Nessa quinta-feira (19) a Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) deflagrou uma operação batizada de “Morbo”, na sede da Prefeitura de Toritama, Agreste Setentrional. A ação cumpriu mandados de busca e apreensão na região e faz parte de uma investigação iniciada em setembro de 2023, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada em falsificação de documentos públicos. Nesta fase da operação, está sendo cumprido um mandado de busca e apreensão domiciliar em contra 11 investigados, expedido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Os materiais apreendidos na ação estão sendo encaminhados para a Delegacia de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (DECCOR), onde serão analisados pelos peritos e investigadores. Em nota, a prefeitura afirma estar colaborando com as […]

Com o objetivo de promover proteção aos cidadãos contra fraudes virtuais e delitos cibernéticos, o Estado de Pernambuco promulgou a Lei nº 18.728 que define a Política Estadual de Combate a Fraudes Virtuais e Delitos Cibernéticos, com foco em conscientizar a população sobre os riscos digitais e fortalecer as ações de segurança pública e civil voltadas à prevenção e combate a crimes virtuais. Ampliando a fiscalização, investigação e conscientização sobre os riscos digitais em todos os níveis da sociedade, a Política Estadual de Combate às Fraudes Virtuais será implantada por meio da integração entre os poderes públicos estaduais, forças de segurança e entidades civis. A lei, de autoria do deputado estadual Edson Vieira (UB), define fraudes virtuais e delitos cibernéticos […]

Num discurso emocionado, o vereador e presidente da Câmara Municipal de Petrolina, Aero Cruz (PDT), aproveitou a tradicional confraternização de fim de ano do Poder Legislativo com a imprensa e convidados, realizada na tarde de ontem (19) numa grande casa de eventos da cidade, para fazer um balanço dos trabalhos em 2024. Segundo ele, o resultado baseou-se sobretudo ouvindo de perto o clamor das comunidades. “Conseguimos tirar do papel, neste ano, mais de 2 mil indicações e requerimentos. Aprovamos mais de 170 projetos em prol da população da nossa cidade”, destacou. Aero deixou claro que o mérito foi de todos os pares da Casa Plínio Amorim – tantos os da oposição quanto os da situação. “É uma alegria e uma […]

No município do Condado, Mata Norte de Pernambuco, a Câmara Municipal de Vereadores teve representatividade feminina ampliada na Casa. Após as eleições municipais deste ano, o número de mulheres eleitas subiu de uma para três. Entre as eleitas está a Professora Fátima (PP), vereadora mais votada entre todos os candidatos na eleição municipal. Irmã Eva (PODE), que ficou em terceiro lugar na votação geral, e Sandrinha de Paulinho (PSB), que foi reeleita como a quarta mais votada, também se destacaram. Além das vereadoras, o município também conta a representatividade feminina da vice-prefeita eleita, Genyalda Soares (PSD).

Por 264 votos a 209, a Câmara dos Deputados aprovou na noite de quinta-feira (19) o terceiro projeto que integra o pacote de corte de gastos do governo. A proposta cria um teto para o crescimento do salário mínimo, obriga a biometria para o recebimento de programas sociais e limita os gastos com o Proagro. Por ser projeto de lei ordinária, a proposta exigia apenas maioria simples (metade mais um dos deputados presentes). A aprovação da última proposta do pacote, que muda a previdência dos militares, ficou para o próximo ano, porque o projeto só foi enviado na terça-feira (17) ao Congresso. O PSOL, que era contra o projeto, tentou derrubar parte do texto aprovado, mas foi derrotado. O texto […]

Em 2015, quando ainda era prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Agreste Setentrional de Pernambuco, Edson Vieira (UB) passou a figurar nos noticiários por acusações de improbidade administrativa em processos licitatórios durante sua gestão. Atualmente deputado estadual, Veira teve julgamento declarado improcedente por decisão unânime dos desembargadores. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) proferiu decisão favorável e determinou o desbloqueio de seus bens. O relator do caso, desembargador Evanildo Coelho de Araújo Filho, destacou que, conforme as alterações promovidas pela Lei 14.230/2021, é necessária a comprovação de dolo específico para configurar atos de improbidade. A análise do caso revelou que os serviços contratados foram efetivamente prestados e que a dispensa de licitação ocorreu sob o amparo de um decreto […]

Como não seria diferente, a última sessão plenária do ano e da legislatura atual na Câmara Municipal de Petrolina, ontem (19), foi marcada pelo tom de “até breve” dos vereadores não reeleitos em 2024. Os discursos foram carregados, sobretudo, pelo agradecimento e sentimento do dever cumprido. Um dos que não voltarão é o vereador Elismar Gonçalves (PSD). Após três mandatos (2012, 2016 e 2020), ele abriu mão de uma provável reeleição para concorrer a vice-prefeito na chapa encabeçada por Julio Lossio (PSDB), que foi derrotada pela do atual prefeito, Simão Durando (UB). “Esse ano eu aceitei o desafio (de ser candidato a vice) e muitos até provocavam: ‘é loucura’. Mas na caminhada política é preciso ter coragem para enfrentar os […]

O prefeito eleito de Curaçá (Norte da Bahia), Murilo Bomfim (PT), foi oficialmente diplomado em cerimônia organizada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) nesta quinta-feira (19), no auditório do Centro Territorial de Educação Profissional Maria de Almeida Araújo. Junto a ele, a vice-prefeita Paizinha Souza e os 13 vereadores eleitos foram diplomados, marcando o início de um novo ciclo político na cidade. O evento contou com a presença de autoridades, familiares, representantes dos três poderes e da sociedade civil. Com 54,56% dos votos, Murilo conquistou a prefeitura com uma campanha focada no desenvolvimento de Curaçá. Em seu discurso, expressou gratidão aos eleitores e reafirmou seu compromisso com o povo nos próximos quatro anos. “Primeiro, agradeço a Deus e ao […]

Em Santa Cruz do Capibaribe, Agreste Setentrional de Pernambuco, o prefeito eleito Helinho Aragão (PSD), acompanhado do vice-prefeito eleito Flávio Pontes (Republicano) e do atual prefeito Fábio Aragão (PSD), declarou por meio de uma live que pretende realizar uma reforma administrativa, criando mais três secretarias muncipais: Cultura, Esporte e Lazer, que seria desmembrada da Secretaria de Educação; Governo, que atualmente é integrada à Secretaria de Assistência Social; e a Secretaria de Mobilidade Urbana. Helinho destacou que, após a Câmara de Vereadores aprovar a proposta da reforma administrativa, os nomes para as futuras secretarias serão respectivamente divulgados e nomeados, assim como nas pastas já existentes.

Com ação iniciada em 2015, o deputado estadual e ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Agreste Setentrional de Pernambuco, Edson Vieira (UB), teve julgamento declarado improcedente por decisão unânime dos desembargadores. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) proferiu decisão favorável Vieira, que era acusado de improbidade administrativa em processos licitatórios durante sua gestão, além de determinar o desbloqueio de seus bens. O relator do caso, desembargador Evanildo Coelho de Araújo Filho, destacou que, conforme as alterações promovidas pela Lei 14.230/2021, é necessária a comprovação de dolo específico para configurar atos de improbidade. A análise do caso revelou que os serviços contratados foram efetivamente prestados e que a dispensa de licitação ocorreu sob o amparo de um decreto municipal que […]

Conselheiros da 1ª e da 2ª Câmaras do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgaram regulares, na sessão de ontem (18), as contas de mais 12 câmaras de vereadores no Estado. Uma delas é referente ao exercício de 2021, e as demais ao ano de 2023. No turno da manhã os conselheiros da 2ª Câmara aprovaram, com ressalvas, as contas do ano passado da Câmara de Casa Nova (Norte do Estado), sob responsabilidade do vereador Vinícius Patrick Teles de Souza. Já a prestação de contas de 2023 Câmara de Campo Alegre de Lourdes (também no Norte), presidida pelo vereador José Afrânio Alves de Almeida, foi julgada regular na íntegra. Quanto às contas julgadas regulares com ressalvas, os conselheiros […]

Um acordo entre o governo e os deputados resultou na revogação da lei que criou o novo Seguro Obrigatório para a Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT. O governo também aceitou o bloqueio apenas de emendas parlamentares não impositivas, em vez de todas as emendas. Os dois pontos foram aprovados em destaques ao primeiro projeto de lei complementar do pacote de corte de gastos. Na noite de terça-feira (17), os deputados tinham aprovado o texto-base por larga margem, 318 votos a favor (eram necessários 257) e 149 contrários. No entanto, a votação dos destaques tinha ficado para ontem (18). O governo fechou o acordo para aprovar os destaques e garantir a continuidade do pacote de revisão […]