A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quinta-feira (5), um total de 12 propostas relacionadas à campanha “21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”. Os textos seguirão agora para análise do Senado. A campanha, realizada neste ano entre os dias 20 de novembro e 10 de dezembro, busca conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres em todo o mundo. Trata-se de uma mobilização anual, empreendida por diversos atores da sociedade civil e do poder público. Foram aprovadas ontem na sessão do Plenário as seguintes propostas: – PL 2054/23, para que a vítima seja informada em caso de fuga ou concessão de liberdade ao agressor; – PL 2195/24, sobre a presunção absoluta […]

As dificuldades no processo de transição de governo em Casa Nova (Norte da Bahia), levaram o prefeito eleito, Anísio Viana, a tecer duras críticas à atual gestão municipal. Confiram: Desde a publicação do decreto que institui a Comissão de Transição, no dia 27 de novembro de 2024, nossa equipe tem buscado, incansavelmente, garantir um processo de transição transparente e organizado, como determina a lei e como merece a população de Casa Nova. Contudo, até o momento, nenhuma medida concreta foi adotada pelo atual gestor municipal para viabilizar esse processo essencial para o futuro da cidade. Encaminhamos diversos ofícios solicitando documentos, informações e reuniões indispensáveis para que possamos conhecer a fundo a situação administrativa, financeira e operacional do município. No entanto, […]

No Sertão do Araripe diversos municípios já estão preparando as cerimônias de diplomação das eleitas e eleitos nos cargos de vereador, prefeito e vice-prefeito nas Eleições 2024. O momento solene marca uma verdadeira celebração da democracia, onde os candidatos finalmente recebem o título oficial de ‘agora sim, representantes do povo’. O ato encerra o processo eleitoral e habilita os eleitos a tomarem posse, sendo realizada a entrega dos diplomas assinados pelos juízes eleitorais de cada cidade. Dia 13 de Dezembro, os eleitos e reeleitos de Trindade tomam posse no auditório da Câmara Municipal, com programação restrita aos familiares, convidados dos diplomados e autoridades locais. Com programação já agendada, até o dia 19 deste mês, os municípios de Exu, Moreilândia, Ipubi, […]

Em Juazeiro (BA), o vereador Mitu do Sindicato participou de um café da manhã, nesta quinta-feira (5), na sede do Partido do Comunista do Brasil (PCdoB). Ele reuniu lideranças políticas locais e reforçou alianças para o próximo biênio legislativo na Casa Aprígio Duarte Filho. O evento contou com a presença dos vereadores Ana Laura, Gleidson Azevedo, Capitão Esbaltar, Renan Fonseca, Gildasio Barão e Aníbal Araújo, que reafirmaram publicamente o apoio à candidatura de Mitu à presidência da Câmara de Vereadores para o biênio 2025-2026. Além dos vereadores, marcaram também marcaram presença o presidente do Partido Progressista (PP), pastor Robson, e o médico Dr. Dalmir Pedra. O encontro foi descrito como uma oportunidade para um bate-papo descontraído, com discussões sobre os […]

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) aprovou uma medida cautelar, expedida pelo conselheiro Eduardo Porto, determinando à prefeita da cidade de Lagoa do Carro (Mata Norte), Judite Botafogo, que suspenda a nomeação de 160 candidatos aprovados em um concurso público realizado em 2022 pela prefeitura municipal. A decisão atendeu a um pedido do prefeito eleito, José Luiz Amorim, que alegou irregularidades nas nomeações. Segundo ele, ocorreram nos últimos 180 dias de mandato da atual gestora, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, a prefeitura ultrapassou os limites legais de gastos com pessoal em 2024, atingindo 75,41% no primeiro quadrimestre e 72,26% no segundo, bem acima do limite de 54% […]

Após pedido de vista, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado adiou a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 3/2022) que transfere a propriedade de terrenos de marinha, também chamada de ‘PEC das Praias’. Pela proposta, particulares poderão adquirir essas áreas mediante pagamento, enquanto Estados e municípios serão contemplados de forma gratuita. O parecer favorável foi apresentado pelo relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Não há uma nova data definida para que a matéria retorne à pauta da comissão. Aprovada pela Câmara dos Deputados após 11 anos de tramitação (era inicialmente identificada como PEC 39/2011), a proposta busca resolver antigos conflitos envolvendo a União e os ocupantes dos terrenos de marinha – assim chamados porque, desde […]

Em Arcoverde (PE), Sertão do Moxotó, o fim da administração do prefeito Wellington Maciel (MDB) tem instalado um cenário caótico. Servidores contratados e prestadores de serviços afirmam que teriam recebido a informação – mas nada oficial – que os salários de dezembro serão pagos apenas no próximo governo, quando o prefeito eleito Zeca Cavalcanti (PODE) assume o mandato. Somado a isto, um galpão onde foi instalado a Comissão Permanente de Licitação (CPL) do município, e que também serve como depósito de equipamentos, foi interditado pelo proprietário do imóvel, o qual  reclama atraso no pagamento do aluguel. Em reivindicação, um caminhão cruzou a porta de acesso ao prédio. Com o objetivo de investigar o destino do dinheiro público e pela qual […]

Aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pela atual prefeita Suzana Ramos (PSDB), a Prefeitura de Juazeiro publicou no Diário Oficial (DOEM) de quarta-feira (4) a Lei Municipal n° 3.226/2024, que concede aumento aos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários do município. A medida entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2025, ficando estabelecido que o prefeito eleito Andrei Gonçalves (MDB) receberá um salário mensal de R$ 34.931,00; o vice Tiano Félix, R$ 24.856,00; e os secretários, R$ 15.237,00. A partir de fevereiro de 2025, os vereadores do município também receberão aumento salarial, conforme previsto na a Lei Municipal nº3.225/2024, também publicada no DOEM da última quarta. De acordo com a Lei, o valor do subsídio […]

A corrida eleitoral em Goiana, município da Região Metropolitana do Recife, promete novos capítulos nesta quinta-feira (5). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai decidir sobre a possível impugnação de candidatura, nas eleições de 2024, do prefeito da cidade, Eduardo Honório (União Brasil), que ganhou a eleição novamente após o cargo após ficar sub júdice pela alegação de tentar um terceiro mandato consecutivo. A situação, que vem se arrastando desde o início da campanha, chega ao seu ápice. A decisão do TSE será crucial para o futuro político de Honório e o cenário político local. O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou a recusa do recurso apresentado pelo prefeito, que mesmo sub júdice, teve maioria dos votos válidos, alcançando mais de 50% […]

Eleito com 1.279 votos em outubro deste ano para a Câmara de Petrolina, o vereador Carlos Alberto dos Santos – mais conhecido na cidade por Júnior Gás – está novamente sob ameaça de ser cassado. O motivo, desta vez, seria um suposto abuso de poder econômico. A ação de investigação foi formalizada à justiça pelos suplentes de vereador, Cícero Freire e José Peixoto – ambos do Avante, a mesma legenda de Júnior Gás. O vereador eleito tem um prazo de cinco dias para fazer sua defesa, por meio de documentos e de testemunhas. A decisão foi do juiz da 83ª Zona Eleitoral, Sydnei Alves Daniel. No ano passado, Júnior Gás teve o mandato cassado, bem como a chapa do Avante […]

Na Coluna de hoje, um dos momentos históricos do município de Petrolina: a visita do presidente da República Emilio Garrastazu Médici, no ano de 1970. Com ele estavam o prefeito da época, Simão Amorim Durando, e o General Costa Cavalcanti. Era a época do Regime Militar, que começou em 1964 e perdurou até 1985. A foto foi uma colaboração do ex-vereador César Durando (filho de Simão Amorim).

O prefeito eleito de Juazeiro (BA), Andrei da Caixa, ainda nem assumiu o cargo, mas já virou alvo de golpistas. Em suas redes sociais, ele alertou a população sobre o fato de haver pessoas pedindo dinheiro em seu nome por telefone. “Quero dizer a você, se receber alguma ligação pedindo recurso financeiro, seja para qual for a atividade, isso é uma mentira, uma farsa, um golpe. Estão querendo roubar você”, afirmou, em tom de indignação. Segundo Andrei, algumas pessoas, após receber a mensagem, chegaram a doar dinheiro. Ele já registrou a ocorrência na Polícia Civil (PC) local.