A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio nesta quinta-feira (21), recomendando à Câmara Municipal de Ouricuri, no Sertão do Araripe, a rejeição das contas de governo de 2016 do ex-prefeito Antônio Cézar de Araújo Rodrigues, o ‘Cézar de Preto’. Cópia do voto do conselheiro relator, Carlos Porto, será encaminhada ao Ministério Público de Contas para as providências legais cabíveis. De acordo com o voto, uma série de irregularidades motivou o parecer pela rejeição das contas, entre elas a extrapolação do limite da despesa total com pessoal, a aplicação de apenas 20,20% da receita corrente líquida na manutenção e desenvolvimento do ensino (o mínimo é 25%), a ausência de contribuições patronais devidas ao […]

Um requerimento apresentado pela bancada de oposição na sessão plenária desta quinta-feira (21) na Casa Plínio Amorim deixou a base governista na berlinda. A proposta solicitava do Executivo Municipal informações detalhadas sobre os serviços de saneamento básico em Petrolina e, à primeira vista, caminhava para ser aprovada. No entanto, os aliados do prefeito Miguel Coelho (PSB) – que detém ampla maioria no Legislativo – decidiram barrar o requerimento, que foi reprovado por 14 votos. Pelas próximas horas você confere o que disseram os líderes de governo, Aero Cruz (PSB), e da oposição, Paulo Valgueiro (MDB), sobre o assunto.

Não era difícil imaginar o resultado de dois projetos de lei de autoria do Executivo Municipal, que entraram de última hora para sem analisados na sessão plenária desta quinta (21) na Casa Plínio Amorim. Por ter ampla maioria no Legislativo, o prefeito de Petrolina Miguel Coelho (PSB) não encontrou dificuldades de ver as matérias aprovadas. Os dois projetos – um referente ao remanejamento de parte dos R$ 60 milhões do programa de pavimentação para o setor de turismo, e o outro um pedido de abertura de crédito especial para ações sociais – passaram por 14 votos a favor. O detalhe é que toda a bancada de oposição, à exceção do vereador Gabriel Menezes (PSL), que não compareceu à sessão de […]

A falta de projetos de lei que marcou as últimas sessões plenárias da Casa Plínio Amorim foi quebrada nesta terça-feira (21), e com direito a muito barulho. O motivo foi a inclusão de um projeto de autoria do Executivo Municipal, solicitando autorização da Casa para remanejar parte dos R$ 60 milhões do programa de pavimentação (já autorizado pelos vereadores) ao setor de turismo em Petrolina. Outro projeto, também do Executivo, pede abertura de crédito especial destinado à área social do município. Revoltados, os integrantes da oposição voltaram a atacar a base governista por desrespeitar o Regimento Interno, ao incluir matérias a serem votadas sem dar tempo de a bancada analisar o conteúdo. Mais detalhes pelas próximas horas.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, anunciou ontem (20) a liberação de R$ 82 milhões para as obras da Adutora do Agreste. O anúncio ocorreu durante uma audiência com o governador Paulo Câmara (PSB), mostrando que as articulações entre o chefe do Executivo pernambucano e o Governo Bolsonaro começam a avançar. “E a nossa ideia é, na sequência, trabalhar para garantir recursos para o abastecimento dos 40 municípios que precisam dessa água complementada na região“, destacou o governador, em sua página no Facebook. Em pré-operação, a Adutora do Agreste leva as águas do Eixo Leste da Transposição do São Francisco para quase 400 mil pessoas no Interior do Estado. Ao todo, a Transposição do São Francisco já garante o abastecimento […]

O processo de retomada dos serviços de água e esgoto por parte da Prefeitura de Petrolina junto à Compesa deverá render mais uma audiência pública na Casa Plínio Amorim. O requerimento (27/2019) é de autoria dos vereadores de oposição – o líder da bancada, Paulo Valgueiro (MDB), Professor Gilmar Santos (PT), Domingos de Cristália (PSL), Cristina Costa (PT), Elismar Gonçalves (MDB) e Gabriel Menezes (PSL). Os autores da proposta querem saber da prefeitura a viabilidade da municipalização ou privatização do setor, para garantir as melhorias reivindicadas pela população. O documento deve ser apreciado na sessão plenária de logo mais, a partir das 9h.

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira (20), num pronunciamento em rede nacional, que a reforma da Previdência exigirá “um pouco mais” de cada brasileiro. Será, segundo ele, “justa para todos”. “Ricos e pobres, servidores públicos, políticos ou trabalhadores privados, todos seguirão as mesmas regras de idade e tempo de contribuição”, disse. Segundo Bolsonaro, “também haverá a reforma dos sistemas de proteção social dos militares”. Detalhes sobre a proposta apresentada pelo presidente ao Congresso Nacional podem ser conferidos no link disponibilizado pelo Blog.

Alepe e o pacto federativo A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deve fazer audiência pública para discutir uma proposta de pacto federativo. O colegiado decidiu a pauta na reunião desta quarta (20). O evento para debater mudanças na repartição de recursos públicos entre União, Estados e municípios deverá ocorrer em março, em conjunto com a Frente Parlamentar que trata do mesmo tema, criada recentemente no Congresso Nacional. “Esta é uma ótima hora para discutir um novo pacto federativo. Hoje a União detém 70% de todas as receitas. É obrigação nossa trazer a população pernambucana para o debate”, apontou o presidente do colegiado, deputado  Lucas Ramos (PSB). A sugestão para realizar a audiência foi do líder do […]

O vereador e líder da bancada do PT, Professor Gilmar Santos, assegurou a este Blog que não tinha nenhuma informação acerca dos rumores de que um dos principais quadros do partido em Petrolina, o atual presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Odacy Amorim, pretende indicar o irmão, Odomy Amorim, para disputar uma candidatura de vereador nas eleições 2020. Mesmo cauteloso em sua análise, Professor Gilmar afirmou que Odacy certamente dará suas explicações, mas acredita que “projetos familiares ou pessoais” vão de encontro ao referencial democrático alardeado pela legenda. “A gente tem procurado construir um partido que tenha compromisso com um referencial de vida pública, dessa política da qual a gente se distancie tanto de projetos particulares, pessoais ou familiares. […]

O presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), ex-deputado Odacy Amorim, disse ser “zero” a possibilidade do seu irmão Odomy Amorim vir a disputar uma vaga de vereador em Petrolina nas eleições 2020 pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Odacy assegurou que o foco do seu irmão é com sua carreira de Medicina, curso no qual concluiu recentemente na Bolívia e agora está se preparando para o exame do ‘Revalida’. “Não existe nenhuma possibilidade (de candidatura de Odomy)”, afirmou. Ele descartou também qualquer desconforto em relação aos demais companheiros de legenda – os vereadores Cristina Costa e Professor Gilmar Santos. Sobre os rumores acerca do seu irmão, Odacy acredita que surgiram na cidade devido ao fato de Odomy ter assumido a […]