa do líder, como determina o artigo 55 do Regimento Interno da Assembleia. Faço, portanto, um apelo firme para que esta Casa honre seu dever institucional e cumpra aquilo que a Justiça definiu. A democracia se fortalece com respeito às leis”, enfatizou. O deputado Diogo Moraes (PSDB), que presidiu […]

Líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a deputada Socorro Pimentel (UB) comemorou ontem (7) o lançamento do edital para a retomada das obras da Ferrovia Transnordestina no Estado. A concorrência pretende viabilizar o trecho de 73 quilômetros de extensão entre os municípios de Custódia e Arcoverde, no Sertão do Moxotó, o qual receberá investimentos da ordem de R$ 200 milhões. Segundo a parlamentar, 179 dos 544 quilômetros da linha férrea previstos para Pernambuco já foram concluídos. “O avanço das obras significa um reencontro de Pernambuco com o desenvolvimento. O ramal que liga o Porto de Suape a Salgueiro, no Sertão Central, é um trecho estratégico, porque conecta o Sertão ao Litoral, a produção à exportação e o […]

A constante falta d’água em Petrolina colocou na berlinda o diretor-presidente da Agência Municipal Reguladora (Armup), Rubem Franca. Ontem (7), durante sessão plenária da Câmara de Vereadores, o oposicionista Ronaldo Silva (PSDB) citou uma série de irregularidades cometidas pelo gestor à frente do cargo. O vereador respaldou-se na Lei Municipal 1.241, de 16 de maio de 2003, que criou a Armup. Segundo ele, em seu artigo 16 (parágrafo único) a lei define um mandato de dois para o diretor-presidente, podendo ser reconduzido ao cargo pelo prefeito, o qual por sua vez deveria submeter a indicação à Câmara Municipal. “Estou no quarto mandato e nunca vi o senhor Rubem Franca para que a Casa aprovasse a indicação dele. Se tem aqui […]

O cenário político de Lagoa Grande (PE), Sertão do São Francisco, ganhou os holofotes locais nesta semana. Isso porque o vereador Ademar Nonato deve voltar a comandar a Secretaria Municipal de Infraestrutura – cargo pelo qual ele havia pedido exoneração para reassumir sua cadeira na Câmara de Vereadores. Com o retorno de Ademar à secretaria, o suplente Fernando Angelim retomará suas atividades na Casa Zeferino Nunes. Segundo fontes ligadas ao Executivo Municipal, a movimentação deve acontecer em dezembro deste ano. (Fonte: Blog Ferraz)

A demissão do agora ex-secretário de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade de Petrolina, Emício Junior, confirmada pelo prefeito Simão Durando (UB) nessa quarta-feira (7), está longe de ser um mero movimento administrativo. Era notório que Emício não atendia os colegas, imprensa e nem mesmo o atual prefeito. Só atendia chamados do ex-prefeito Miguel Coelho (UB) ou de amigos muito próximos. A demissão deve ter sido claramente combinada, mas nem tudo está devidamente acertado. A saída de Emício e a subsequente nomeação da arquiteta Carol Cabral como secretária interina revelam uma fratura política que há tempos estava exposta, mas agora ganha visibilidade pública. É provável que muita coisa seja revelada a partir da saída de Emício. Saída apenas da secretaria, deve […]

A decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que reconheceu a validade do edital para 80 vagas no curso de Medicina voltadas a beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) repercutiu na Assembleia Legislativa de Pernambuco nesta terça (7). O novo entendimento derrubou a liminar da semana passada que suspendia a iniciativa da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Ao abordar o tema no plenário, a deputada Rosa Amorim (PT) classificou a decisão como uma “vitória para os filhos e filhas de agricultores e quilombolas”. Ela argumentou que o edital da UFPE não interfere no acesso de outros estudantes às vagas já existentes na instituição, pois cria uma turma extra no Campus do Agreste, em Caruaru. […]

Em decisão unânime proferida nesta terça-feira (7), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve o mandato do vereador de Petrolina, Capitão Alencar. O relator do processo nº 0600206, que julgou uma suposta fraude à cota de gênero do Partido Progressistas (PP) nas eleições de 2024,  foi o desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos. Em sua análise, Norberto dos Santos entendeu que a renúncia de dois candidatos e o indeferimento dos registros de outros dois não violaram o percentual de gênero determinado por lei. A legenda foi para as últimas eleições municipais com 14 homens (70%) e seis mulheres (30%), após essa reconfiguração. Capitão Alencar foi o único candidato do PP eleito para a Câmara de Petrolina naquele pleito.

A Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco (PRF-PE) recebeu, na segunda-feira  (6), a visita do deputado federal Eduardo da Fonte (PP). O encontro aconteceu na sede da Superintendência, no bairro do Pina, no Recife. O encontro foi conduzido pelo superintendente da PRF-PE, Cleiton de Almeida Medeiros, e teve como principal objetivo alinhar esforços para buscar melhorias estruturais e operacionais para a instituição. A iniciativa visa garantir o apoio necessário do Legislativo para aprimorar o atendimento à sociedade, intensificar as ações de combate ao crime e salvar vidas nas rodovias federais. A reunião também contou com a participação do Presidente do Conselho Estadual de Trânsito de Pernambuco (Cetran-PE), Walker Robson de Assunção Barbosa, dos assessores parlamentares da PRF, João Paulo Lustosa e […]

Ainda nesta semana o empreendedor social e ativista político do Sertão do Araripe, Daniel Torres, deverá ter um encontro com a assessoria da governadora Raquel Lyra. Segundo informações de bastidores, o emissário de Raquel vem com o intuito de alinhar uma provável candidatura de Daniel a deputado federal com o aval do Campo das Princesas. “Somos um ser político, conversamos com quaisquer correntes políticas. Ser candidato não é o nosso objetivo principal, quero ter uma conversa com a governadora para traçarmos estratégias em prol do Araripe, os projetos da região. Não basta apenas anunciar, tem que haver ação de fato, como seja implantação do IML, que é mais que urgente; a Adutora de Negreiros, colocar na pauta do governo a […]

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promoveu, na manhã de segunda-feira (6), uma audiência pública com o tema ‘Piso salarial, dignidade e valorização: O futuro da fisioterapia e terapia ocupacional na Bahia’. O evento ocorreu no âmbito da Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviços Públicos e foi conduzido pela deputada Olívia Santana (PCdoB), que propôs o debate na Casa. Na pauta, esteve o Projeto de Lei nº 1.731/2023, que tramita no Congresso Nacional e estabelece o piso nacional para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. A matéria foi aprovada em julho deste ano na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados e prevê o piso salarial de R$ 4.650 mensais para carga semanal de 30 horas. […]