O Orçamento Federal de 2017 prevê receitas de R$ 40,5 bilhões que podem não entrar no caixa até o fim do ano, porque dependem de negociações difíceis no Congresso ou seriam obtidas com leilões de concessão e privatização ainda incertos. Por isso, sob risco de apagão fiscal, o governo começou ontem a discutir com líderes da base aliada no Congresso maneiras para reduzir despesas e elevar a arrecadação. No cardápio de opções, estão a elevação da contribuição previdenciária dos servidores federais de 11% para 14%, o aumento de outros impostos, além do PIS/Cofins sobre combustíveis; mais cortes de gastos e a própria ampliação do déficit primário de 2017, cuja meta é um rombo de R$ 139 bilhões. O governo está […]

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decretou a prisão do ex-prefeito de Sento-Sé (norte da Bahia), Ednaldo dos Santos Barros. A pena, fixada em março de 2015, é de seis anos, dez meses e 24 dias de reclusão. Inicialmente, o regime será o semiaberto e deverá ser cumprido no Conjunto Penal de Juazeiro (CPJ). O pedido foi feito pelo Ministério Público da Bahia (MPBA). O caso foi relatado pelo desembargador Carlos Roberto. A pena não substitui a obrigação de reparar os danos causados ao patrimônio público e nem retira condenações de perda de cargo e inabilitação para o exercício de cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos. Segundo a ação, entre 1998 e […]

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou que a Polícia Federal (PF) não terá dinheiro suficiente neste ano para realizar todas as operações e precisará selecionar as mais importantes. A PF já informou ao governo federal que, após cortes e contingenciamentos, não terá recursos para terminar todo este segundo semestre, o que pode afetar o número de ações, inclusive a Lava Jato. “Tenho que ser honesto, sincero e transparente. Poderá implicar em processos seletivos de ações, não realizar todas as operações ou não realizar em suas extensões totais, mas apenas parcialmente“, afirmou o Torquato. Em entrevista, o ministro disse que há uma previsão para descontingenciamento que deve render à polícia R$ 70 milhões por mês até o final do ano. […]

A reprovação ao governo do presidente Michel Temer subiu para 70% em julho, ante 55% em março, de acordo com pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta quinta-feira (27), que apontou ainda desaprovação de 83% à maneira de governar de Temer, contra 73% no levantamento passado. A aprovação ao governo ficou em 5%, ante 10% em março, enquanto aqueles que consideram o governo regular somaram 21%, contra 31%, segundo o levantamento. A pesquisa ouviu 2 mil pessoas em 125 municípios entre 13 e 16 de julho. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. (Fonte: Reuters/foto: Evaristo Sá/AFP)

A PGR (Procuradoria Geral da República) pediu novo inquérito para investigar o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). O STF (Supremo Tribunal Federal) deverá decidir se autoriza a investigação. A Procuradoria baseia o pedido nas delações de executivos da empreiteira Odebrecht. O responsável pelo caso no Supremo será o ministro Edson Fachin. Ele é relator dos processos da Lava Jato na Corte. Atualmente o Judiciário está em recesso e retorna no começo da semana que vem. Os delatores João Antonio Pacífico Ferreira e Carlos Fernando Vale Angeiras falaram de um suposto acordo com pagamentos irregulares na licitação das obras do Complexo Industrial Portuário de Suape (Região Metropolitana de Recife). Eles também disseram que os pagamentos foram feitos para interlocutores do então […]

A vereadora e ex-presidente municipal do PT de Petrolina, Cristina Costa, atribuiu a “rumores” a decisão do deputado estadual Odacy Amorim – uma das lideranças da legenda – em optar por abrir mão de uma disputa à Câmara Federal em 2018. Odacy havia dito, com exclusividade a este Blog, que vai em busca da renovação do seu mandato na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Mesmo considerando apenas especulações, a vereadora disse “apoiar totalmente” a decisão do deputado. “No momento em que a gente mais precisa fortalecer a bancada do PT na Assembleia Legislativa e reforçar a bancada de Pernambuco no Congresso Nacional, compreendo e apoio a decisão do deputado Odacy Amorim”, afirmou. Cristina, no entanto, deixou claro que não é […]

Ao contrário do que se esperava, as contas do ex-prefeito de Petrolina, Julio Lossio (PMDB), referentes aos anos de 2009, 2010 e 2013 ainda não serão analisadas pela Casa Plínio Amorim no retorno do recesso dos vereadores, na próxima semana. De acordo com o vereador Ronaldo Silva (PSDB), que preside a Comissão de Finanças, a matéria exige muito conhecimento antes de ser levada a plenário. Ronaldo informou que a Comissão tem se debruçado várias horas por dia na Casa, estudando o relatório de mais de 150 páginas. Porém só isso não tem sido suficiente. Ele revelou ter solicitado, inclusive, à Mesa Diretora para ir, juntamente com os demais colegas da Comissão, até a Escola do Tribunal de Contas do Estado […]

O primeiro Código Estadual de Defesa do Consumidor do País já tem prazo para ser apresentado: na primeira semana de agosto. O projeto, de autoria do deputado Rodrigo Novaes (PSD), compreende as normas produzidas ao longo do tempo por legisladores estaduais, contendo inovações importantes também. “Isso vai permitir que os cidadãos conheçam a lei de proteção e possam dar-lhe efetividades. Criamos uma comissão que vai discutir os últimos ajustes com técnicos, professores, juristas, profissionais do Procon e do Ministério Público“, explicou o parlamentar. (Foto: Assessoria/divulgação)

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As bancadas de oposição e governo na Casa Plínio Amorim conseguiram, na sessão extraordinária desta quarta-feira (26), algo que parecia improvável até o momento: chegar ao diálogo. Graças a isso o Executivo emplacou, por 18 votos a zero, o Projeto de Lei Complementar 01/2017, propondo acordos de cooperação técnica com hospitais, clínicas e consultórios particulares pendentes em relação aos tributos municipais. A matéria foi colocada em bloco, em duas votações, pelo presidente da Mesa, Osório Siqueira (PSB). Mas uma lei sancionada na gestão passada, pelo então prefeito Julio Lossio (PMDB), já definia que tais estabelecimentos da rede particular de saúde que atuam na cidade honrariam seus impostos junto à prefeitura através da prestação de serviços. Por esta razão a vereadora […]